Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Simone Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra. 

“Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou.

O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.

Penalidade da lei

“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher.

Assembleia do RN aprova aumento para desembargadores e procuradores do MP; salário vai para R$ 41,8 mil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na quarta-feira (5), por unanimidade dos 18 deputados presentes, aumentos salariais para desembargadores do Tribunal de Justiça e procuradores do Ministério Público Estadual. 

O projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A remuneração para os dois cargos vai subir progressivamente dos atuais R$ 35.462,22 para R$ 41.845,49 até fevereiro de 2025.

A aprovação dos reajustes ocorreu de maneira relâmpago. A votação ocorreu no mesmo dia em que o projeto foi publicado no Diário Oficial da Casa.

Confira como serão os reajustes:

R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;

R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;

R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O pleno do Tribunal de Justiça do RN é composto por 15 desembargadores. Já o colegiado de procuradores do MP conta com 17 membros.

Tanto o Tribunal de Justiça quanto o Ministério Público alegam que, pela Constituição, a remuneração deles equivale a 90% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumentou no início do ano.

Os deputados ainda aprovaram reajuste aumento do auxílio alimentação para os servidores da Assembleia, que passará de R$ 1.400 para R$ 1.800.

Campeonato Municipal "troféu Paulo Justino" vem com novidades

Foi realizada a primeira reunião da Secretaria de Esporte e Lazer com os dirigentes de equipes de futebol de campo amador de Carnaubais.

De acordo com o secretário Dudu Silva a tradicional vem com novidades nesta versão 2023, entre elas a realização de jogos a noite no campo Limeirão.

Este ano o Campeonato troféu Paulo Justino terá a participação de 12 equipes com patrocínio total da Prefeitura Municipal.

Com greve dos servidores, veja quais serviços estão funcionando no Detran-RN

Desde quarta-feira (5), os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) iniciaram uma greve por tempo indeterminado, como forma de protesto contra questões trabalhistas e reivindicações salariais.

Em resposta ao movimento grevista, o Detran emitiu uma nota pública para orientar a população sobre os serviços disponíveis durante esse período.

De acordo com a nota divulgada pelo Detran-RN, o atendimento nas unidades do departamento continua em funcionamento para os cidadãos que possuem agendamentos de serviços. No entanto, para aqueles que não conseguirem realizar os serviços agendados, foram apresentadas alternativas para minimizar o impacto da paralisação.

Dentre as orientações oferecidas pelo Detran-RN, destaca-se a possibilidade de realização de serviços de habilitação e consulta de registro de veículos, bem como apresentação de recursos de multas, de forma online, por meio do Portal de Serviços (portal.detran.rn.gov.br). Além disso, o departamento informa que existem empresas credenciadas para realizar vistoria veicular tanto na capital, Natal, quanto no interior do estado.

As clínicas médicas e psicológicas responsáveis pelos exames de habilitação de condutores seguem operando normalmente, segundo a nota do Detran-RN. Adicionalmente, é possível realizar consultas e pagamentos de boletos por meio do site oficial do departamento utilizando os botões específicos para serviços de CNH e veículos.

No que diz respeito aos serviços presenciais, o Detran-RN informa que algumas atividades estão funcionando normalmente, como a habilitação de condutores (provas prática e teórica), as clínicas médicas e psicológicas credenciadas para exames de habilitação, a apreensão e liberação de veículos, e a manutenção semafórica. No entanto, a vistoria veicular é um serviço comprometido e pode ser realizado em empresas credenciadas pelo Detran-RN. Já a auditoria e a abertura de processos estão funcionando de maneira reduzida.

O Detran-RN reforça que a Direção-Geral do departamento está aberta ao diálogo com o sindicato dos servidores, com o objetivo de encontrar soluções e restabelecer completamente o atendimento e os serviços oferecidos à população potiguar.

Unidade móvel do Sesc Saúde Mulher oferece exames gratuitos até dia 28

A partir desta terça-feira, 05 de julho, as mulheres carnaubaenses tem a oportunidade de realizar cuidados necessários com a saúde de forma totalmente acessível e gratuita.

A Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher chegou à cidade pela primeira vez, estacionada em frente à Prefeitura Municipal, oferecendo exames preventivos e mamografias para mulheres entre 25 a 69 anos.

Ao todo, serão disponibilizadas vagas para 500 exames preventivos, que podem ser realizados por mulheres com idades entre 25 e 64 anos, e outras 500 vagas para mamografias, destinadas ao público com 50 a 69 anos de idade.

As inscrições para realizar os exames já estão disponíveis e as mulheres interessadas devem procurar os agentes de saúde da prefeitura de Carnaubais.

As que preferirem realizar o agendamento diretamente na unidade móvel, podem comparecer presencialmente.

Atendimento

De 05 a 28 de julho de 2023.

Segundas: das 10h às 12h e das 13h às 17h.

Terças à Quintas: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Sextas: das 08h às 12h.

Inauguração

A solenidade de inauguração da unidade foi realizada ontem noite com a presença de autoridades do município e do Sistema Fecomércio, oficializando abertura  dos atendimentos a partir de hoje até o final do mês, de segunda a sexta.

Prestigiaram o evento a prefeita Marineide Diniz, o ex-prefeito Junior Benevides, a secretária de saúde Jussaly Medeiros e  auxiliares, demais secretários da gestão, presidente da câmara municipal Eudiene Benevides e as verdadeiras Joabia Moura e Tássia Albuquerque, além do público em geral e da Polícia Militar comandada pelo sargento Lopes.

Registro fotográfico da solenidade. (Dudinha Mendonça)

Trabalhadores do Detran-RN irão iniciar greve por tempo indeterminado

A partir desta quarta-feira (5), os trabalhadores do Detran-RN decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão coletiva foi tomada em assembleia realizada em 28 de junho e leva em consideração, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN, a falta de propostas do Governo para atender aos pedidos da categoria.

Ainda de acordo com o Sinai, Entre outras coisas, os profissionais reivindicam a reposição das perdas salariais, a realização de concurso público, a implementação de um Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ) e Auxílio Alimentação.

Coordenador de comunicação do SINAI-RN e trabalhador do DETRAN, Alexandre Guedes afirma que desde março, mês da data-base da categoria, foram realizadas várias audiências que não trouxeram resultados: “De lá para cá o Governo não apresentou nenhuma proposta concreta. Diante disso, nos restou acionar o último instrumento que nos resta, que é a greve”, afirmou. 

Decreto autoriza RN a contrair empréstimo e recuperar estradas

O Rio Grande do Norte vai aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), possibilitando ao Estado a implementar medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomar investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.

O decreto, assinado pelo presidente Lula (PT), foi publicado na edição da última sexta-feira (30), do Diário Oficial da União.

Conforme o decreto, o Estado poderá contratar operações de crédito com garantia da União em até três por cento da receita corrente líquida apurada no exercício anterior ao da adesão para cada ano de vigência do Plano. No entanto, o Estado precisa se comprometer a implementar medidas de ajuste fiscal estabelecidas na Lei Complementar nº 159 de 19 de maio de 2017.

O decreto também prevê a possibilidade de encerramento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, mediante solicitação do chefe do Poder  Executivo estadual, acompanhada de uma lei autorizativa local, desde que não tenha havido contratação de operação de crédito no âmbito do Plano.

Estradas

Conforme matéria publicada pela Tribuna do Norte, o Governo do RN vai fazer empréstimo de R$ 1,6 bilhão, desses recursos, pelo menos R$ 200 milhões serão destinados à recuperação de estradas.

 

Cursos Gratuitos é oportunidade para quem deseja se capacitar

A Câmara Municipal de Carnaubais  em parceria com o Capacita Brasil, realiza curso profissionalizantes para todos o cidadãos Carnaubaenses.

A gestão da presidente Eudiene Benevides vem fazendo um trabalho voltado para o progresso e a cidadania da população.

Secretaria de Esporte convoca dirigentes para debater competição municipal

Uma reunião entre membros da Secretaria de Esportes e Lazer de Carnaubais junto com dirigentes de equipes de futebol vão debateu a realização do campeonato municipal de futebol de campo 2023.

O objetivo da comissão foi propor ajustes na competição para manter o bom nível de participação de atletas e de torcida como tem acontecido nas últimas edições.

Segundo o secretário Dudu Silva, este ano o tradicional evento esportivo será denominado de “Campeonato Municipal de Futebol troféu Paulo Justino”, em homenagem ao saudoso torcedor/desportista que findou tragicamente sua carreira há três meses atrás.

- “Ele era um incentivador do esporte. No campeonato passado ele não perdeu uma rodada, estava todos os finais de semana presente no campo, torcendo e nos ajudando, como sempre fazia onde estivesse. É justo lhe render essa homenagem”, explicou Dudu.

A reunião está prevista para amanhã  (quarta feira), as 19h na sede da prefeitura municipal.

 

Quase 50% dos potiguares desistem da graduação antes do fim do curso

Uma pesquisa recente revelou que quase metade dos estudantes potiguares que ingressam na graduação acaba desistindo dos cursos antes mesmo de se formar. De acordo com o “Mapa do Ensino Superior no Brasil”, divulgado pelo Instituto Semesp, a taxa de desistência no Rio Grande do Norte é de 48,2%. 

Os motivos apontados para essa decisão incluem frustração com currículos desatualizados, além de questões econômicas e falta de oportunidades no mercado de trabalho.

Uma das estudantes que optaram por abandonar o curso foi Maria Clara Spínola, de 18 anos, que desistiu de Química do Petróleo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) por não ter se identificado com a área. “Não é um curso que falta oportunidades de emprego, mas eu simplesmente não me identifiquei e acabei abandonando. Agora, pretendo fazer psicologia”, relata Maria Clara.

Cláudia Santa Rosa, ex-secretária estadual de educação, avalia que a taxa de desistência no Rio Grande do Norte segue a tendência nacional. “Sempre soube que essa taxa era alta. Durante minha atuação no terceiro setor, chegavam informações de que muitos cursos nas nossas instituições de ensino superior começavam com 40 alunos e terminavam com apenas um quarto desse número, o que é incompatível com os investimentos realizados”, afirma Santa Rosa.

De acordo com a especialista, que também foi secretaria de educação do Rio Grande do Norte, o estudo aponta causas com as quais ela concorda, como a frustração dos jovens diante de currículos desatualizados e distantes das demandas do mercado de trabalho. Além disso, ela destaca questões econômicas, como a capacidade de arcar com os custos do curso.

De acordo com a pesquisa, que acompanhou alunos que ingressaram no ensino superior em 2017 até 2021, o Rio Grande do Norte registrou que 27,9% dos estudantes conseguiram concluir a graduação, enquanto outros 23,9% seguiam matriculados. A taxa de desistência acumulada no período foi de 48,2%.

Segundo o Mapa do Ensino Superior, o Rio Grande do Norte conta com um total de 29 Instituições de Ensino Superior (IES) que oferecem cursos presenciais, além de 49 IES que oferecem cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD).

Do total de matrículas no ensino superior no estado, 57,0% estão em instituições privadas. Quanto às modalidades, 78,9% das matrículas são em cursos presenciais, enquanto os cursos EAD representam 21,1% das matrículas.