A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet,
comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da
obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre
mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de
entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra. 
“Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que
a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política
contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do
autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu
físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou.
O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por
motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças
salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover
ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do
caso concreto.
Penalidade da lei
“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher.
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