Receita Federal lança “Parcela em Dia” para incentivar regularização de dívidas

A Receita Federal do Brasil (RFB) deu início à ação nacional de conformidade Parcela em Dia, voltada à regularização de parcelamentos em atraso.

A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal.

No âmbito da ação, foram enviadas 1,2 milhão de comunicações a contribuintes com uma ou duas parcelas em atraso, bem como àqueles que já acumulavam três ou mais parcelas não pagas.

A ação abrange empresas — inclusive as optantes pelo Simples Nacional —, pessoas físicas e entes públicos, como municípios, reforçando o caráter amplo e preventivo da iniciativa.

ESTADO

No Rio Grande do Norte, o valor total das parcelas em atraso soma R$ 102.909.930,85, envolvendo empresas, pessoas físicas, optantes do Simples Nacional, MEIs e órgãos públicos.

Poder Judiciário lança campanha “De Olho Nas Emendas”

Começou a ser veiculada nas emissoras oficiais do Poder Judiciário (Rádio e TV Justiça), a campanha publicitária “De Olho Nas Emendas”, que tem como objetivo central informar a sociedade sobre os canais de acesso e os meios disponíveis para acompanhar a destinação das emendas parlamentares e para denunciar irregularidades.

A campanha, com o slogan “O dinheiro público é seu! E fiscalizar é um direito constitucional”, também será veiculada nas redes sociais da Corte e em canais de rádio e televisão parceiros.

A iniciativa visa fortalecer a transparência e facilitar o acesso das pessoas a informações sobre o uso de recursos públicos, e, por isso as peças publicitárias têm linguagem clara, direta e acessível.

A realização da campanha pelo Poder Judiciário atende a determinação do ministro Flávio Dino, que também inclui os Poderes Legislativo e Executivo, que devem promover campanhas semelhantes, com informações sobre quais os meios para fiscalizar sua aplicação e denunciar eventuais irregularidades.

No Poder Judiciário, a campanha será veiculada de 10/2 a 10/4.

Ferramenta permite bloqueio imediato de aparelhos e aplicativos bancários após furto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública orienta os cidadãos a utilizarem o aplicativo Celular Seguro durante o Carnaval.

A ferramenta serve para comunicar casos de roubo, furto ou perda de aparelhos móveis. O sistema está disponível para dispositivos eletrônicos e também na versão web.

O dono do telefone comunica o crime pela plataforma e decide quais serviços bloquear. A lista inclui o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos de instituições financeiras.

O registro da ocorrência pode ser feito por meio de outro celular, tablet ou computador.

O usuário não precisa informar o código Imei nem possuir cadastro prévio imediato. A vítima tem o prazo de até 15 dias após o fato para se registrar caso não esteja inscrita.

O acesso exige login na conta Gov.br com CPF e senha. O cidadão deve concordar com os termos de uso, indicar pessoas de confiança e registrar o telefone. Não há limite para a quantidade de dispositivos inseridos no aplicativo.

EM TEMPO

O Celular Seguro foi criado em dezembro de 2023 e soma 3,81 milhões de usuários no Brasil. A base de dados registrou 98.786 alertas ao longo de 2025.

Carnaubais é ‘ouro’ na avaliação nacional do MEC

Nosso Município, por meio da Secretaria de Educação, celebra a conquista Ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Edição 2026, concedido pelo Ministério da Educação (MEC).

Isso não é pouca coisa!

- “Essa vitória é de toda a rede municipal – professores, gestores, equipes pedagógicas, estudantes e famílias – que trabalharam juntos para fortalecer a educação e construir um futuro melhor”, destacou o prefeito Dr. Gleudinho.

A iniciativa federal atesta publicamente o empenho das secretarias de educação estaduais e municipais na implementação de políticas, ações e estratégias que assegurem o direito à alfabetização.

Para o secretário de Educação, Josuel Fonseca, o reconhecimento nacional confirma a solidez do trabalho técnico desenvolvido pela equipe.

- “A rede municipal demonstra capacidade, compromisso e competência. Cada avanço decorre de planejamento, dedicação dos profissionais e foco na aprendizagem. O Selo Ouro atesta a qualidade das ações executadas e posiciona Carnaubais em destaque no cenário educacional”.

A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, em data a ser definida pelo MEC.

RECONHECIMENTO

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização não envolve repasse de recursos financeiros. A iniciativa federal é um reconhecimento simbólico dos esforços das secretarias no cumprimento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

CRÔNICA: O anúncio de Olavo Bilac

Certa vez, um grande amigo do poeta Olavo Bilac queria muito vender uma propriedade rural, um sítio que lhe dava muito trabalho e despesas.

Ele reclamava que era um homem sem sorte, pois as suas propriedades davam-lhe muitas dores de cabeça e não valia a pena conservá-las.

Pediu então ao amigo poeta para redigir o anúncio de venda do seu sítio para publicá-lo no jornal, pois acreditava que se ele descrevesse a sua propriedade com palavras bonitas, seria muito mais fácil vendê-la.

E assim Olavo Bilac, que conhecia muito bem o sítio do amigo, redigiu o seguinte texto:

“Vende-se encantadora propriedade onde cantam os pássaros, ao amanhecer, no extenso arvoredo. É cortada por cristalinas e refrescantes águas de um ribeiro. A casa, banhada pelo sol nascente, oferece a sombra tranquila das tardes, na varanda”.

Meses depois, o poeta encontrou o seu amigo e perguntou-lhe se tinha vendido a propriedade.

- Nem pensei mais nisso”, respondeu ele. “Quando li o anúncio que você escreveu, percebi a maravilha que eu possuía. Desisti de pronto”.

Algumas vezes, só conseguimos enxergar o que possuímos quando pegamos emprestados os olhos alheios.

Trecho da praça é interditado devido a poste que ameaça cair

A rua Gilda Cavalcante de Oliveira está interditada no entorno da praça central, do cruzamento da Avenida Abel, no sentido norte.

A interdição acontece devido a isolamento de um poste que ameaça cair após um paredão de som atingir os fios durante o mela-mela na noite de sábado (14 de fevereiro).

Equipe da Energia Elétrica da Prefeitura esteve no local. Segundo Laércio Salvino, ‘enquanto a interdição durar, a Secretaria de Obras e Urbanismo orienta motoristas a utilizarem outra via, e evitar a contra mão’.

Os pedestres também precisam ter atenção ao transitar no local.

RISCO

O poste está ligado a energia de alta tensão e o fio está baixo atravessando a rua. A previsão é que nesta segunda-feira (16) a equipe conclua o serviço.

STJ reconhece validade de procuração assinada pelo Gov.br e dispensa firma em cartório

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que procurações assinadas digitalmente por meio da plataforma Gov.br têm plena validade jurídica e não exigem reconhecimento de firma em cartório.

A decisão foi tomada após um caso em que a Justiça havia determinado a apresentação de procuração com assinatura presencial e firma reconhecida, mesmo sem qualquer indício de irregularidade no documento eletrônico.

Para o STJ, exigir esse tipo de formalidade adicional, sem apontar vício concreto, configura excesso de burocracia e pode violar o direito de acesso à Justiça. O entendimento reforça que a assinatura digital realizada pelo Gov.br garante autenticidade e integridade suficientes para atos processuais.

Com a decisão, o tribunal fortalece o uso de ferramentas digitais no Judiciário e reduz entraves para cidadãos e advogados, especialmente em um cenário de modernização e ampliação do acesso a serviços públicos online.