Justiça vê indícios de campanha antecipada pró-Allyson Bezerra

Por decisão liminar do juiz federal Fábio de Oliveira Bezerra em substituição ao titular, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a retirada das redes sociais da propaganda eleitoral, extemporânea e antecipada, em benefício do pré-candidato a governador Allyson Bezerra, filiado ao partido União Brasil.

O juiz Fábio Bezerra atendeu pedido do partido NOVO, determinando a plataforma Instagram/Meta Platforms Inc. (Facebook Serviços Oonline do Brasil Ltda.), a remover, no prazo de 24 horas, dos conteúdos ilícitos hospedados em três perfis de redes sociais do ex-prefeito de Mossoró, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A decisão limitar também intima o ex-prefeito Allyson Bezerra à vedação e abstenção de republicação do conteúdo ilícito impugnado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

TN

Em tempo

Calma, pré-candidato. Não vá com muita sede ao pote!

Nota de pesar: Toinho de Renor (Mossoró)

 

Nota de pesar: Laércio Marreiro

 

Nota de pesar: Paulo Avelino

 

Fardamento e material escolar para alunos de Carnaubais

Além do kit escolar, a prefeitura de Carnaubais por meio da Secretaria de Educação está entregando fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino.

A gestão do prefeito Dr Gleudinho realiza mais um investimento que garante dignidade, igualdade e melhores condições para o aprendizado de das crianças e jovens do município.

Filhos de vítimas de feminicídio terão pensão de um salário mínimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria PRES/INSS nº 1.961 , que dispõe sobre a pensão especial aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A norma regulamenta a concessão do benefício, no valor de um salário-mínimo.

De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos cuja renda familiar per capita (total dividido entre os membros da família) seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima. A portaria também garante o direito aos menores acolhidos pelo Estado.

Onde buscar apoio

As famílias podem tirar dúvidas e receber apoio no processo nas unidades do INSS ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que também auxiliam na atualização do CadÚnico.

Jovem de 19 anos é executado com pelo menos 17 tiros em Mossoró

A cidade de Mossoró voltou a registrar mais um crime de homicídio, elevando para 68 o número de assassinatos no município em 2026.

O crime aconteceu no início da noite desta segunda-feira, 1º de junho no Bairro Boa Vista.

A vítima foi identificada como Cauã Patrick Neres de Lima, de 19 anos. Estava saindo do trabalho quando foi surpreendido por dois homens que chegaram em uma motocicleta.

Cauã Patrick foi atingido por pelo menos 17 tiros de pistola e morreu no local antes da chegada do socorro médico.

Fim da Linha

Vereadores prestigiam lançamento da construção de UBS

Alto do Rodrigues - Na tarde desta segunda-feira (1º), os vereadores prestigiaram a solenidade de assinatura da ordem de serviço para a construção da primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) padrão Ministério da Saúde do município.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Zé Pedro, o vice-presidente Zé de Zeca, além dos vereadores Irmão Jocitan, Neguinho de São José, Arlani Silva e Richard Magela, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com ações que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.

A cerimônia contou ainda com a presença da prefeita Dra. Raquel Lemos e da senadora Zenaide Maia, responsável pela destinação de R$ 1,8 milhão para a construção da unidade.

Durante o evento, o presidente da Câmara, Zé Pedro, destacou a importância do investimento para o município e a expectativa da população pela concretização da obra.

A nova UBS será construída às margens da RN-118, em uma área próxima ao novo hospital da cidade, fortalecendo a rede de atendimento em saúde no município..

Candidatos se posicionam diante do Crime Organizado

Álvaro Dias

No nosso governo, facção não vai continuar mandando no Rio Grande do Norte. Bandido não terá espaço, e o crime organizado será enfrentado com coragem, autoridade e presença firme do Estado. Hoje, muitos municípios fazem mais pela segurança do que o próprio Estado. Isso é a inversão completa da lógica federativa. Segurança pública não se faz com propaganda. Se faz com presença, inteligência e comando. Vamos fortalecer as forças de segurança, ampliar efetivo, estrutura e presença policial nos municípios, além de investir em inteligência, tecnologia e integração total entre Polícia Militar, Polícia Civil, ITEP, Polícia Penal e Guardas Municipais.

Cadu Xavier

“Para enfrentar o crime organizado, nós vamos manter uma postura de firmeza, aprofundando a política que colocou o RN como um dos estados que mais reduziu a violência no Brasil. Foi essa mesma política que renovou 100% da frota com cerca de 800 viaturas, incluindo as primeiras blindadas da história do RN. Nosso plano foca na integração das forças via IA, e na meta de videomonitoramento nos 167 municípios para prevenção e investigação. Também nos dedicaremos à continuidade da recomposição do efetivo, que já nomeou quase 5 mil profissionais, e à expansão das delegacias especializadas. Com investimentos de R$ 268,5 milhões nos últimos anos, o Estado já reduziu em mais de 70% os roubos de rua e residências, provando que a política adotada tem dado certo, e por isso merece ser continuada e reforçada, para assim seguirmos cuidando do povo do RN.”

Allyson Bezerra

“Segurança pública exige que possamos garantir a autoridade do Estado com inteligência e ação integrada nas pequenas e grandes cidades. O enfrentamento ao crime passa pelo fortalecimento do trabalho de inteligência policial, ampliação dos investimentos em tecnologia, investigação e valorização das nossas forças de segurança. É preciso garantir condições para que as polícias - Militar, Civil, Penal e Polícia Científica - possam atuar com eficiência e presença real nas ruas e nas investigações. Também defendo uma atuação conjunta e permanente entre as Polícias, o Ministério Público, o Judiciário e os órgãos de controle".

[Tribuna do Norte] 

Prazo para envio da declaração anual do MEI termina neste domingo

Profissionais autônomos e donos de pequenos negócios cadastrados como microempreendedores individuais (MEIs) tem até este domingo (31) para entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (Dasn-Simei) referente ao ano calendário de 2025.

A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham optado pelo Simei, por qualquer período durante o ano passado, mesmo que não tenham registrado faturamento ao longo deste mesmo período. 

Como fazer

A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor. O responsável deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025.

Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação). 

Multa

A Receita Federal orienta os microempreendedores a entregarem suas declarações dentro do prazo a fim de evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ.

A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.