O Rio Grande do Norte vai aderir ao Plano de Promoção do
Equilíbrio Fiscal (PEF), possibilitando ao Estado a implementar medidas de
ajuste para equilibrar suas contas e retomar investimentos por meio de
operações de crédito com garantia da União.
O decreto, assinado pelo presidente Lula (PT), foi
publicado na edição da última sexta-feira (30), do Diário Oficial da União.
Conforme o decreto, o Estado poderá contratar operações de
crédito com garantia da União em até três por cento da receita corrente líquida
apurada no exercício anterior ao da adesão para cada ano de vigência do Plano.
No entanto, o Estado precisa se comprometer a implementar medidas de ajuste
fiscal estabelecidas na Lei Complementar nº 159 de 19 de maio de 2017.
O decreto também prevê a possibilidade de encerramento do
Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, mediante solicitação do
chefe do Poder Executivo estadual,
acompanhada de uma lei autorizativa local, desde que não tenha havido
contratação de operação de crédito no âmbito do Plano.
Estradas
Conforme matéria publicada pela Tribuna do Norte, o
Governo do RN vai fazer empréstimo de R$ 1,6 bilhão, desses recursos, pelo
menos R$ 200 milhões serão destinados à recuperação de estradas.
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