O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou durante discurso na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em
Brasília, que o governo pagará o piso de enfermagem retroativo desde maio.
"A companheira Nísia (Trindade, ministra da Saúde) tomou
a decisão. Ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais o 13º, para que a
gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país", declarou o chefe do
Executivo.
Na segunda-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF)
definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago
aos trabalhadores do setor público pelos Estados e municípios na medida dos
repasses federais.
O tribunal definiu que prevalece a exigência de negociação
sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não
houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.
Além disso, a aplicação da lei só ocorrerá após 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.
