Caixa prevê R$ 357 milhões para saques das contas do FGTS no RN

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário de saques de até R$ 500,00 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Um total de 1.134.867 trabalhadores potiguares poderão sacar mais de R$ 357 milhões, até março do ano que vem.

De acordo com o banco público, a previsão é de que R$ 277.319.360,92 sejam liberados ainda neste ano para 785.368 pessoas, no estado. Entre janeiro e março do próximo ano, outros R$ 79.943.302,02 ficarão disponíveis a para 349.500 potiguares, conforme a data de nascimento dos usuários. Ao todo, R$ 357.262.662,94 poderão ser sacados.

Como será

Para quem tiver conta poupança na Caixa, os saques começam a partir de 13 de setembro, e para quem não tiver, a partir de 18 de outubro.

Os saques estarão disponíveis até 31 de março de 2020 (veja o calendário completo abaixo).

A data do saque dependerá do mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de FGTS que possuírem, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores). Não há limite do número de contas para os saques.

MPF do RN pede que Justiça mantenha ministro da Educação como réu em ação por danos morais

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção do ministro da Educação, Abraham Weintraub, na lista de réus da ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos decorrentes de declarações desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. Além do ministro, a União também foi incluída como réu na ACP, que trata das falas sobre as universidades públicas.

De acordo com a denúncia, que pede indenização de R$ 5 milhões - os danos morais coletivos foram causados à honra e à imagem de alunos e professores das Instituições Públicas Federais de Ensino através de declarações públicas do ministro. Dentre elas, uma feita em entrevista no dia 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. 

Para o MPF, a fala demonstrou “clara vontade discriminatória por parte do réu".

A União e a defesa do ministro apresentaram contestação na qual relacionam oito casos que justificariam a retirada de Weintraub do polo passivo da ACP. No entanto, o MPF considerou em sua réplica – assinada pelo procurador da República Emanuel Ferreira, sediado em Mossoró (RN) – que tais precedentes tratam de ações movidas por particulares e com contextos bastante diferentes.

No caso da ACP relacionada às universidades, o autor da ação – o Ministério Público Federal – afirmou que possui o dever constitucional de proteger o patrimônio público. “Sendo assim, o MPF, demonstrando o dolo ou culpa do agente público, tem o dever de acioná-lo diretamente.” Caso a ação se voltasse unicamente contra a União, observa a réplica, uma possível condenação traria prejuízo ao poder público, até que uma eventual ação regressiva fosse movida pela União contra o ministro.

Declarações do ministro

Outra declaração do ministro apontada nos autos foi dada durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, quando ele disse que o serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN – ameaçados pelos cortes nos orçamentos - poderiam ficar a cargo dos centros acadêmicos e dos diretórios centrais dos estudantes.

Para o MPF, além de tal medida ser ilegal a “proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”.

Acidente de trânsito com vítima fatal em Assu

PERIGO SOBRE DUAS RODAS!

Nas primeiras horas desta segunda feira, 05, ocorreu um acidente com vítima fatal avenida Dr Luiz Carlos, próximo ao Motel Aventura, em Assú.

A vítima foi Francisco Luzivan da Silva, 39 anos, mais conhecido por “Bibila”, que pilotava sua motocicleta e teve morte no local. 

“Bibila” residia na Lagoa do Ferreiro de Dentro, sendo filho de Gilvete enfermeira.

A família e amigos, nossa solidariedade.

RN-118 - Ipanguaçu

Na manhã desta segunda feira, uma carreta seguia na RN-118, nas proximidades do sitio Base Física, em Ipanguaçu. 

Estando em velocidade normal, não percebeu uma lombada, tendo que frear bruscamente, fazendo com que o cavalinho da carreta se jogasse de lado e acabou colidindo em um outro veículo que trafegava em sentido contrário.

No momento do acidente estava chovendo e a sinalização da rodovia  está coberta por árvores, dificultando a visão dos motoristas. 

Economia: cronograma de liberação do FGTS

(Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões no próximo ano.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

Ataques nos Estados Unidos deixam quase 30 mortos e 42 pessoas feridas em menos de 24h

Um segundo ataque na madrugada deste domingo (4) elevou para 29 o número de mortos em assassinatos em massa neste fim de semana nos Estados Unidos. O criminoso, que foi morto pela polícia, matou 9 pessoas na cidade de Dayton, Ohio. 

Na tarde de sábado (3), outro atirador fez 20 vítimas em El Paso, no Texas. Ele foi preso pela polícia.

Os ataques deixaram, ainda, 42 feridos, parte deles em estado grave.

As motivações ainda são investigadas.

No primeiro caso, em El Paso, o assassino é um homem de 21 anos e teria postado um manifesto racista horas antes do ataque. Não há detalhes sobre o atirador de Dayton, que teria agido sozinho. - G1

Giro pelo vale

Dança das cadeiras

Em Porto do Mangue a gestão municipal passa por uma mini reforma administra e as mudanças mexeram até com a composição da Câmara de vereadores com suplente assumindo a titularidade. Outras mudanças deverão ocorrer ao longo da semana.

Alto do Rodrigues

As articulações nos bastidores neste ano pré-eleitoral aos poucos vão clareando as previsões para 2020. Sem Abelardo diretamente na disputa – já que não poderá buscar a reeleição, surgem vários nomes na situação e também na oposição. poderão surgir novidades. 

Foi o esperado

O final de semana em Carnaubais foi marcado por um ato político que reuniu populares das comunidades integrantes de comitês organizados pelo clã Cavalcante. Foi destaque as ausências de lideranças convidadas para este evento que vinha sendo preparado desde o início do ano.     

Observatório: Populismo é uma prática política cujo líder toma para si o cargo de salvar o povo

Segundo o dicionário, o populismo é uma prática que busca a simpatia das classes sociais mais baixas, defendendo seus interesses através de políticas paternalistas e assistencialistas. 

Esta prática que se reveste de promessas dirigidas a setores vulneráveis da população tem sua origem no Império Romano, especialmente nos reinados de Tibério Graco e Júlio César. Era conhecida sob a denominação de “Pão e Circo”.

O povo romano era cooptado para apoiar esses imperadores através de espetáculos circenses e da distribuição de comida.

Da mesma forma, o populismo faz parte da demagogia, na medida em que estabelece um vínculo emocional com os “descamisados”.

Ou seja, é uma ideologia rasa que considera que a sociedade se divide em dois grupos antagônicos, o ‘povo’ e a ‘elite corrupta’”.

Não é à toa que a maioria dos políticos dirigem suas promessas as pessoas carentes, onde justamente o discurso do tipo populista mais encontra receptividade e poder de domínio. 

LAVA JATO: Moro omitiu palestra remunerada em prestação de contas como juiz federal

 

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou, mas o ministro burlou a Lei. 

 

  

Sergio Moro omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 quando era o juiz responsável pela Lava Jato. O ministro da Justiça não declarou o acontecimento ao prestar contas de suas atividades.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou ao jornal que o ministro declarou ter participado de 16 eventos externos naquele ano, 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional.

A relação de eventos declaradas por Moro não inclui uma palestra mencionada por ele em troca de mensagens com Deltan Dellagnol em 2017, que faz parte de pacote obtido pela Intercept.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional da Justiça tornou obrigatório em 2016 que os juízes de todas as instâncias informassem sobre palestras e eventos classificados como "atividades docentes".

Questionado, Moro disse que a omissão da plestra pode ter acontecido por "puro lapso" e que parte do dinheiro foi doado para uma entidade beneficente.

A marcha da insensatez

Jair Bolsonaro tem o direito de aparar o cabelo no estilo que melhor lhe aprouver, e se o fato de exibir-se em redes sociais durante o corte das madeixas lhe dá satisfação, também isso é direito seu – digamos, apenas, que não é lá de muito bom-tom. Mas vale, aqui, um alerta: atos como esse tendem a desaguar em um perigoso populismo, já visto em nossa República, que abre brecha para o autoritarismo, em nada ajudando a pacificar o País e fazê-lo andar para frente.

O exibicionismo é problema dele e o vê nas redes sociais somente quem quiser. Da mesma forma, Bolsonaro pode falar o que lhe vier à cabeça dentro de sua casa, em um churrasco com amigos e parentes ou assistindo ao futebol de chinelos, camisa de clube e calça moletom. O que ele não pode fazer, em hipótese alguma, é seguir a matraquear, de forma irresponsável e em todas as direções, sobre assuntos que envolvem o Estado.

Bolsonaro precisa aprender a separar o homem privado do homem legitimado e investido, pelo voto popular, do cargo de presidente do Brasil, uma vez que, como tal, ele representa a União, as Forças Armadas (porque é o seu comandante em chefe) e traduz-se, enfim, como o mais alto representante da Nação.

De forma recorrente e dentro do comportamento padrão que montou a si, na semana passada Bolsonaro novamente não soube exercer a distinção entre o ser público e o ser íntimo, ferindo um dos mais elevados princípios constitucionais. Só que extrapolou, e fez isso ao comentar a morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, assassinado sob tortura aos vinte e seis anos, nos porões da ditadura militar.

Ele era pai do atual presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. A Constituição saiu-se machucada porque é cláusula pétrea a determinação de que o respeito à memória dos mortos integra a honradez à dignidade humana.

Até políticos que ganharam votos surfando no bolsonarismo já começam a descer da prancha ao vislumbrarem ondas de autoritarismo. “Sou assim mesmo”, insistiu o mandatário ao dizer que não pretende mudar.

Dinheirama: Brasileiros pagarão R$ 3,7 bilhões para partidos fazerem campanha em 2020

Enquanto o Brasil se volta para a polêmica reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados, corre pelos escaninhos da casa um projeto que amplia em 85% o valor do Fundo Eleitoral – dinheiro público que será utilizado para bancar as campanhas dos candidatos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos mais de 5 mil municípios brasileiros.

De acordo com a proposta incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o montante saltará de R$ 2 bilhões para R$ 3,7 bilhões.

O valor corresponde a 12% do que é destinado ao Bolsa Família – programa que atende a 14 milhões de brasileiros. O Programa Mais Médicos, que alcança mais de 60 milhões de pessoas, custou aos cofres públicos, até o final de junho, R$ 1,33 bilhão (conforme o Portal da Transparência do governo federal). O orçamento do Minha Casa Minha Vida para 2019 é de R$ 4,1 bilhões. 

Os números acima demonstram o tamanho da fome dos partidos políticos brasileiros. E dão pistas, também, do motivo de termos tantas agremiações políticas no Brasil.

Atualmente, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem 33 partidos no País. E existe, no tribunal, uma lista com mais de 70 pedidos de registro de novas legendas – entre os proponentes, estão o Partido Alternativo do Trabalhador, o Iguais, o Partido das Sete Causas e o Partido Nacional Corinthiano.

É lasca!!!