Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou, mas o ministro burlou a Lei. |
Sergio Moro omitiu uma palestra remunerada
que deu em setembro de 2016 quando era o juiz responsável pela Lava Jato. O
ministro da Justiça não declarou o acontecimento ao prestar contas de suas
atividades.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região
confirmou ao jornal que o ministro declarou ter participado de 16
eventos externos naquele ano, 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no
Congresso Nacional.
A relação de eventos declaradas por Moro não
inclui uma palestra mencionada por ele em troca de mensagens com Deltan Dellagnol em
2017, que faz parte de pacote obtido pela Intercept.
Uma resolução aprovada pelo Conselho
Nacional da Justiça tornou obrigatório em 2016 que os juízes de todas as
instâncias informassem sobre palestras e eventos classificados como
"atividades docentes".
Questionado, Moro disse que a
omissão da plestra pode ter acontecido por "puro lapso" e que parte
do dinheiro foi doado para uma entidade beneficente.
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