SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS EM AÇÃO

EQUIPE DA SECRETARIA FAZ MANUTENÇÃO DA ADUTORA QUE FORNECE ÁGUA PARA A REGIÃO DO ENTRONCAMENTO.

Enquanto isso....

Na zuna sul do município, a bomba da PETROBRÁS que fornece água para as comunidades de Mutambinha e Vila Nova está em manutenção.

O serviço de abastecimento por caminhões pipa está sendo realizado provisoriamente pela prefeitura.

ASSECOM - Assessoria de comunicação.

A VIDA É ASSIM

O correr da vida embrulha tudo.
A vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem

Guimarães Rosa

Todas as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro até agora

Com a retórica conservadora que marcou sua campanha eleitoral e posse à espreita, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) começou a sair do papel com a posse de ministros e uma Medida Provisória que definiu toda sua estrutura. Movimentações da burocracia estatal à parte, a gestão vai tomando forma à imagem e semelhança do novo inquilino do Palácio do Planalto.

Embora tenha prometido descartar o que define como “viés ideológico”, Bolsonaro impõe aos poucos, com a prerrogativa que o cargo garante, sua visão de mundo na administração federal. Até agora, a estrutura do Ministério da Educação é a que melhor materializa seus anseios de fomentar o ensino militar e brecar a “ideologia de gênero” nas escolas.

Para “despetizar” a gestão, a Casa Civil exonerou mais de três centenas de servidores.

  

Veja abaixo as principais de Bolsonaro nos três primeiros dias de governo:

Reajuste do salário mínimo

Em um de seus primeiros atos como presidente da República, Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de 954 reais para 998 reais este ano. Embora seja o primeiro aumento real em três anos, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de 1.006 reais.

Estrutura de governo

A Medida Provisória 870 define toda estrutura do governo Bolsonaro. O texto confirma a estrutura de governo anunciada ainda na transição, com 22 ministros de Estado. Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.

Novas funções

Entre as novidades, a MP 870 cria cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados do presidente que não se reelegeram nas últimas eleições.

De fora

Dois importantes conselhos ligados à Presidência da República foram extintos: o de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão,  e o de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) também ficou sem funções práticas no novo governo.

Agricultura turbinada

A responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle ruralista. Com a mudança, ficam esvaziados a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Caça às bruxas

Na Casa Civil, foram exonerados e dispensados cerca de 320 servidores vinculados à pasta. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, que chefia pasta, a medida visa acabar com resquícios da gestão PT, que acabou em 2016 — ou, em suas palavras “despetizar” o governo. Ele também sugeriu a iniciativa a seus colegas de Esplanada.

Demissão de servidores

Um decreto exonera, a partir do dia 30 de janeiro, servidores comissionados dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e do Trabalho — pastas que foram extintas para formar o todo-poderoso Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes.

Torneira fechada

Pouco tempo depois de assumir a caneta do Ministério dos Direitos Humanos, Damares Alves suspendeu um contrato de 44,9 milhões de reais assinado pela Funai, que agora está sob sua responsabilidade. Chamou a atenção da ministra a “vultosa” quantia de dinheiro envolvida.

Ensino militar

Ao definir a estrutura do Ministério da Educação, o governo determinou que caberá à pasta promover o modelo de escolas “cívico-militares” nos sistemas de ensino municipais. Falta definir como a ideia irá funcionar na prática.

Sem diversidade

A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) foi extinta no MEC. Em seu lugar, entra a Secretaria de Modalidades Especializadas, que terá diretorias voltadas para pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Mas a coordenação de ações voltadas à diversidade sociocultural não terão espaço na nova estrutura da pasta.

Polêmica

A ausência da sigla LGBT entre as atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos causou revolta — o texto fala em “minorias sociais”. Mas a formulação de políticas específicas para este público é descrita em decreto próprio para detalhar o funcionamento da pasta — algo que ainda não foi editado pelo governo — e não na MP que define sua estrutura.

Alto do Rodrigues se prepara para sediar o 1º Fórum de Segurança do Trabalho e o Esocial

Objetivo: Debater com Profissionais de Segurança do Trabalho questões relacionadas a área, com foco na legislação, demandas, experiências, tendências e desafios.

PROGRAMAÇÃO:

23 de janeiro 2018, das 8h ás 17h.

MANHÃ:

07h – Credenciamento e Recepção no CEEP Maria Rodrigues Golsalves.

08h – Atividade cultural coma a turma do Teatro de Mamulengos, sobre Segurança do Trabalho. Em seguida formação da mesa de debates.

09:30 Apresentação dos hinos oficiais – Nacional e Municipal com Orquestra Rosa do Vale.

09:40 Descomposição da mesa.

10h – Primeira Palestra

Tema: Quebrando os Paradigmas na função de Segurança do trabalho, Empreendedorismo e o eSocial.

Palestrante: Carlos Galvão – Engenheiro de Segurança do Trabalho. Especialista em Capacitação profissional e Empreendedorismo em Segurança do trabalho, Diretor geral da C&T Consultoria e Treinamento.

11:30h – Painel de Perguntas.

12hs - Almoço

TARDE:

13h ás 13:40hs – Sorteios de brindes.

14:00hs ás 14:40hs – Demostração de Cursos de qualificação em Segurança do Trabalho com as empresas CEDUCAT e SEGURA. (Trabalho em altura, Espaço confinado e Primeiros socorros).

14:40 ás 15hs – Coffee Break

15hs ás 16:30 – 2º Palestra

Tema: E-Social e Segurança em Platarformas Offshore.

Palestrante: Rawlinson Wesley Pereira Nunes – Supervisor de Curso técnico em Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Trabalho, Coordenador de QSMS e Experiência com prestação de serviços em sondas como: TUSCANY, OIL, PETROGAL BRASIL, SONANGOL BRASIL e EBS PERFURAÇÕES. Diretor geral da TOP Treinamento e Serviços.

 16:30h – Painel de Perguntas.

17hs – Continuação dos Sorteios e Encerramento.

INVESTIMENTO.

Publico geral – R$ 100,00

Estudante – R$ 50,00

FORMAS DE PAGAMENTO:

Avista, Cartão, Deposito bancário, pelo site do evento ou na recepção do evento.

INSCRIÇÕES.

Até as 00hs do dia  22 de fevereiro de 2019, após somente na recepção do evento.

LOCAL DO EVENTO.

Auditório do CEEP - RN 118, (Por trás da Construtora Elos Engenharia).

(Do Blog Luciano Seixas).

O plano de recuperação fiscal do Governo do RN

O governo do RN publicou nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Estado seis decretos assinados pela governadora Fátima Bezerra (PT) e que são as primeiras ações da nova administração dentro de um plano de recuperação fiscal do estado.

Os decretos já começaram a valer a partir da publicação.

De acordo com o governo, as medidas visam a redução de custos para reequilibrar as finanças estaduais e outras medidas ainda serão apresentadas. Confira abaixo o que prevê cada decreto.

Decreto de calamidade financeira

O decreto nº 28.689 estabeleceu estado de calamidade financeira no estado. De acordo com o documento, os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual deverão adotarão medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo os serviços essenciais, para que não sofram descontinuidade.

Por si só, o decreto não autoriza a dispensa de licitação nos contratos.

Comitê de gestão e eficiência

Já o decreto nº 28.690 criou o Comitê de Gestão e Eficiência, que deverá, entre outras medidas, formular e implementar medidas para acompanhamento da execução do orçamento e dos investimentos do governo, monitoramento das despesas, das fontes de financiamento do Estado, estabelecer padrões de gestão, bem como levantar situações em que haja excesso de gastos, ausência de planejamento e outras condições que podem causa ineficiência da administração pública.

Comitê Estadual de Negociação Coletiva dos Servidores Públicos

Através do decreto nº 28.691, o governo instituiu o Comitê Estadual de Negociação Coletiva dos Servidores Públicos. O grupo deverá receber a analisar os pleitos apresentados pelos sindicatos e associações de servidores, debater e elaborar um sistema de negociação permanente, entre outras medidas.

Horário excepcional

A administração estadual terá horário excepcionalmente reduzido, a partir de agora. Foi o que estabeleceu o decreto n° 28.692. Ficou instituído o horário de expediente das 8h às 14h para os órgãos e entidades da administração pública estadual direta, em turno único e ininterrupto. A medida não é válida para os secretários e auxiliares diretos, além de servidores que trabalham nas escolas estaduais, ou em regime de plantão, e em serviços essenciais.

Revisão de contratos e outras despesas

O governo também estabeleceu um prazo de 60 dias para as secretarias e demais entidades estaduais reavaliarem contratos, licitações e tomar medidas "efetivas" para reduzir despesas. As medidas são previstas pelo decreto nº 28.693. O decreto determina a revisão de todos os processos licitatório, independente da fase em que estejam; revisão de contratos em vigor, para renegociação de preços ou quantidades; redução de despesas com locação de imóveis. Até os restos a pagar não processados, nos casos em que os objetos de contratação não forem considerados essenciais ou inadiáveis, poderão ser revisados ou cancelados.

Retorno de servidores cedidos

O governo também determinou o retordo dos servidores públicos, civis e militares cedidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, além de outros órgãos da União e dos municípios. O prazo também é de dois meses. O decreto nº 28.694 dispensa o retorno de servidor caso seja celebrado um convênio no prazo de 30 dias após a publicação dele, desde que a remuneração do trabalhador fique sob responsabilidade do órgão para o qual ele foi cedido.

MPF denuncia quadrilha suspeita de roubos a agências e caminhões dos Correios no RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 11 integrantes de uma quadrilha responsável por, pelo menos, 14 roubos no Rio Grande do Norte, entre março e setembro de 2018. Os réus incluem uma mulher e 10 homens, dos quais sete estão presos e três foragidos da Justiça.

A ação penal trata de parte dos crimes cometidos pelo grupo e descobertos pela chamada Operação Express (deflagrada em novembro), que apurou a atuação da organização criminosa no assalto a caminhões de mercadorias e a agências dos Correios.

A quadrilha teria participado de 11 roubos a caminhões da empresa e três a agências: Serrinha, Várzea e Boa Saúde. 

Os assaltos aos veículos dos Correios ocorreram, de acordo com o MPF, principalmente em rodovias, dentro de municípios como Parnamirim, Macaíba, Santa Maria, Riachuelo, Goianinha, Bom Jesus e Sagi e os produtos subtraídos eram comercializados pelos comparsas.

Os alvos da ação penal têm todos entre 20 e 34 anos de idade, porém o grupo contava ainda com o apoio de uma adolescente e de outros dois homens, que foram mortos em confronto com a polícia. Eles integravam o chamado núcleo principal, que participava mais diretamente das ações criminosas, realizando os assaltos, dirigindo os veículos de fuga, mantendo os reféns e retirando as mercadorias.

Já o núcleo secundário da quadrilha, ainda segundo o MPF, tinha como responsabilidade guardar e vender os bens roubados (até mesmo através de anúncio na internet).

Ação penal

A denúncia do MPF trata especificamente do delito de organização criminosa, do primeiro roubo, dos casos constatados de receptações e do crime de corrupção de menor. Inclui também o uso de documento público materialmente falso e de posse ilegal de arma de fogo por parte de um dos integrantes da quadrilha.

Os demais assaltos são alvo de inquéritos ainda em andamento e poderão resultar em novas denúncias.

Efeito da crise: Oito dos dez mais ricos do mundo estão mais pobres

O ano de 2018 não foi dos melhores para os dez grandes que encabeçam a lista dos mais ricos do mundo.

Segundo divulgou a Bloomberg, oito dos dez milionários mais ricos registaram grandes perdas – sendo Zuckerberg o que mais perdeu – e apenas dois conseguiram aumentar o valor do seu património: o criador da Amazon, Jeff Bezos, e o empresário francês Bernard Arnault, dono da Louis Vuitton e de outras marcas de luxo.

Foi o criador do Facebook Mark Zuckerberg )FOTO) que teve uma das maiores quedas, perdendo cerca de 20,7 bilhões de dólares, ficando com um património líquido em 52 bilhões de dólares, o que lhe garante o sétimo lugar na tabela dos dez mais ricos.

A queda das ações do Facebook na bolsa, devido às polêmicas de privacidade na sua rede social, é apontada como justificativa para essa queda patrimonial do milionário norte-americano de 34 anos.

É arrocho!!! Justiça Federal do RN condena quatro réus da operação Pecado Capital

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, proferiu mais uma sentença referente aos processos desdobramentos da chamada operação ‘Pecado Capital’, que investigou um esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do RN no período de 2007 a 2010. Quatro pessoas foram condenadas e outras 10 absolvidas.

Contra os condenados foram denunciados crimes de dispensa indevida e fraude em licitação para contratação direta de serviços, crime de falsidade e de uso de documento particular, supressão e ocultação de documento público e crime de falso testemunho.

Foram condenados

José Ledimar de Paiva: 3 anos e 7 meses e 6 dias de detenção (convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 9 meses), pagamento de prestação pecuniária de R$ 4 mil e multa no valor de R$ 10.200;

Fernando Aguiar de Figueiredo: 3 anos e 6 meses de detenção (convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 9 meses), pagamento de prestação pecuniária de R$ 3 mil e multa no valor de R$ 5.100;

Merle Rainieri Ramos: 3 anos e 9 meses de detenção (convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 10 meses e 15 dias), pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil e multa no valor de R$ 15.300;

Gilney Michell Delmiro de Góis: 5 anos de reclusão e multa no valor de R$ 17.850. Nos termos de colaboração premiada, recebeu o perdão judicial.