Com a retórica conservadora que marcou sua
campanha eleitoral e posse à espreita, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) começou a
sair do papel com a posse de ministros e uma Medida Provisória que definiu toda
sua estrutura. Movimentações da burocracia estatal à parte, a gestão vai
tomando forma à imagem e semelhança do novo inquilino do Palácio do Planalto.
Embora tenha prometido descartar o que
define como “viés ideológico”, Bolsonaro impõe aos poucos, com a prerrogativa
que o cargo garante, sua visão de mundo na administração federal. Até agora, a
estrutura do Ministério da Educação é a que melhor materializa seus anseios de
fomentar o ensino militar e brecar a “ideologia de gênero” nas escolas.
Para “despetizar” a gestão, a Casa Civil
exonerou mais de três centenas de servidores.
Veja abaixo as principais de Bolsonaro nos três
primeiros dias de governo:
Reajuste do salário mínimo
Em um de seus primeiros atos como
presidente da República, Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário
mínimo passará de 954 reais para 998 reais este ano. Embora seja o primeiro
aumento real em três anos, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do
orçamento da União, de 1.006 reais.
Estrutura de governo
A Medida Provisória 870 define toda
estrutura do governo Bolsonaro. O texto confirma a estrutura de governo
anunciada ainda na transição, com 22 ministros de Estado. Um decreto
complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias
e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.
Novas funções
Entre as novidades, a MP 870 cria cargos de articulação política do Palácio do Planalto com
o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados do
presidente que não se reelegeram nas últimas eleições.
De fora
Dois importantes conselhos ligados à
Presidência da República foram extintos: o de Desenvolvimento Econômico e
Social, o Conselhão, e o de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O
vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) também ficou sem funções práticas no novo governo.
Agricultura turbinada
A responsabilidade de realizar a reforma
agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos
quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle
ruralista. Com a mudança, ficam esvaziados a Fundação Nacional do Índio
(Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Caça às bruxas
Na Casa Civil, foram exonerados e dispensados cerca de 320 servidores
vinculados à pasta. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, que chefia pasta, a
medida visa acabar com resquícios da gestão PT, que acabou em 2016 — ou, em
suas palavras “despetizar” o governo. Ele também sugeriu a iniciativa a seus
colegas de Esplanada.
Demissão de servidores
Um decreto exonera, a partir do dia 30 de
janeiro, servidores comissionados dos ministérios da Fazenda, do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e do
Trabalho — pastas que foram extintas para formar o todo-poderoso Ministério da
Economia, chefiado por Paulo Guedes.
Torneira fechada
Pouco tempo depois de assumir a caneta do
Ministério dos Direitos Humanos, Damares Alves suspendeu um contrato de 44,9 milhões de reais assinado
pela Funai, que agora está sob sua responsabilidade. Chamou a atenção da
ministra a “vultosa” quantia de dinheiro envolvida.
Ensino militar
Ao definir a estrutura do Ministério da
Educação, o governo determinou que caberá à pasta promover o modelo de escolas
“cívico-militares” nos sistemas de ensino municipais. Falta definir como a
ideia irá funcionar na prática.
Sem diversidade
A Secadi (Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) foi extinta no MEC. Em seu
lugar, entra a Secretaria de Modalidades Especializadas, que terá diretorias
voltadas para pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Mas a
coordenação de ações voltadas à diversidade sociocultural não terão espaço na
nova estrutura da pasta.
Polêmica
A ausência da sigla LGBT entre as
atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos causou
revolta — o texto fala em “minorias sociais”. Mas a formulação de políticas
específicas para este público é descrita em decreto próprio para detalhar o
funcionamento da pasta — algo que ainda não foi editado pelo governo — e não na
MP que define sua estrutura.
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