OAB investiga advogados que cobram para incluir informais no sistema de auxílio

A Corregedoria Nacional da OAB oficiou todas as seccionais do país solicitando a abertura de investigação sobre advogados que estão oferecendo seus serviços, mediante pagamento, para incluir pessoas no Sistema de Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Ary Raghiant Neto, corregedor nacional da OAB, afirma no ofício ter tomado conhecimento da prática, que seria duplamente ilegal.

Primeiro porque a OAB proíbe qualquer advogado de oferecer seu serviço.

Segundo porque o aplicativo do auxílio foi desenvolvido para que cada cidadão consiga se incluir. Caberá a cada seccional conduzir a investigação em seu estado.

PARA CONTER CORONAVÍRUS, GOVERNO DO RN QUER LIBERAR PRESOS DO SEMIABERTO

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) do RN quer que os detentos do regime semiaberto deixem de ser recolhidos durante o período de "inicialmente" 30 dias.

Nesse tipo de cumprimento de pena, o preso tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da cadeia durante o dia, mas deve retornar à unidade à noite.

O ofício, encaminhado nesta segunda-feira (16) para apreciação do Tribunal de Justiça do Estado, é assinado pelo secretário da Administração Penitenciária do RN, Pedro Florêncio Filho.

O documento ressalta que a medida visa a "diminuição de contágio do coronavírus no ambiente carcerário, resguardando a saúde dos servidores e dos detentos".

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, disse discordar da medida. Segundo ele, o mais correto no momento é adotar o isolamento no semiaberto e a realização de triagem por profissional de saúde daqueles detentos que apresentam sintomas.

"Estivemos em reunião com o governo há pouco para falar sobre as medidas de contenção da COVID-19, mas ainda não conversamos sobre esse pedido em específico", afirmou Leite.

Boa notícia! Recuperados de COVID-19 são quase 700 mil no Mundo

Segundo os dados mais actualizados sobre a evolução da COVID-19 disponibilizados pelo Google, o número de curados atingiu a marca de 632.983 pessoas, são quase 700 Mil pessoas já curadas da doença provocada pelo novo Coronavírus.

Já os infectados são 2.416.135 (Dois milhões quatrocentos e dezesseis Mil, cento e trinca e cinco), sendo registados até o momento 165.939 (Cento e Sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e nove), mortos por COVID-19 no mundo.

Giro pelo mundo: Alemanha reabre comércio, e Itália e Israel projetam retomar economia

Com queda de mortes, Bélgica também tem plano para diminuir isolamento social. Espanha tem menor número de mortes diárias em quase um mês. 

A pandemia do novo coronavírus começa a dar uma trégua na Europa e, por isso, alguns países começam a diminuir as regras de isolamento, sempre seguindo as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), e até retomar algumas atividades econômicas como o comércio.

A Alemanha começa hoje uma diminuição gradual das medidas restritivas com a abertura de estabelecimentos comerciais com até 800 metros quadrados. Cada estado alemão tem, ainda, autonomia para decidir regras próprias de reabertura. Lojas de bicicletas, concessionárias de automóveis e livrarias poderão abrir sem importar o tamanho.

Segundo a imprensa alemã, a chanceler do país, Angela Merkel, ainda se mostra preocupada com a possibilidade de que a pressa por reabrir negócios e permitir atos públicos destruam tudo o que se conseguiu até agora no país para conter a pandemia.

Itália

Severamente afetada pela pandemia, a Itália é outro país europeu que ensaia uma reabertura gradual do país a partir de 3 de maio, quando terminam as restrições para conter o novo coronavírus. Até agora, a covid-19 já infectou quase 180 mil pessoas na Itália e provocou a morte de 23 mil.

Bélgica

Outro europeu que programa a retomada das atividades econômicas, a Bélgica registrou 168 mortes por covid-19 no último domingo — o nível mais baixo desde 26 demarço. Isso parece indicar que o pico de mortes tenha sido superado no país, informaram nesta segunda as autoridades nacionais.

Médico de 52 anos morre com covid-19 em Natal

O médico Jayme de Oliveira Junior, de 52 anos, é a sexta vítima da Covid-19 em Natal, capital do RN. Este é o 27º óbito causado pelo novo coronavírus no estado. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde . 
De acordo com a vigilância epidemiológica de Natal, o paciente que era asmático estava internado em um hospital privado desde o dia 24 de março e morreu no domingo (19). Até a manhã desta segunda-feira (20), a capital potiguar é a cidade do RN com o maior número de casos confirmados e a segunda em mortes da Covid-19.

Jayme Junior é o terceiro médico a morrer de Covid-19 no RN.

ENTRE ATAQUES E AUXÍLIO DE R$ 600: CONGRESSO TRABALHA NA PRESSÃO

Mesmo com a véspera do feriado de Tiradentes e grande parte do território nacional em isolamento social, a semana tem tudo para começar tensa.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro discursou para uma manifestação em Brasília em meio a pedidos por um novo Ato Institucional 5, que inaugurou o período mais brutal da ditadura, além de ter novamente desconsiderado as recomendações sanitárias ao estimular aglomerações, o presidente disse que não iria “negociar nada”.

O presidente do Senado já veio a público para deixar claro que não houve acordo entre as lideranças partidárias para votar a Medida Provisória que cria o chamado Programa Verde e Amarelo, de estímulo à contratação de jovens e idosos.

“Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente Bolsonaro que reedite hoje (segunda-feira, 20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”, escreveu Alcolumbre no Twitter.

Fora isso, o Congresso segue focado em projetos relacionados à pandemia: a previsão é que o Senado vote nesta segunda-feira o substitutivo da Câmara que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela crise atual.

Com o presidente com outras preocupações, o Congresso segue querendo reafirmar seu protagonismo.

Em carta, governadores de 20 estados brasileiros manifestam apoio a Maia e Alcolumbre

Governadores de 20 estados brasileiros elaboraram uma carta conjunta em apoio aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia – que vêm sofrendo ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O documento foi produzido neste final de semana, em meio à pressão crescente para a reabertura dos serviços não essenciais, paralisados em quase todo o país por meio de decretos estaduais.

Na carta, os governadores dizem que a postura de Bolsonaro diante dos líderes do parlamento afronta os princípios democráticos brasileiros e defendem as ações de Alcolumbre e Maia em meio à crise do coronavírus.

Segundo os governadores, os presidentes do Senado e da Câmara “demonstram estar cientes de que é nessas instâncias que se dá a mais dura luta contra nosso inimigo comum, o coronavírus, e onde, portanto, precisam ser concentrados os maiores esforços de socorro federativo”.

Os governadores também afirmam que suas ações têm sido pautadas pela ciência, por orientações de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia.

Só não assinaram o documento o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima, do PSC, o de Roraima, Antônio Denarium, do PSL, o de Rondônia, Marcos Rocha, que está sem partido, e o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB.