A Secretaria da Administração Penitenciária
(Seap) do RN quer que os detentos do regime semiaberto deixem de ser recolhidos
durante o período de "inicialmente" 30 dias.
Nesse tipo de cumprimento de pena, o preso
tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da cadeia durante o dia, mas
deve retornar à unidade à noite.
O ofício, encaminhado nesta segunda-feira
(16) para apreciação do Tribunal de Justiça do Estado, é assinado pelo
secretário da Administração Penitenciária do RN, Pedro Florêncio Filho.
O documento ressalta que a medida visa a
"diminuição de contágio do coronavírus no ambiente carcerário,
resguardando a saúde dos servidores e dos detentos".
O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues
Leite, disse discordar da medida. Segundo ele, o mais correto no momento é
adotar o isolamento no semiaberto e a realização de triagem por profissional de
saúde daqueles detentos que apresentam sintomas.
"Estivemos em reunião com o governo há
pouco para falar sobre as medidas de contenção da COVID-19, mas ainda não
conversamos sobre esse pedido em específico", afirmou Leite.
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