Decreto sobre posse de armas de Bolsonaro é “inconstitucional”, diz órgão do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou nesta sexta-feira uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegando que as mudanças na concessão da posse de armas aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro são “inconstitucionais”.

No texto, a entidade, que é ligada ao Ministério Público Federal, afirma que o decreto assinado pelo capitão na terça-feira “amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública”.

Agora cabe a Dodge analisar se leva a questão ao Supremo Tribunal Federal, para que a Corte delibere sobre o assunto.

O decreto de Bolsonaro foi seu principal aceno ao eleitorado e à bancada da bala do Congresso desde que tomou posse este ano. A ampliação da posse (possibilidade de ter armas em casa) e porte (andar armado) foram bandeiras de campanha do militar.

No texto encaminhado para Dodge os procuradores afirmam que o decreto representa uma “usurpação da função legislativa pelo poder Executivo, o que afronta o princípio da separação de poderes”.

Trabalhando...

MANUTENÇÃO NA ESCOLA ABEL.

Por determinação do prefeito dr Thiago Meira, foram iniciados os serviços de manutenção da escola do João Teixeira Filho.

RECOLHIMENTO DE ENTULHOS

Depois dos serviços para escoamento da vertente na margem da rodovia que liga Carnaubais a Porto do Mangue. Agora foi executado os trabalhos de recolhimento de entulhos.

AMPLIAÇÃO DO AÇUDE

Para aproveitar melhor o potencial das chuvas, o prefeito dr Thiago Meira atendendo solicitação dos agricultores. Determinou a ampliação do açude na região do Carnaubal.

Alto do Rodrigues e Pendências planejam consórcio para reabertura do abatedouro

Assessoria

Na manhã desta sexta-feira (18), o prefeito Abelardo Rodrigues recebeu em seu gabinete, gestores da prefeitura do município de Pendências, para tratar da reabertura e funcionamento do abatedouro de animais, que através de uma parceria entre os dois municípios, irá atender a demanda das duas cidades, tanto o Alto do Rodrigues, como Pendências.

Participaram da reunião com o prefeito Abelardo, a Dra. Marília, assessora jurídica, Francisco Ubiratan Barbosa, assessor especial e secretário de Administração, Janúncia Olegário de Melo, secretária de Agricultura, todos do município vizinho, e o veterinário, Carlos Henrique. 

A previsão para a reabertura do abatedouro, com o seu pleno funcionamento,  está previsto para ocorrer até o mês de abril. Toda a infraestrutura do matadouro, foi viabilizado através do financiamento em convênio, entre o município de Alto do Rodrigues e o Governo Federal.

Foto legenda: Prefeitura de Carnaubais realiza melhorias na antiga estrada da Tabatinga

Arrochando o nó... Motoristas de veículos oficiais irão arcar com eventuais multas de trânsito

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou o decreto nº 28.696, que regulamenta o uso e o controle dos veículos oficiais do Poder Executivo do RN.

O texto foi publicado na quinta-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto determina que os motoristas dos veículos oficiais serão responsáveis por eventuais infrações de trânsito cometidas e pelo pagamento das multas aplicadas, sem prejuízo para a administração pública.

Em caso de acidentes envolvendo o veículo, o motorista será obrigado a permanecer no local até a realização da perícia, comunicar ao supervisor imediato e registrar a ocorrência a autoridade de trânsito.

Se o acidente envolver dano a terceiros ou às finanças públicas, será instaurada uma sindicância ou um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade. Caso a responsabilidade seja atribuída ao condutor do veículo oficial, o mesmo responderá pelos danos e quaisquer prejuízos resultantes do acidente.

Outra norma que o texto regulamenta é quanto aos deveres dos motoristas dos veículos. Os condutores terão que registrar, diariamente, os horários e as quilometragens de saída e de chegada dos carros que estão sob responsabilidade e vistoriar os veículos e anotar quaisquer falhas ou defeitos verificados.

Confira texto completo do Decreto nº 28.696, de 16 de janeiro de 2019.

Repórter processa Datena por assédio sexual

A jornalista Bruna Drews, de 35 anos de idade, protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo (SP) acusando o apresentador José Luiz Datena, 61, de assédio sexual.

Na ação, Bruna afirma que Datena teria dito a ela que não precisava emagrecer porque já “era muito gostosa”, além de ter lhe contado que teria se masturbado diversas pensando nela e que achava “um desperdício” a jornalista “namorar uma mulher”.

A “cantada” teria acontecido em 7 de junho do ano passado, durante comemoração do fim das gravações do quadro A Fuga, do extinto Agora É com Datena, em um bar na região central de São Paulo. Bruna diz que só decidiu processar Datena agora porque, após o suposto assédio, teve uma grave crise de depressão e pânico.

Datena nega as acusações e cita testemunhas que afirmam não terem visto qualquer conversa de teor sexual entre ele e Bruna. “Na comemoração, repeti a ela que ela era muito bonita e que não precisava emagrecer, porque ela já era competente. Tirando isso, todo o resto é mentira, calúnia e delírio”, diz o apresentador, segundo o portal Uol.

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