LAVA JATO: Moro omitiu palestra remunerada em prestação de contas como juiz federal

 

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou, mas o ministro burlou a Lei. 

 

  

Sergio Moro omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 quando era o juiz responsável pela Lava Jato. O ministro da Justiça não declarou o acontecimento ao prestar contas de suas atividades.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou ao jornal que o ministro declarou ter participado de 16 eventos externos naquele ano, 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional.

A relação de eventos declaradas por Moro não inclui uma palestra mencionada por ele em troca de mensagens com Deltan Dellagnol em 2017, que faz parte de pacote obtido pela Intercept.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional da Justiça tornou obrigatório em 2016 que os juízes de todas as instâncias informassem sobre palestras e eventos classificados como "atividades docentes".

Questionado, Moro disse que a omissão da plestra pode ter acontecido por "puro lapso" e que parte do dinheiro foi doado para uma entidade beneficente.

A marcha da insensatez

Jair Bolsonaro tem o direito de aparar o cabelo no estilo que melhor lhe aprouver, e se o fato de exibir-se em redes sociais durante o corte das madeixas lhe dá satisfação, também isso é direito seu – digamos, apenas, que não é lá de muito bom-tom. Mas vale, aqui, um alerta: atos como esse tendem a desaguar em um perigoso populismo, já visto em nossa República, que abre brecha para o autoritarismo, em nada ajudando a pacificar o País e fazê-lo andar para frente.

O exibicionismo é problema dele e o vê nas redes sociais somente quem quiser. Da mesma forma, Bolsonaro pode falar o que lhe vier à cabeça dentro de sua casa, em um churrasco com amigos e parentes ou assistindo ao futebol de chinelos, camisa de clube e calça moletom. O que ele não pode fazer, em hipótese alguma, é seguir a matraquear, de forma irresponsável e em todas as direções, sobre assuntos que envolvem o Estado.

Bolsonaro precisa aprender a separar o homem privado do homem legitimado e investido, pelo voto popular, do cargo de presidente do Brasil, uma vez que, como tal, ele representa a União, as Forças Armadas (porque é o seu comandante em chefe) e traduz-se, enfim, como o mais alto representante da Nação.

De forma recorrente e dentro do comportamento padrão que montou a si, na semana passada Bolsonaro novamente não soube exercer a distinção entre o ser público e o ser íntimo, ferindo um dos mais elevados princípios constitucionais. Só que extrapolou, e fez isso ao comentar a morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, assassinado sob tortura aos vinte e seis anos, nos porões da ditadura militar.

Ele era pai do atual presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. A Constituição saiu-se machucada porque é cláusula pétrea a determinação de que o respeito à memória dos mortos integra a honradez à dignidade humana.

Até políticos que ganharam votos surfando no bolsonarismo já começam a descer da prancha ao vislumbrarem ondas de autoritarismo. “Sou assim mesmo”, insistiu o mandatário ao dizer que não pretende mudar.

Dinheirama: Brasileiros pagarão R$ 3,7 bilhões para partidos fazerem campanha em 2020

Enquanto o Brasil se volta para a polêmica reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados, corre pelos escaninhos da casa um projeto que amplia em 85% o valor do Fundo Eleitoral – dinheiro público que será utilizado para bancar as campanhas dos candidatos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos mais de 5 mil municípios brasileiros.

De acordo com a proposta incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o montante saltará de R$ 2 bilhões para R$ 3,7 bilhões.

O valor corresponde a 12% do que é destinado ao Bolsa Família – programa que atende a 14 milhões de brasileiros. O Programa Mais Médicos, que alcança mais de 60 milhões de pessoas, custou aos cofres públicos, até o final de junho, R$ 1,33 bilhão (conforme o Portal da Transparência do governo federal). O orçamento do Minha Casa Minha Vida para 2019 é de R$ 4,1 bilhões. 

Os números acima demonstram o tamanho da fome dos partidos políticos brasileiros. E dão pistas, também, do motivo de termos tantas agremiações políticas no Brasil.

Atualmente, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem 33 partidos no País. E existe, no tribunal, uma lista com mais de 70 pedidos de registro de novas legendas – entre os proponentes, estão o Partido Alternativo do Trabalhador, o Iguais, o Partido das Sete Causas e o Partido Nacional Corinthiano.

É lasca!!!

Guamaré recebe reconhecimento nacional na política municipal de meio ambiente

Uma ótima notícia vem confirmar que o município de Guamaré segue no caminho certo na política pública de meio ambiente. Segundo a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA, a cidade apareceu na lista de municípios que se destacaram na gestão ambiental no ano de 2018.

A confirmação da ANAMMA chegou oficialmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente em comunicado com a chancela do Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC, segundo revelou a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Andréa Advíncula.

A lista dos municípios teve como base o ano de 2018 e as indicações foram feitas pelos órgãos estaduais de meio ambiente, tendo como base requisitos técnicos como: possuir legislação ambiental; executar ações voltadas para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS e por fim, desenvolver ações na educação ambiental e para o licenciamento ambiental no município.

“O município de Guamaré está com o seu nome gravado entre os municípios brasileiros que despontam e que são destaques na gestão ambiental, sendo reconhecido por uma entidade representante dos órgãos ambientais municipais de todo o território nacional. Isso é muito gratificante para nós que fazemos a SEMURB”, declarou Andréa Advíncula. 

Neste ano de 2019, a ANAMMA em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, promoveu o Prêmio Destaque em Gestão Ambiental Municipal para todos os municípios previamente indicados, incluindo ainda nessa lista, os municípios que compuseram a Diretoria Nacional da associação nessa última gestão.

Justiça condena homem a pagar R$ 100 mil a idoso por uso indevido de foto para meme

A Justiça condenou o dono de um perfil nas redes sociais a pagar indenização de R$ 100 mil pelo uso indevido de uma imagem, com a qual foram criados vários memes. 

A página, batizada de “Te Sento a Vara”, tem mais de 4 milhões de seguidores e usava a foto acompanha de frase consideradas “depreciativas e preconceituosas”.  

O idoso da foto é João Nunes Franco, atualmente com 91 anos e que mora com a esposa em Cristalina (GO). 

Henrique Soares da Rocha Miranda, proprietário da página, se defendeu alegando que a imagem circulava na internet e que, por isso, acreditou que se tratava de “conteúdo de domínio público”. Ele ainda afirma que “não possui nenhuma responsabilidade pela divulgação da imagem”.

Henrique, segundo o processo, criou também um perfil para vender itens como camisetas e bonés com a caricatura de João. A decisão judicial determina que sejam interrompidas a comercialização de qualquer item ou imagem alusiva ao idoso.

João Nunes, atualmente com 91 anos, tem cinco filhos, 11 netos e 14 bisnetos.

Alerta: Estoque de soro contra picadas de jararaca está crítico no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) alerta a população para o baixo nível de estoque antibotrópico. Segundo a pasta, nesta sexta-feira, 2, o estoque existente era suficiente apenas para sete atendimentos graves.

O soro é utilizado em casos de picadas de jararacas, que representam a maior ocorrência no que se refere aos acidentes com serpente no estado.

Segundo a subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Sesap, Aline Rocha, o Ministério da Saúde, responsável por comprar e distribuir o soro para os estados, deverá enviar novas ampolas para o RN até a próxima terça-feira (06).

O desabastecimento de soro antibotrópico é uma situação vivenciada em todo o país. 

A previsão para que os estoques sejam regularizados é apenas em janeiro de 2020.

Para esclarecer dúvidas e orientar a população e os profissionais de saúde quanto aos casos de acidentes por animais peçonhentos, a Sesap disponibiliza um serviço de plantão 24h.

O Centro de Assistência Toxicológica do RN (CEATOX) funciona por meio dos números telefônicos: 0800 281 7005 / 3232-4295 / 98803-4140 (whatsapp).

Três mil professores estão afastados no estado

Por razões diversas como doenças, licença-maternidade, licença-prêmio e estudos, cerca de três mil professores do Estado estão afastados das salas de aula, ou seja, 20% do quadro de ativos, que é de 15 mil pessoas.

O dado, segundo o secretário de Educação Getúlio Marques, “é flutuante”, ou seja, muda todos os dias em função de novos pedidos de afastamento ou de pessoas que retornam aos quadros.

Para substituí-los, são convocados professores temporários, atualmente são cerca de mil. Maior parte dos afastamentos, segundo Getúlio Marques, ocorre por professores que estão gozando de licença-prêmio, sendo cerca de 700 atualmente.

Segundo o secretário, está sendo feito um levantamento pelas Diretorias Regionais de Educação sobre a vacância em cada unidade escolar.

Os dados serão entregues até 31 de agosto à SEEC e com base neles a secretaria pretende realizar um novo concurso público em 2019, e chamar temporários se for necessário.

Cinco pessoas ficam feridas em acidente na 304

O acidente ocorreu na manhã desta sexta-feira (2) na BR-304, trecho entre as cidades de Lajes e Caiçara do Rio do Vento, na região Central potiguar.

As vítimas foram socorridas para Natal em estado grave.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a colisão aconteceu por volta das 8h10, no Km 200 da rodovia, e envolveu um Fiat Uno e um Prisma. A batida foi frontal.

Com a força do impacto, o Fiat capotou. Equipes do Corpo de Bombeiros e SAMU fizeram o resgate dos feridos, que ficaram presos às ferragens.

Besteirol oficial: Destempero de Bolsonaro ameaça o governo e testa as instituições

Para sorte do capitão, ainda não existe o cenário para uma reação política mais intensa. De volta do recesso, a oposição tem reunião marcada para a terça 6, e a palavra “impeachment” até deve aparecer na conversa. 

   
Quando era deputado, Bolsonaro já acumulava um longo histórico de declarações preconceituosas e agressivas. Vergonhosamente, fez de seu voto pelo impeachment de Dilma Rousseff uma homenagem ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Ao chegar à Presidência, ao contrário da expectativa geral, continuou com o discurso de parlamentar (e daqueles bem corporativistas).

Com a insinuação de que teria conhecimento do destino de um desaparecido da ditadura, porém, desceu a um nível inédito de infâmia, falta de sensibilidade e humanidade.

Para que se perceba a gravidade de suas afirmações, considere-se que Elzita Santa Cruz, mãe de Fernando, morreu em junho passado, aos 105 anos, sem saber o fim que seu filho teve. -- “Se o presidente foi eleito por uma parte da população brasileira, o dever dele é governar para todo o povo do Brasil, indistintamente”, diz Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF. “O presidente precisa fazer uma distinção entre o processo eleitoral, que já acabou, e o pleno exercício de seu cargo.”

O aviltamento da memória de uma vítima da repressão foi apenas o ápice de uma fieira de declarações grosseiras, ofensivas ou cabalmente falsas que Bolsonaro fez nas últimas semanas.

Diferentemente do que ocorria nos tempos de deputado, porém, as palavras de um presidente têm consequências: o descontrole verbal de Bolsonaro atiça ânimos já exaltados em um ambiente de polarização tóxica e, em última instância, tumultua a pauta de modernização da economia, que, até o momento, promete ser a realização maior de seu governo.

-- “Essas atitudes prejudicam o andamento do país”, lamenta o sociólogo e cientista político Bolívar Lamounier. “Só espero que o presidente não vá além disso, pois poderemos ter uma crise institucional.”

Sargento Simplício implanta o Disque Denúncia no destacamento de polícia de Carnaubais

Com o apoio do prefeito D9r Thiago Meira que tem mantida as diárias em dia, o sargento Simplício tem mostrado serviços à sociedade carnaubaense.

Primeiro ele implantou em parceria com a secretaria de educação, o programa CRESCENDO COM SEGURANÇA que abrange dezenas de estudantes da escola Abel, com aulas de cidadania; princípios morais; conhecimentos gerais e exercícios físicos.

Agora o sargento visando reduzir o índice de sensação de insegurança no município, implantou o DISQUE DENÚNCIA.