Dignidade e cidadania, como princípios essenciais para garantia da assistência social em Guamaré

Com o intuito de beneficiar os moradores da cidade e das comunidades, garantindo dignidade e cidadania à população, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamaré por meio da Diretoria de Trabalho, Renda e Programas Especiais, realizou nesse mês de maio, uma ação para emissão de carteiras de identidade em parceria com o ITEP-RN.

Na ocasião, foram emitidas primeiras e segundas vias do documento. Segundo explicou a Secretaria de Assistência Social, Marisa Rodrigues, a ação foi uma extensão do Programa Prefeitura nas Comunidades, que se instalou no início desse mês em Lagoa Seca, levando diversos serviços da prefeitura, principalmente, nas áreas de saúde, assistência social, segurança, meio ambiente, educação e esporte.

Central da Cidadania

Para os próximos dias, a Prefeitura de Guamaré vai entregar a Central da Cidadania, um espaço que vai funcionar no Centro da cidade, oferecendo nove serviços gratuitamente, dentre eles: emissão de carteiras de trabalho e de identidade e consulta de débitos da Caern e Cosern. A emissão de CPF e de 2ª vias de débitos das concessionárias de distribuição de energia elétrica e água também serão ofertados à população.

Além de atender o público em geral, a Central da Cidadania terá atendimento prioritário para pessoas idosas e com deficiência, que necessitem do serviço para o acesso a benefícios na Previdência Social. O órgão mantido pela Prefeitura de Guamaré terá ainda um serviço direcionado para atender jovens, que precisem de documentos para o acesso ao primeiro emprego e trabalhadores desempregados.   

Charge!!!

Plenário TSE aprova fusão do PPL com o PCdoB

Ministros determinaram ainda que sejam somados os votos obtidos pelas siglas na última eleição para a Câmara dos Deputados...

Na sessão administrativa de terça-feira (28), os ministros do TSE aprovaram, por unanimidade, a incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Como resultado da incorporação, a Corte determinou ainda que devem ser somados os votos obtidos pelas siglas no último pleito geral (Eleições de 2018) para a Câmara dos Deputados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou a previsão constitucional de que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos” (artigo 17 da Constituição Federal), sendo assegurada às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

Sobre o patrimônio da fundação de partido, conforme prevê o artigo 44, parágrafo IV, da Lei n° 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), os ministros entenderam que os recursos devem ser revertidos ao ente que vier a sucedê-lo. No caso em questão, o TSE concedeu um prazo de 60 dias para que o PCdoB comprove a correta destinação do patrimônio da Fundação Instituto Claudio Campos, criada pelo PPL.

MPF processa ministro da Educação por sugerir a substituição de terceirizados por alunos nas universidades federais do RN

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e também da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.

O MPF pede uma indenização de R$ 5 milhões.

De acordo com a denúncia, os danos morais coletivos foram causados à honra e à imagem de alunos e professores das Instituições Públicas Federais de Ensino através de declarações públicas do ministro.

"Tais declarações ofendem a honra objetiva e a imagem pública dos estudantes e professores universitários das instituições públicas federais de ensino superior brasileiras, pois tem potencial discriminador, não estando protegidos pela liberdade de expressão, ao passar a imagem de que tais pessoas não levam a sério as atividades de ensino, pesquisa extensão, sendo pessoas baderneiras ou desocupadas", dizem os procuradores.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que não foi comunicado oficialmente sobre essa ação e considerou que a medida tem caráter político. 

Dentre as declaração do ministro em questão está uma feita em entrevista concedida no dia 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu".

Outra fala do ministro que também está sendo apontada pelos autores da ação como ofensiva e discriminatória, aconteceu no dia 20 de maio durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para fazer os serviços.

                      

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal, afirma o MPF.

Risco democrático

A ACP destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró, e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

Saúde: Casos de conjuntivite aumentam na temporada de gripe

Nesta época do ano aumentam os casos de gripe – que podem ser bastante debilitantes, afastando pessoas do trabalho e dos estudos por alguns dias. O que muita gente desconhece é que a temporada de gripe coincide com o aumento nos casos de conjuntivite – doença que se manifesta, geralmente, com vermelhidão nos olhos e lacrimejamento excessivo e espesso, resultando em queixas de que os olhos estão “colados”.

De acordo com o médico oftalmologista Renato Neves, diretor-presidente do Eye Care Hospital de Olhos (SP), assim como a gripe, o tipo mais comum de conjuntivite é uma infecção viral – embora haja outros tantos tipos frequentes, como conjuntivite bacteriana, alérgica, química etc.
  

-- “É bastante comum que o indivíduo fique gripado e tenha conjuntivite ao mesmo tempo. Em casos mais severos de conjuntivite viral, a esclera – parte branca dos olhos – se apresenta avermelhada, o entorno dos olhos pode inchar, e o lacrimejamento aumenta três ou quatro vezes, sendo que às vezes é purulento e de coloração amarelo-esverdeado”.

Assim como o vírus da gripe, o vírus da conjuntivite pode permanecer ativo por até três dias numa maçaneta, por exemplo, expondo outras pessoas ao risco de contrair a doença. “A vacinação contra gripe pode ser bastante útil, também, em relação à conjuntivite, já que melhora o sistema imunológico do indivíduo. Mas o que as pessoas têm de manter em mente é que, seja por gripe ou conjuntivite, lavar sempre as mãos é fundamental para evitar uma piora da doença e principalmente que ela se espalhe”, conclui Neves.

Procurador rejeita inocência de Trump e aumenta pressão por impeachment

O procurador especial Robert Mueller quebrou um silêncio de dois anos ontem e afirmou que seu relatório da investigação de um suposto conluio da campanha eleitoral de Donald Trump com a Rússia, em 2016, não exonerou o presidente de responder por crimes.  

As declarações aumentaram a pressão para que os democratas iniciem um processo de impeachment na Câmara.  

Os pré-candidatos à Presidência pelo Partido Democrata Cory Booker, Kirsten Gillibrand e Pete Buttigieg se manifestaram publicamente pedindo a abertura do processo. 

-- “O Congresso tem a obrigação moral e legal de iniciar os procedimentos de impeachment imediatamente”, disse Booker, que é senador por New Jersey.

Dr Thiago em Natal

Nesta quinta feira (30) o prefeito de Carnaubais, Dr. Thiago Meira cumpre em Natal uma agenda de compromissos oficiais. 

Pela manhã marcou presença no auditório do Sindicato dos Auditores - SINDIFERN, juntamente com outros gestores das áreas produtoras de petróleo do RN – AMPETRO, inclusive com o presidente da entidade, prefeito Bibiano, de Serra do Mel. 

No período da tarde tem agendado para as 14:00 horas uma audiência com auditores do TCE, tentando resolver pendências do município, incluso no CAUC estadual em relação o órgão, com a finalidade de providenciar solução do problema no setor de Controladoria.

Serra do Mel atinge meta da vacina da influenza preconizada pelo Ministério da Saúde

O município de Serra do Mel atingiu a meta global de vacinação proposta pelo Ministério da Saúde, na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, informou a prefeitura.

Segundo a Administração Municipal, a meta era vacinar, ao menos, 90% dos grupos prioritários, no entanto, o município contabilizou na tarde desta quarta-feira, 29, a imunização de 90,78% do público-alvo da campanha.

Mesmo com o cumprimento da meta, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Mel mantém-se comprometida na busca pela população prioritária, principalmente crianças. E com isso conta com a seriedade e responsabilidade dos pais e responsáveis.

Para quem não conseguiu se vacinar e faz parte do grupo de risco, pode se dirigir as unidades de saúde municipais e receber o imunobiológico. 

O grupo prioritário é formado por crianças maiores de 6 meses e menores de 6 anos, gestantes, idosos (60 anos ou mais), puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores e povo indígenas.

A campanha ainda contempla portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Abel Braga não é mais técnico do Flamengo; Português Jorge Jesus é o favorito

Abel comunicou sua decisão em reunião na tarde desta quarta-feira, no Ninho do Urubu. Os jogadores foram pegos de surpresa pela informação e fizeram questão de reafirmar o carinho que têm pelo treinador. O clima foi de comoção e emoção entre as partes.

Ao término da encontro, o grupo aplaudiu Abel Braga. Já na partida contra o Athletico-PR, os atletas já tinham feito questão de demonstrar apoio ao comandante, abraçando-o tanto no gol da vitória, marcado por Rodrigo Caio, quanto ao apito final.

Abel pediu demissão na manhã desta quarta-feira em conversa com a cúpula do clube por telefone. No entanto, sua saída foi tratada como oficial apenas depois de uma conversa com o presidente Rodolfo Landim e os jogadores no Ninho do Urubu, à tarde, no horário do treinamento.

O português Jorge Jesus é o preferido da diretoria para substituí-lo. O clube já iniciou contatos com o treinador durante passagem de Marcos Braz e Bruno Spindel pela Europa e há confiança a respeito de um acerto. Três vezes campeão português, cinco da Taça da Liga e uma da Taça de Portugal pelo Benfica, ele foi eleito o melhor treinador de seu país por três anos e conquistou títulos também pelo Sporting. Seu último trabalho foi o Al Hilal, da Arábia Saudita.

Policiais e bombeiros decidirão se vão paralisar

Categoria reivindica pagamentos atrasados e melhores condições de trabalho.

   

Os policiais e bombeiros militares de Natal, praças e oficiais, se reunirão em assembleia nesta sexta-feira (31), às 15h, no Clube Tiradentes. Como pauta prioritária do encontro está a atualização salarial e os mecanismos para reivindicação do pleito.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o déficit salarial atualmente chega a 60,49%.

Em Assembleias realizadas durante toda a semana passada pelo interior do estado, foi aprovada uma interrupção de atividades prevista para o dia 17 de junho, restando ainda a aprovação final da categoria da capital potiguar para a efetivação.

Também são pautas de reivindicação: pagamento das folhas em atraso; pagamento das promoções já efetivadas (abril, agosto e dezembro de 2018); efetivação das promoções referente a 21 de abril; e atualização dos níveis remuneratórios.

Falta de condições estruturais

Apesar das constantes cobranças das associações, desde as demandas financeiras dos policiais até a estrutura adequada para o trabalho, de acordo com o subtenente Eliabe Marques, as providências não têm sido tomadas pelo Governo.