Ministro do STF manda suspender investigação sobre Queiroz, a pedido de Flávio Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). 

A decisão é temporária.

Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início do mês que vem, suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello, sobre uma reclamação protocolada no STF pela defesa do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O processo corre em segredo de Justiça.

Responsável pelo procedimento de investigação criminal sobre o caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse - por meio de nota – que, “pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”.

Na decisão, Fux entendeu que ao assumir o mandato de senador em fevereiro, Flávio passará a ter foro privilegiado, e por isso seria melhor esperar a definição pelo STF sobre qual deve ser o responsável por conduzir as investigações.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que em um mesmo ano houve a movimentação de R$ 1,2 milhão por parte de Queiroz.

O MPRJ informou que, pelo fato tramitar sob “absoluto sigilo”, não se manifestará sobre o mérito da decisão.

Referência nacional em reabilitação, CER de Guamaré recebe Van adaptada para usuários

“Humanizar todos os serviços da nossa rede de saúde pública é uma meta da nossa gestão. Essa Van chega com esse compromisso de vida, melhorando o atendimento dos pacientes que precisam de reabilitação no CER e dos seus familiares”, destacou o prefeito Adriano Diógenes.

O prefeito Adriano Diógenes lembrou que o projeto do CER Guamaré foi apresentado ainda no ano passado, em Brasília, quando ele respondia pela pasta da saúde na gestão do então prefeito Hélio Willamy. Na ocasião, o município pleiteava a aquisição do veículo para a estrutura de saúde do município.

-- “A chegada dessa Van é resultado de um trabalho de equipe realizado com seriedade, responsabilidade e muito entusiasmo. Graças a tudo isso, Guamaré hoje é referência nacional em reabilitação auditiva, física e intelectual”, destacou o chefe do executivo.

-- “A Van é equipada com plataforma elevatória, sistemas de segurança para fixação da cadeira de rodas, além de protetores de cabeça para cada cadeirante”, explicou a Diretora Técnica do CER Guamaré, a fisioterapeuta Amaly Motta.

Viver Sem Limites

A aquisição do veículo é fruto da parceria da Prefeitura de Guamaré com o Ministério da Saúde, por meio do Programa “Viver Sem Limites” do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Carona Amiga

Ainda segundo a fisioterapeuta Amaly Motta, existe um planejamento de rotas e horários nos quais pacientes serão beneficiados com o veículo, que irá entrar em operação imediatamente. “Esse transporte de pacientes e acompanhantes já existe pelo Projeto ‘Carona amiga’, e agora vai melhorar ainda mais”, relatou.

Nota de esclarecimento: Thiago Meira lamenta a forma de atuação da oposição de Carnaubais

Não é de hoje que a oposição carnaubaense vem tentando causar desequilibrio e tumulto na cidade. Desde o primeiro dia da gestão Dr Thiago Meira, oposição de Carnaubais espalha boatos e fake news sobre a administração e sobre o grupo do prefeito, com o simples objetivo de criar polêmica.

Quando a coisa está só no campo político, por pior que seja, até dá pra entender. Mas quando todos os limites são ultrapassados, apenas com o simples desejo de prejudicar o prefeito, a oposição não consegue perceber que quem sai perdendo de verdade é a população carnaubaense.

Indagado sobre como ele via a atuação oposicionista em Carnaubais, Dr Thiago Meira foi enfático: "Fico triste de ver que eles baseiam tudo o que fazem a partir de mentiras e boatos. Até agora, infelizmente a oposição não fez nada de concreto para ajudar Carnaubais. O povo não aceita mais isso, nós fomos eleitos para fazer uma política diferente e dar um novo rumo de progresso e prosperidade para a nossa cidade. É isso que eu e todo o nosso grupo estamos lutando para fazer, diariamente", concluiu.

População pode denunciar crimes ambientais pelo “Alô Idema”

A população do RN pode fazer denúncias de crimes ambientais pelo “Alô Idema”, serviço do Instituto de Desenvolvimento Ambiental (Idema).

O sistema funciona pelo número 3232-7004, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h e também pode ser usado para tirar dúvidas sobre meio ambiente.

Criado em 2008, o sistema faz cerca de 150 atendimentos por mês, entre denúncias, dúvidas e outras informações solicitadas pela população.

As denúncias recebidas são encaminhadas para a Coordenação de Fiscalização do Idema. O órgão conta com o apoio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipam) para a realização das ações ostensivas.

Três pessoas morrem em acidente na BR-304

Um acidente de trânsito entre um caminhão e um carro na manhã desta quinta-feira (17) deixou três pessoas mortas e uma ferida no km 205 da BR-304, próximo ao município de Lajes, na região Central.

Segundo a PRF, o carro seguia no sentido Mossoró-Natal e invadiu a contramão. No entanto, ainda não é possível apontar as causas do acidente.

Os três mortos estavam no carro. As vítimas, todas do sexo masculino, não foram identificadas.

Já no caminhão, que seguia no sentido Natal-Mossoró, o motorista escapou ileso e o passageiro foi socorrido com lesões leves.

Para ter uma arma de fogo em casa, gasto mínimo é de R$ 3,7 mil

O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei.

O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.

A Agência Brasil consultou a empresa brasileira Taurus sobre a sugestão de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), mas como não obteve respostas até a publicação desta reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que oferecem seus produtos na internet.

O revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.

Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.

Despesas

A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de trabalho.

Com a publicação do Decreto nº 9.685, a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez anos.

Ações de segurança hídrica vão beneficiar 200 mil pessoas no RN

A Agência Nacional de Águas (ANA) apoia os Estados a fortalecer suas ações voltadas ao fornecimento de água bruta e saneamento.

Neste ano, um dos convênios firmados pela Agência vai ajudar o RN a implementar obras que darão mais segurança hídrica a 200 mil pessoas, com investimentos que podem chegar a R$ 100 milhões.

Por meio de Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), está em fase final a elaboração do Projeto Básico de sistemas adutores, visando a garantia de suprimento de água para consumo humano e atividades produtivas na Região do Seridó (RN), que abrange 24 municípios e localidades rurais.

Como resultado, está prevista a implantação de dois eixos adutores para a região, dividida entre Seridó Norte e Seridó Sul. Para o Seridó Norte, a captação ocorrerá na barragem Armando Ribeiro Gonçalves (Captação Jucurutu) e a adução seguirá para todos os municípios da região.

Para o Seridó Sul, o sistema é composto por vários trechos dispostos no território, cada um exercendo uma função específica no contexto da solução conjunta, e que considera o aporte do Sistema Operacional do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) na Bacia do rio Piranhas-Açu e um reforço com a utilização da futura Barragem de Oiticica.

Inauguração

Será neste sábado (19) na Avenida Francisco Jorge dos Santos será inaugurado o mega espetinhos. As 17 horas coquetel e as 21h música ao vivo. 

Pense nisso...

"Quando um pássaro está vivo, ele come as formigas, mas quando o pássaro morre, são as formigas que o comem".

Estudo usado como referência em decreto diz que armas pioram violência

Ao prever as hipóteses de “efetiva necessidade” para facilitar a posse de armas, o Decreto 9.685 assinado nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro cita como parâmetro o índice de violência medido pelo Atlas da Violência 2018, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

O Fórum, entretanto, lamentou o texto publicado no Diário Oficial da União e que já está em vigor.

-- “Trata-se de uma aposta na violência, uma vez que existem evidências bastantes robustas dentro do debate sobre segurança pública que, quanto mais armas, mais crimes”, afirma a entidade, em nota. O fórum também vê “burla” ao Estatuto do Desarmamento. “Um decreto nunca poderia ser superior a uma lei. E a lei estipula que é necessário haver um critério.”

Segundo o decreto, todos que morem na área rural ou em cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada 100 mil habitantes no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência publicado em 2018, terão direito a adquirir armas e munições. Na prática, libera a posse no país todo, já que todas as unidades da federação têm índices superiores ao previsto.

Além de mapear a taxa de homicídios em todo o país, o relatório mostra que 71,1% dos homicídios em 2016 foram praticados com armas de fogo. Entre suas conclusões, o Atlas da Violência lembra que a difusão de armas de fogo “apenas jogou mais lenha na fogueira da violência letal”.

O estudo menciona que, desde 1980, o crescimento dos homicídios foi basicamente devido às mortes com o uso de armas, uma vez que os assassinatos causados por outros meios permaneceram constantes desde o começo da década de 90.