Ao prever as hipóteses de “efetiva
necessidade” para facilitar a posse de armas, o Decreto 9.685 assinado nesta
terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro cita como
parâmetro o índice de violência medido pelo Atlas da Violência 2018, produzido
pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada.
O Fórum, entretanto, lamentou o texto
publicado no Diário
Oficial da União e que já está em vigor.
-- “Trata-se de uma aposta na violência,
uma vez que existem evidências bastantes robustas dentro do debate sobre
segurança pública que, quanto mais armas, mais crimes”, afirma a entidade, em
nota. O fórum também vê “burla” ao Estatuto do Desarmamento. “Um decreto nunca
poderia ser superior a uma lei. E a lei estipula que é necessário haver um
critério.”
Segundo o decreto, todos que morem na área
rural ou em cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada
100 mil habitantes no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência
publicado em 2018, terão direito a adquirir armas e munições. Na prática,
libera a posse no país todo, já que todas as unidades da federação têm índices
superiores ao previsto.
Além de mapear a taxa de homicídios em
todo o país, o relatório mostra que 71,1% dos homicídios em 2016 foram
praticados com armas de fogo. Entre suas conclusões, o Atlas da Violência
lembra que a difusão de armas de fogo “apenas jogou mais lenha na fogueira da
violência letal”.
O estudo menciona que, desde 1980, o
crescimento dos homicídios foi basicamente devido às mortes com o uso de armas,
uma vez que os assassinatos causados por outros meios permaneceram constantes
desde o começo da década de 90.
