Briga por milhões dos royalties foi adiada. O
Ministério Público acaba de pedir vistas do processo, alegando que a questão é de
interesse coletivo. Não há data definida para ir à pauta.
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Cidade tem apenas 14
mil habitantes arrecadou milhões através de liminar.
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O
julgamento do caso do município de Pendências, no Tribunal Regional Federal da
5ª Região (TRF-5), no Recife, - que deveria ter sido julgado hoje - foi adiado.
A história é no mínimo curiosa.
A cidade potiguar pretende reaver o
direito de receber R$ 2,5 milhões mensais de royalties de produção marítima de
petróleo e gás, cujo pagamento foi liminarmente suspenso em novembro de 2013.
O
município não é litorâneo, mas alega ter "instalações de embarque,
desembarque e transferência de petróleo e gás oriundos de plataformas
continental e terrestre".
Inspeções
da Justiça e da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP),
porém, indicam que a cidade não teria petróleo nem gás de origem marítima, mas
apenas terrestre, pelos quais já recebe.
Batalha
Pendências
ingressou na Justiça com a solicitação de pagamento de royalties em 2008 e
começou a receber o benefício no ano seguinte.
Ao
todo, R$ 67 milhões haviam sido repassados à cidade até a liminar expedida em
novembro, o que engordou significativamente uma receita que antes não
ultrapassava os R$ 2 milhões mensais.
Desde
a suspensão do pagamento, porém, o depósito tem sido feito em juízo. A
liberação dessa bolada que ultrapassa os R$ 10 milhões para a cidade ou o
retorno do dinheiro à União está em jogo durante o julgamento.
“Espero
que julguem de acordo com nosso entendimento, porque vai interferir diretamente
na vida das pessoas", comentou o prefeito Ivan de Souza Padilha (PMDB).
Oposição
Na
torcida contrária, porém, estão os vereadores pendencienses Carlos Montenegro
(PSDB) e Franklin (PPS).
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"Esse pagamento não é legal. E se lá na frente o município tiver que
devolver esse dinheiro, não teremos como pagar", contestou Montenegro.
Os
dois foram ao Recife hoje para acompanhar o julgamento!
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