Prefeitura de Pendências trava luta por royalties

Briga por milhões dos royalties foi adiada. O Ministério Público acaba de pedir vistas do processo, alegando que a questão é de interesse coletivo. Não há data definida para ir à pauta. 

Cidade tem apenas 14 mil habitantes arrecadou milhões através de liminar.

  

O julgamento do caso do município de Pendências, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, - que deveria ter sido julgado hoje - foi adiado. 

A história é no mínimo curiosa.

A cidade potiguar pretende reaver o direito de receber R$ 2,5 milhões mensais de royalties de produção marítima de petróleo e gás, cujo pagamento foi liminarmente suspenso em novembro de 2013. 

O município não é litorâneo, mas alega ter "instalações de embarque, desembarque e transferência de petróleo e gás oriundos de plataformas continental e terrestre".

Inspeções da Justiça e da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), porém, indicam que a cidade não teria petróleo nem gás de origem marítima, mas apenas terrestre, pelos quais já recebe.

Batalha

Pendências ingressou na Justiça com a solicitação de pagamento de royalties em 2008 e começou a receber o benefício no ano seguinte.

Ao todo, R$ 67 milhões haviam sido repassados à cidade até a liminar expedida em novembro, o que engordou significativamente uma receita que antes não ultrapassava os R$ 2 milhões mensais.

Desde a suspensão do pagamento, porém, o depósito tem sido feito em juízo. A liberação dessa bolada que ultrapassa os R$ 10 milhões para a cidade ou o retorno do dinheiro à União está em jogo durante o julgamento.

“Espero que julguem de acordo com nosso entendimento, porque vai interferir diretamente na vida das pessoas", comentou o prefeito Ivan de Souza Padilha (PMDB).

Oposição

Na torcida contrária, porém, estão os vereadores pendencienses Carlos Montenegro (PSDB) e Franklin (PPS).

-- "Esse pagamento não é legal. E se lá na frente o município tiver que devolver esse dinheiro, não teremos como pagar", contestou Montenegro.

Os dois foram ao Recife hoje para acompanhar o julgamento!