Prefeita assume compromisso com professores de pagar terço de férias

A prefeita Marineide Diniz recebeu, na manhã de hoje, em seu Gabinete, coordenado por Wild Diniz, a diretoria do SINDISEC. Na pauta, o terço de férias dos professores.

A gestão de prontificou a honrar o compromisso com a categoria.

Lewandowski manda suspender uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM

O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas.

Carnaubais é um dos municípios beneficiados com a decisão do ministro.

Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (23/1), em liminar, uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023. 

Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018. O FPM é um repasse da União aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais (IR e IPI). 

A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade.

Direitos violados

Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança Jurídica e da proteção da confiança legítima.

Clique https://www.conjur.com.br/dl/lewandowski-manda-desconsiderar-censo.pdf para ler a decisão

Câmara de Carnaubais abrirá atividades legislativas em 1º de fevereiro de 2023

Prefeita Marineide Diniz fará a Leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo em sessão solene.

 

Oficialmente, a Câmara Municipal de Carnaubais abrirá no dia 1º de fevereiro (uma quarta-feira) as atividades legislativas de 2023. A primeira sessão ordinária do segundo ano da atual Legislatura (2021-2024) será realizada em horário regimental, as 19h.

Conforme estabelece o Regimento Interno do Poder Legislativo, as sessões ordinárias são semanais, às quintas-feiras.  

A reabertura do ano legislativo, terá como pauta a Leitura da Mensagem da prefeita Marineide Diniz.

A Câmara é presidida pela vereadora Eudiene Benevides e terá a presença de Neto Leocádio e Joábia Moura, que assumiram e vão estrear no parlamento municipal.

PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR ENTREGARÁ 700 CESTAS BASICAS

Quem tem fome, tem pressa!

O programa de segurança alimentar da SEMTHAS tem início nesta terça-feira (24), com a entrega das cestas básicas. Eis o cronograma, confira sua comunidade e, dirija-se ao ginásio de esportes no centro da cidade para a entrega!

Bibiano festeja sanção de lei que tornou castanha de caju em patrimônio cultural

O prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PL), comemorou a veiculação da Lei nº 11.367, assinada e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e veiculada no Diário Oficial do Estado, no último sábado, 21.

A referida é sobre a iguaria Castanha de Caju da Serra do Mel, que agora passou a ser considerada como patrimônio cultural e imaterial do estado do Rio Grande do Norte.

“Queremos agradecer ao deputado Albert Dickson, propositor da lei, e parabenizar toda aquela Casa Legislativa, que na época aprovou a matéria de forma unânime”, comentou o prefeito Bibiano.

O prefeito ressaltou que além de promover a cultura da cajucultura, também é importante proteger. “E essa proteção chegou através do Projeto de Lei que transformou a nossa castanha do caju em patrimônio cultural e imaterial”, comentou o prefeito.

 

Força tarefa: Carnaubais corre atrás do prejuízo após perder habitantes no Censo do IBGE

De uma hora para outra Carnaubais viu sua população encolher, ficando abaixo dos 10 mil habitantes, segundo as frias estatísticas do IBGE que no apagar das luzes de 2022, publicou uma prévia do Censo Demográfico.

No mínimo estranho, uma vez que nossos registros de nascimento e morte apontam justamente para um crescimento médio de 100 homens e mulheres por ano, com base no último quadriênio.

Carnaubais é um dos 702 municípios por todo o país que registraram um declínio na contagem populacional e já começam a questionar na Justiça o Censo.

O que gera a reação é o reparte do bilionário Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calculado com base nos habitantes de cada ente federativo. — quanto menos numerosos forem, menor a bolada federal que pingará nos cofres.

É preciso que a justiça corrija e encontre uma saída  para esse imbróglio sem precedentes na história dos Censos.

No terreno das estimativas, considerados os números de 2010 e o ritmo de crescimento da população, Carnaubais teria 10.864 moradores, porém foram recenseadas menos de dez mil pessoas.

Perdas financeiras

O certo é que a prévia do Censo vai doer no bolso dos carnaubaenses. Na ponta do lápis, com as perdas, deixarão de ser injetados no município, presumíveis R$ 6 milhões ao longo de 2023.

Isso porque os dados da prévia do Censo são oficiais e foram usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para elaborar os coeficientes do FPM.

Força tarefa

A prefeitura de Carnaubais  deflagrou a campanha para que pessoas que não foram visitadas por recenseador liguem para o número 137 para ser incluído na contagem. Isso pode ser feita até o final do mês de janeiro.

Ipanguaçu mergulhada na disputa eleitoral; Remo partiu na frente

O município de Ipanguaçu vive mais um momento atípico com as eleições suplementares. O final de semana foi agitado pelas convenções partidárias para homologação das candidaturas a prefeito e vice.

Na sexta-feira (20), o Partido Progressistas (PP) oficializou a chapa Remo Fonseca e Silvio Nobre (SDD), repetindo a dobradinha realizada em 2020.

Neste domingo foi a vez de Jeferson Santos, o Gordo Filho (PL), oficializar sua candidatura a prefeito com Thales Marinho como companheiro de chapa.

Mandato tampão 

A eleição suplementar de Ipanguaçu acontece dia 05 de março, segundo determinou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

 

Cassação, rompimentos e oposição forte ameaçam império dos Soares em Assú

"Reinado do prefeito Gustavo pode está com os dias contados. - Foto arquivo 

 

A luz vermelha acendeu para o governismo assuense desde que a juíza eleitoral Suzana Paula Dantas Corrêa, da 29ª Zona Eleitoral, decidiu pela cassação do diploma do prefeito e   inelegibilidade de Gustavo Soares pelo prazo de 8 anos.

O processo em grau de recurso tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) sob a relatoria do desembargador Expedito Ferreira de Souza e aguarda entrar na pauta da Corte no próximo mês.

Sem açúcar e sem afeto

Além da questão jurídica, o grupo político dos Soares corre risco de perder o apoio da vice-prefeita Fabielle Bezerra que pode oficializar rompimento e levar junto três vereadores para a oposição. 

As relações políticas ganharam sabor amargo e os "aliados" já são vistos como desafetos. 

Logicamente o cenário anima o seguimento opositor que tem como expoente o ex-prefeito Ivan Júnior e sua esposa Dra. Vanessa, considerada a fina flor da política assuense.

Em outubro passado, nas urnas de Assú ela obteve mais de 15 mil votos para deputada federal. 

Canetadas

As recentes exonerações de ocupantes comissionados mostram a “fadiga” administrativa” que se instalou na gestão dos Soares, que presentem seu império seriamente ameaçado com a eminente disputa suplementar.

Porto do Mangue terá uma semana decisiva para impeachment de prefeito

Mesa Diretora convocará sessão extraordinária para analisar parecer da comissão.

 

A Câmara Municipal de Porto do Mangue viverá uma semana decisiva em relação ao processo que pode culminar na cassação do mandato do prefeito Sael Melo (MDB).

A comissão processante, que havia paralisado a sessão para votar o relatório final de 104 páginas, por decisão judicial, poderá ir a plenário em sessão a ser convocada extraordinariamente pelo presidente do Legislativo, Júnior Bola (MDB).

A decisão de instalar a comissão processante foi a partir de pedido formalizado pelo ex-vereador Carlinhos do Rosado que usou como base o conteúdo do processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra agentes da administração municipal, inclusive resultou no afastamento do prefeito Sael em junho de 2021.

De acordo com rito legal do impeachment que caminha respeitando os prazos das publicações oficiais, a sessão poderá acontecer na próxima quarta-feira (dia 25/01).

Nos bastidores da Câmara, a informação é de que a bancada pró impeachment conta com oito votos, dois a mais do que o necessário - dois terços dos parlamentares – para cassar o prefeito.

Se o placar pela cassação não for alcançado, o processo é arquivado e Sael segue no cargo.

Em tempo

Hipótese de decisões judiciais suspenderem ou determinarem adequações no processo de impeachment, - semelhante a que ocorrereu em 29 de dezembro, - é pouco provável, mas caso venha a ocorrer, são fatos que fogem das previsões do departamento jurídico da câmara municipal que vive um momento histórico, sob a pressão popular. 

Repasse dos royalties de petróleo no RN cresceu 77,3% em três anos

A arrecadação de royalties de petróleo no Rio Grande do Norte – somados os valores referentes ao Estado e aos Municípios – cresceu 77,3% entre 2019 e 2022, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

Em 2019, a soma das receitas estadual e municipais, decorrentes da arrecadação dos royalties somava R$ 397.795.028,66 e foi a R$ 705.318.023,19 no ano passado. 

Para o secretário executivo da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (ABPIP), Anabal Santos Júnior, a chegada das empresas independentes à Bacia Potiguar, aliada à alta  do preço do barril (em dólar) e do câmbio, são fatores que impulsionaram o aumento das receitas.

Segundo ele, desde que as empresas independentes chegaram ao RN, em dezembro de 2019, já foram investidos R$ 1,5 bilhão na recuperação de poços. A aplicação do capital acontece após a venda dos ativos da Petrobras. 

- “A produção, a meu ver, é o principal fator de aumento de arrecadação do RN, ligado à disponibilidade de as empresas fazerem investimentos. Outra conjuntura importante é que, apesar da redução da alíquota de royalties, ou melhor, por causa dela, é que há esse aumento. Parece um contrassenso, mas não é. Quanto maior a alíquota, mas o investimento é inibido”, afirma.

Receitas melhoram gestões municipais, diz Femurn

O incremento das receitas do Estado e dos municípios é visto pelo  presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luciano Santos, como algo positivo, uma vez que os reflexos são observados na melhoria da gestão pública. 

- “Esse aumento permite que os municípios possam compor melhor suas receitas para enfrentar os diversos problemas que se impõem às gestões, principalmente no tocante à infraestrutura urbana e saúde, dado o atual quadro tributário brasileiro”, analisa.

Os Municípios com melhor receita de 2020 a 2022)

- Alto do Rodrigues - R$ 118.254.106,81 

- Mossoró R$ 66.292.778,17 

- Tibau - R$ 62.008.259,23.

Fonte: ANP