Senado: Consultoria Legislativa diz que reeleição de Maia e Alcolumbre viola a Constituição

Em parecer inédito, a Consultoria Legislativa do Senado reforçou que a Constituição proíbe a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura. A análise foi feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do Texto Constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”, diz trecho do documento.

No parecer, o advogado e consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira diz que a Constituição comporta muitas interpretações em vários itens. Mas ele insiste que o texto é claro ao vedar a possibilidade de o atual presidente concorrer na próxima disputa.

A Constituição de 1988, no quarto parágrafo do artigo 57, diz o seguinte: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

O artigo 59 do regimento interno do Senado diz praticamente a mesma coisa: “Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente”.

Davi Alcolumbre se movimenta para mudar as regras do jogo e ficar no poder por mais dois anos e Maia embarcou na mesma tentativa.

Internacional: Israel endurece reconfinamento ante aumento de casos de covid-19

O governo israelense decidiu, nesta quinta-feira (24), endurecer o reconfinamento, com o fechamento de sinagogas, restrições às concentrações e redução dos comércios abertos, para conter a propagação do coronavírus.

Após horas de discussão durante a noite, o governo de unidade do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu revelou nesta manhã novas medidas para fortalecer o reconfinamento – em vigor há quase uma semana, devido a um aumento contínuo do número de infectados pela covid-19.

A partir das 14h de sexta-feira (8h de Brasília), as sinagogas permanecerão fechadas, exceto para o Yom Kippur (Dia do Perdão, celebrado no domingo à noite e na segunda-feira), e apenas os setores de trabalho considerados “essenciais” poderão seguir funcionado. Além disso, as manifestações e orações a céu aberto serão limitadas a 20 pessoas e a menos de um quilômetro de suas residências.

As medidas ainda precisam ser validades pelo Parlamento. As autoridades também devem se pronunciar nas próximas horas sobre o fechamento do aeroporto internacional Ben Gurion de Tel Aviv.

Ontem à noite, o premiê Netanyahu afirmou que é necessário tomar “decisões difíceis para salvar vidas”.

Por 7 a 0, TRE-RJ torna Crivella inelegível até 2026; cabe recurso ao TSE e ao STF

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou na tarde desta quinta-feira, 24, a decisão de tornar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível – ele tenta a reeleição em novembro.

Em julgamento iniciado na segunda-feira, 21, foram analisadas duas ações em que o mandatário é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada. 

O colegiado de sete magistrados já havia formado maioria para proibi-lo de concorrer a cargos públicos até 2026. Um julgador, contudo, tinha pedido mais tempo para analisar o processo.

Crivella já anunciou que vai recorrer da decisão. Ele pode levar o caso ao TSE e ao STF. 

Enquanto isso, adversários podem impugnar sua candidatura – que já está registrada – com base no entendimento do TRE.

O tribunal afirma que ele já está inapto para a disputa deste ano, enquanto a defesa acredita que é possível concorrer enquanto recorre. O prefeito respondia às ações por causa de dois eventos promovidos pela Prefeitura às vésperas da eleição de 2018. Os dois pedidos foram julgadas em conjunto.

Vítimas de assassinatos em Porto do Mangue tinham passagem pelo sistema prisional do RN

A cidade de Porto do Mangue registrou mais um homicídios a bala em menos de 12 horas. 

O primeiro crime ocorreu no início da noite de quarta feira (23), onde um foragido da justiça, identificado como, Francisco Antônio Max Neto, 36 anos, com mandado de prisão em aberto na comarca de Natal, foi morto com vários tiros na Rua da Areia.

Já por volta das 05h30min desta manhã de quinta feira (24), a cidade voltou a registrar homicídio e coincidência ou não, na mesma localidade onde ocorreu o primeiro caso, ou sena Rua da Areia.

A segunda vítima é João Evangelista da Costa, 25 anos e que seria morador da cidade de Pendências. As duas vítimas, tinham passagem pelo sistema prisional do RN. Os crimes serão investigados pela delegacia civil de Areia Branca.

Flamengo: técnico e presidente testam positivo; clube tem 16 jogadores infectados pela covid-19

O surto de covid-19 no Flamengo segue fazendo vítimas. O técnico Domènec Torrent foi mais um a testar positivo e engrossar a lista de infectados no Flamengo. O presidente Rodolfo Landim foi mais um caso confirmado.

Thuler, Renê e Gabriel Batista também testaram positivo, mas aguardam as contraprovas. Existe a suspeita de que Rodrigo Caio e Everton Ribeiro também estejam infectados.

Ao todo, o Rubro-Negro soma 27 casos confirmados oficialmente de coronavírus, sendo 16 jogadores — Isla, Matheuzinho, Filipe Luís, Diego, Bruno Henrique, Michael, Vitinho, Gabriel Batista, Renê e Thuler — e mais dois de integrantes do departamento, o médico Márcio Tannure e o ex-zagueiro Juan, além de Marcos Braz, Dome e Landim

Com tantos casos, o clube enviou um ofício à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pedindo o adiamento da partida contra o Palmeiras, marcada para domingo, pelo Campeonato Brasileiro, no Allianz Parque. O pleito ainda não foi respondido pela entidade.

No documento, a cúpula rubro-negra indica, além de um prejuízo técnico diante do alto número de desfalques, o risco também de novos casos nos próximos dias, uma vez que a delegação esteve junta durante a passagem pelo Equador, onde houve os confrontos com o Independiente del Valle e Barcelona de Guayaquil, pela Libertadores.

A CBF jamais adiou uma partida e há o entendimento de que há tempo para recuperação e o Fla tem elenco para superar o problema. A entidade não adiou nenhuma partida com circunstâncias similares, mas o Rubro-negro decidiu encarar a empreitada mesmo assim. A delegação fará uma nova bateria de exames na sexta, com os resultados saindo um dia depois. Até que isso ocorra, a chance de mudança de data é mínima.

UOL

Eis o dilema: A pandemia poderá reduzir drasticamente o número de votantes

A votação vai exigir muita atenção e cuidado da Justiça Eleitoral, que terá que montar um protocolo que dê conta das diferentes realidades dos colégios eleitorais desse país e que dê segurança a toda população, em especial, à que está no grupo de risco.

Dia 15 de novembro teremos eleições municipais, para escolhermos o prefeito e os vereadores que irão nos guiar e representar durante o período de 2021 a 2024.

A abstenção eleitoral, que se caracteriza como o ato de não ir votar, tem crescido no Brasil. Em 2006 a taxa de abstenção foi de 16,8%, em 2010 de 18,1%, em 2014 19,4% e em 2018 chegamos a 20,3%.

Com a pandemia em curso durante o processo eleitoral de 2020, a grande pergunta é sobre a tendência do eleitorado e, principalmente, se a abstenção eleitoral – mesmo sendo um pleito municipal - tende a aumentar?

Como será esse “novo normal”?

Sem dúvida, o eleitor tem mais perguntas do que respostas!

Mais uma morte violenta em Porto do Mangue Jovem foi executado na quadra da rua da Areia

O crime aconteceu no inicio desta noite de quarta-feira (23), por trás da quadra esportiva, na rua da Areia, na pacata Porto do Mangue.

A vítima foi identificada como Max, filho de Dançarina, sem mais detalhes sobre a motivação desse crime. 

“Acabou o tempo em que Porto do Mangue era uma cidade de paz, casos de extrema violência eram raros e com espaço de anos para ter outro”, comentou um internauta.

Acidente na BR 304 entre Mossoró e Assu deixa duas pessoas mortas e uma gravemente ferida

O acidente tipo colisão  entre dois carros pequenos e uma carreta Baú,  aconteceu na tarde desta quarta feira 23 de setembro de 2020, na BR 304 após  o posto de Zé  da Volta sentido Mossoró-Assu. Segundo informações  da Polícia Rodoviária Federal,  o motorista de uma Saveiro de uma empresa de frios de Mossoró teria tentado realizar uma ultrapassagem perigosa e acabou colidindo frontalmente com um Ford Focus que trafegava em sentido  contrário. 

A carreta pertencente a mesma empresa, vinha logo atrás da Saveiro e acabou colidindo nos dois carros. O motorista ainda tentou desviar, mas sem êxito e acabou descendo o aterro. 

O motorista da Saveiro, Edson Iedo Alves Mota e seu ajudante conhecido como Bruno ficaram presos as ferragens. Edson morreu na hora e o seu ajudante foi resgatado com vida, pelos Bombeiros e socorrido pelo Samu em estado grave para o Hospital Regional Tarcísio Maia  em Mossoró. 

A condutora do Ford Focus, Ana Paula dos Santos Paiva, residente em Assu, ainda chegou a receber atendimento no local pelo Samu,  mas morreu dentro da ambulância. – Fim da Linha.