O advogado Lauro Maia, filho da
ex-governadora Wilma de Faria, e mais cinco pessoas foram condenadas pela
prática de peculato, corrupção e associação criminosa A sentença, assinada pelo
juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que é integrante do Grupo de Apoio às
Metas do CNJ, refere-se à primeira fase da Operação Sinal Fechado, deflagrada
pelo Ministério Público Estadual (MPRN) em 2011 para apurar suspeitas de fraude
e corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) entre os
anos de 2008 e 2011.
Além de Lauro foram condenador George
Olímpio, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio,
Jean Queiroz de Brito, e Luiz Cláudio Morais Correia Viana.
Lauro Maia foi condenado pela prática dos
crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, à pena total de
22 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
A sentença, cuja Ação Penal tramita na 9ª
Vara Criminal de Natal, destaca que a operação Sinal Fechado apura a atuação de
uma organização criminosa constituída para a prática de delitos no âmbito do
Detran, cujos objetivos criminosos teriam sido alcançados através do pagamento
e da promessa de propina a servidores públicos, fraude a licitações, tráfico de
influências, além da utilização de instrumentos de intimidação e chantagem a
ocupantes de cargos públicos para tentar manter contratos obtidos ilicitamente,
os quais ensejaram a prática de desvio de recursos públicos e particulares em
favor da quadrilha.
Extinção de punibilidade
Em razão de suas mortes, o juiz Bruno
Montenegro reconheceu a extinção de punibilidade em relação à ex-governadora
Wilma de Faria, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza, ao ex-senador João
Faustino e à Marluce Olímpio Freire, tia de George Olímpio e presidente do
IRTDPJ/RN.
