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terça-feira, 28 de abril de 2020

Sinal Fechado: justiça condena seis pessoas por convênio fraudulento no Detran-RN



O advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria, e mais cinco pessoas foram condenadas pela prática de peculato, corrupção e associação criminosa A sentença, assinada pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que é integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, refere-se à primeira fase da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) entre os anos de 2008 e 2011.

Além de Lauro foram condenador George Olímpio, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, e Luiz Cláudio Morais Correia Viana.

Lauro Maia foi condenado pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, à pena total de 22 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. 

A sentença, cuja Ação Penal tramita na 9ª Vara Criminal de Natal, destaca que a operação Sinal Fechado apura a atuação de uma organização criminosa constituída para a prática de delitos no âmbito do Detran, cujos objetivos criminosos teriam sido alcançados através do pagamento e da promessa de propina a servidores públicos, fraude a licitações, tráfico de influências, além da utilização de instrumentos de intimidação e chantagem a ocupantes de cargos públicos para tentar manter contratos obtidos ilicitamente, os quais ensejaram a prática de desvio de recursos públicos e particulares em favor da quadrilha.

Extinção de punibilidade


Em razão de suas mortes, o juiz Bruno Montenegro reconheceu a extinção de punibilidade em relação à ex-governadora Wilma de Faria, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza, ao ex-senador João Faustino e à Marluce Olímpio Freire, tia de George Olímpio e presidente do IRTDPJ/RN.