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sexta-feira, 26 de julho de 2019

Pesquisa comprova: Violência preocupa mais os brasileiros que a corrupção e o desemprego



Em recente pesquisa no Brasil o Instituto Ipsos pediu aos entrevistados que listassem suas três principais preocupações no momento. 47% responderam que a violência era o principal problema – seguido da qualidade do atendimento de saúde (46%) e o desemprego (39%).

A corrupção, que no auge da Operação Lava Jato chegou a figurar como a principal preocupação dos brasileiros em 2016, perdeu relevância relativa sendo citada por 38% dos entrevistados, ocupando o 4º lugar.

Outra curiosidade: o Brasil é o país mais preocupado do mundo com a educação. Nada menos que 36% dos brasileiros citaram o tema entre suas preocupações.

Segundo Calliari, o Brasil está sempre no topo da lista dos países que mais se preocupam com a educação – mas, ao contrário do que possa parecer, isso não é uma notícia boa.

“O que acontece é que o brasileiro não tem acesso à educação mais básica. O que a pesquisa mostra não é uma preocupação com o tema da educação, e sim uma preocupação com o acesso a esse serviço”, diz ele.

O mesmo acontece com a saúde, segundo o CEO da Ipsos.

A lista de coisas que realmente preocupam os brasileiros neste momento se encerra com o tema da pobreza e desigualdade social (28%).

PREOCUPAÇÕES MENORES

Abaixo disso, todas as outras alternativas receberam muitos poucos votos em nosso país: impostos (16%), inflação (10%), ameaças ao meio ambiente (8%), extremismo político e religioso (7%), declínio moral (7%), manutenção dos programas sociais (3%), terrorismo (2%), controle da imigração (2%), mudança climática (2%), acesso ao crédito (2%) e obesidade na infância (1%).

Falcatrua: MPF confirma denúncia contra José Agripino por manter 'funcionário fantasma'


Fonte: Ministério Pública Federal (MPF-RN)
O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato.
A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando ele ainda exercia o mandato no Senado.

Agora, que não é mais parlamentar, o processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância no RN.

José Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 - o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).

O esquema ilegal foi montado já que Júnior Maia, que prestava os serviços em Brasília, era servidor da Assembleia Legislativa do RN e, assim, não poderia assumir oficialmente a função no Congresso.

O ex-senador promoveu então a nomeação fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a irregularidade custou quase R$ 600 mil aos cofres públicos.

A denúncia do MPF - ratificada agora em primeira instância pelo procurador da República Fernando Rocha -, além de pedir o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

O processo tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0807805-48.2019.4.05.8400.

Porto do Mangue: 12º Circuito de Beach Soccer agitará a Praia do Rosado no final de semana


Domingo, 28, a partir das 9h as areias da praia do Rosado será palco de mais um grandioso evento esportivo.   

O 12° Circuito Regional de Beach Soccer organizado pelo desportista Carlinhos do Rosado vai movimentar o litoral da Costa Branca.

Para ter ideia da abrangência da competição, o evento anualmente tem em média a participação de 40 equipes de vários municípios, atraindo milhares de torcedores.

A premiação será R$ 1.000,00 (mil reais)para o campeão e R$ 500,00 (quinhentos) para o segundo lugar. A inscrição custa R$ 100,00. 

A organização comemora a cada ano o sucesso do evento sempre marcado pelo clima de tranquilidade. “Teremos a guarnição exclusiva da Polícia Militar e ambulância da Cruz Vermelha com técnico enfermagem prontos para os primeiros socorros”, afirmou Carlinhos do Rosado.

Regras do torneio

Segundo o regulamento, será permitido até 10 atletas inscritos por equipe, sendo 6 titulares e 4 reservas. Os jogos serão disputados em duas arenas e uma trave exclusiva para os pênaltis.

O tempo de jogo será de 10 minutos corridos, o atleta que entrar na arena embriagado ou portando armas de qualquer natureza elimina sua equipe da competição.

BOLA NA REDE... FOI DADA A LARGADA NO CAMPEONATO INFANTO-JUVENIL DE FUTSAL

Assessoria

A secretaria municipal de esportes liderada por Jarbas Filadelfo com apoio da gestão Dr. Thiago, realizou nesta quinta feira (25) no ginásio poliesportivo Francisco Weldeny de Brito a largada do campeonato municipal de futsal infanto-juvenil. 

A competição tem 29 equipes participantes, agregando mais de 200 atletas desde a faixa etária do 7 anos de idade até a fase adulta.

O evento foi prestigiado pelo prefeito Dr. Thiago marcando presença com outros auxiliares do seu governo e um bom público assistindo os jogos de estreia do campeonato.

quinta-feira, 25 de julho de 2019

Notícias falsas nas eleições municipais de 2020 preocupam especialistas



A difusão de conteúdos enganosos na Internet nas disputas municipais de 2020 vem preocupando especialistas no assunto.

O tema foi objeto de debate no seminário “Internet, Desinformação e Democracia”, que foi realizado  ontem (24) em São Paulo, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil ( CGI.br).

Criado em 1995, o comitê é responsável pela administração dos domínios “.br” e por diretrizes para o desenvolvimento da rede mundial de computadores no país.

Durante o evento foram discutidas propostas para o enfrentamento de conteúdos enganosos nas plataformas digitais.

Facebook

O diretor de políticas do Facebook para eleições na América Latina, Marcos Tourinho, apresentou as iniciativas da empresa para “garantir a integridade das disputas eleitorais”, como têm sido implantadas em pleitos nos últimos anos e que serão adotadas em eleições deste ano, como na Argentina e na Bolívia.

Whatsapp

Tomando o papel da rede social no pleito de 2018, apesar de ser uma rede social de mensagens privadas, permite a difusão em massa de mensagens, como nos grupos de até 256 integrantes, de forma obscura e utilizando o anonimato, “enterrando o debate político”.

Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 69% em todo brasil, segundo o TSE


O Tribunal Superior Eleitoral anunciou que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.

A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008. Informações da Agência Brasil.

Obesidade no país aumentou entre 2006 e 2018



De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada hoje (24) pelo Ministério da Saúde, a taxa de obesidade no país passou de 11,8% para 19,8%, entre 2006 e 2018.

Foram ouvidas, por telefone, 52.395 pessoas maiores de 18 anos de idade, entre fevereiro e dezembro de 2018. A amostragem abrange as 26 capitais do país, mais o Distrito Federal.

O estudo mostra que, no período, houve alta do índice de obesidade em duas faixas etárias: pessoas com idade que variam de 25 a 34 anos e de 35 a 44 anos.

Nesses grupos, o indicador subiu, respectivamente, 84,2% e 81,1% ante 67,8% de aumento na população em geral.

Mudança de hábitos

A pesquisa também constatou que os brasileiros têm seguido uma linha de hábitos mais saudável. O consumo regular de frutas e hortaliças, por exemplo, passou de 20% para 23,1%, entre 2008 e 2018, uma variação de 15,5%.

Mexendo o corpo

Outro registro positivo diz respeito à prática de atividades físicas no tempo livre. A taxa subiu 25,7%, na comparação de 2009 com 2018.

A dedicação a uma rotina de exercícios que dure ao menos 150 minutos semanais, é algo mais comum entre homens (45,4%) do que mulheres (31,8%).

Programa: Prefeitura de Serra do Mel se instalará na Vila Mato Grosso nesta sexta-feira, 26


Os moradores da Vila Mato Grosso, no município de Serra do Mel vão receber o programa “Prefeitura nas Vilas”, na próxima sexta-feira, 26, que leva toda a estrutura da Administração Municipal até o cidadão, ofertando diversos serviços.

A referida Vila será a terceira a receber programa que facilita o acesso aos serviços ofertados pela prefeitura, além de proporcionar orientações nas áreas de saúde, jurídicas e agricultura.

O programa tem levado vários benefícios para a moradores, sendo um dos principais objetivos da gestão do prefeito Josivan Bibiano (PR) é estar próximo das pessoas, sendo, também, um momento de interação entre a Prefeitura e os moradores.

Para o prefeito Bibiano, a oportunidade de levar as ações e serviços para mais perto dos cidadãos. “O programa começou com sucesso absoluto”, disse o prefeito.

A instalação acontece às 13h e segue até às 17h. Já às 17h30, o prefeito fará a inauguração de uma quadra poliesportiva na mesma vila, e em seguida acontece torneio de futsal masculino e feminino.

Prefeito de Carnaubais decreta luto de 3 dias pelo falecimento do sr. Francisco Higino de Souza


Por determinação do prefeito dr Thiago Meira, está oficialmente decretado luto oficial em Carnaubais no período dos próximos três dias.

Ato este como demonstração de respeito e carinho do governo municipal e do povo carnaubaense, ao Sr. Francisco Higino de Souza. Pai do secretário adjunto de ação social do município, pastor Eliel Bezerra.

DR. THIAGO SE SOLIDARIZA 
COM A FAMÍLIA
   
“Quando enfrentamos a dor da eterna saudade, nossos corações só encontra consolo Naquele que nos criou a todos. Quero aqui deixar minha total solidariedade à família de Chiquinho Zacarias, que partiu para os consoláveis braços do nosso Pai Eterno. QUE DEUS ABENÇOE A TODOS NÓS!

THIAGO MEIRA
Prefeito de Carnaubais.

Em tempo 

O velório está acontecendo no templo da Igreja de Cristo, na rua João Teixeira Filho e o sepultamento está previsto para as 16 horas no cemitério público central. 

quarta-feira, 24 de julho de 2019

Luto: Faleceu o diácono Chiquinho Zacarias


Lamentamos informar aos amigos leitores que faleceu na noite desta quarta-feira o diácono Francisco Higino de Souza, (CHIQUINHO ZACARIAS), um dos pioneiros da Igreja de Cristo de Carnaubais. Ele completaria 93 anos na sexta-feira (26/07). 

Registro do aniversario dos 91 anos em 2017.. blogdotonimartins.blogspot.com

Carta do Comandante Augusto: Ao admirável amigo Chiquinho Zacarias

Não quero, porém, irmãos, que sejais ignorantes acerca dos que já dormem, para que não vos entristeçais, como os demais, que não têm esperança. Porque, se cremos que Jesus morreu e ressuscitou, assim também aos que em Jesus dormem, Deus os tornará a trazer com ele.

1 Tessalonicenses 4:13,14     

UNIÃO POLÍTICA ENTRE LUIZINHO E DINARTE, POR ENQUANTO, É QUASE IMPOSSÍVEL



A tentativa de sentar na mesma mesa Luizinho Cavalcante (SEM PARTIDO e Dinarte Diniz (DEM) não deu certo. Pelo menos, por enquanto está descartada uma aliança entre ambos.

Bem que o ex-prefeito lançou um apelo, mas o empresário simplesmente ignorou e não deu nem atenção ao convite para participar de um evento denominado Encontro dos Comitês Políticos, previsto para o dia 3 de agosto.

Dinarte até que balbuciou umas indiretas para o rival, chamando para unir forças, mas este acordo seria com ele – claro – na liderança do projeto.

Mas a resposta já foi dada em forma de panfletagem. Os organizadores do evento já excluiu Dinarte da lista de convidados e ainda aumentou o tom das críticas contra o “Amigão”

Dado as circunstâncias e o temperamento dos dois opositores ao sistema do prefeito Dr. Thiago Meira, há quem diga que a união entre Luizinho e Dinarte é quase impossível.

Motor da economia: Royalties do petróleo robustecem cofres das prefeituras

Mossoró               R$  2.607.605,97
Guamaré               R$  2.347.846,60  
Macau                 R$  1.772.364,28  
Areia Branca           R$  1.649.423,47
Carnaubais            R$  1.027.558,14
Upanema              R$  1.197.717,86
Governador Dix Sept    R$  1.175.993,08      
Apodi                  R$  1.158.975,86
Serra do Mel           R$   973.080,47 
Grossos                R$   837.338,33
Goianinha              R$   805.733,62
Tibau                  R$   786.838, 73
Pendências             R$   383.916,73
Caraúbas               R$   319.736,02
Felipe Guerra           R$   292.283,15
Porto do Mangue       R$   154.041,07  

Fonte: ANP

OBSERVAÇÃO: Carnaubais recebeu R$ 1.027.558,14 (Um milhão, vinte sete mil, quinhentos cinquenta e oito reais e quatorze centavos). O valor R$ 1.322.551,75 que estava na planilha, é a soma do que entrou e o saldo anterior. 

Prefeito prestigia eventos da educação e entrega veículos para servir a população de Carnaubais


A III mostra pedagógica, agregou nos diversos stands instalados no local do evento, uma variada especificação produtiva desde a teorização do saber com espaço para leitura infantil, lazer (brincadeiras), danças, e outras práticas desenvolvidas na elaboração geral do que se apresentou pela rede produtiva local. Também foi feita a premiação do I Concurso de Produção literária e Artística. 

FROTA VEICULAR

Na oportunidade, o prefeito Dr Thiago Meira, ao lado da presidente da Câmara, vereadora Norma Siqueira, entregaram uma ambulância para servir a saúde e um veículo para a Secretaria de promoção social – Semthas.

MOSTRA DE EXPERIÊNCIA 


O secretário Damasceno Neto e sua competente equipe, mais uma vez demonstraram competência e capacidade organização de grandes eventos. No auditório Graça Melo Martins aconteceu a abertura da mostra de conhecimentos pedagógicos com a participação dos professores e diretores de escolas. Teve palestra, estudos e planejamentos e trocas de experiências bem sucedidas.   

terça-feira, 23 de julho de 2019

Beneficio: Abono do PIS/Pasep começa a ser pago nesta quinta-feira

Da Agência Brasil

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na próxima quinta-feira (25). A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento.

No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4.

Os registros com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Prefeitura de Serra do Mel realiza segunda edição do FEQUAJU com absoluto sucesso



Via Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a Prefeitura Municipal de Serra do Mel realizou no último sábado, 20, a segunda edição do Festival de Quadrilhas Juninas – FEQUAJU.

O festival, que aconteceu na praça central Cortez Pereira, contou com apresentações e competições de quadrilhas juninas nas categorias Escolar e Tradicional, tendo a participação da quadrilha junina “Arraiá do Porto”, da cidade de Porto do Mangue.

O público lotou as arquibancadas para prestigiar e torcer por sua quadrilha junina favorita, tiveram também barracas com comidas típicas das escolas municipais.

Ao final, na categoria Escolar, a vencedora foi a quadrilha do Polo Paraná. Já na categoria Tradicional, a vencedora foi “Os Pipoko do Cangaço”, que levou todos os prêmios da noite, desde melhor casal matuto.

Os troféus foram entregues pelo prefeito Josivan Bibiano de Azevedo e pela secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a primeira-dama Milane Azevedo, que na oportunidade ressaltaram a importância do evento, o resgate do Fequaju “que no próximo ano será um evento bem maior”, comentou o prefeito.






Em protesto, servidores do Detran e agentes penitenciários paralisam atividades




A terça-feira (23) é de protesto para pelo menos duas categorias de servidores públicos do RN.

Os agentes penitenciários iniciaram a “Operação Padrão”.

Os funcionários do Detran paralisam as atividades hoje e nesta quarta-feira (24).

Os policiais civis também vão realizar uma paralisação.

O protesto está marcado para esta quarta-feira (24). 

A categoria, ao invés de ir para as delegacias, irá se concentrar em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.

De acordo com o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, os Policiais Civis cobram diálogo com Governo do Estado e andamento da pauta de reivindicações.

Advogado entra na Justiça contra som de carrinhos de picolé nas ruas de Natal



Exploração de atividade comercial através do direito à livre circulação contra a alegação de perturbação do sossego alheio. 

Essa foi uma questão que a Justiça do RN teve que resolver. 

De um lado, uma empresa que vende seus produtos nas ruas da capital, anunciando os picolés com carrinhos de som. De outro, um advogado incomodado com o barulho que é produzido.

A disputa superou a esfera cotidiana e bateu à porta do Judiciário, sendo decidida, em segunda instância pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Com a unanimidade de votos, a empresa saiu vencedora.

O caso chegou ao Judiciário por um advogado que alegou que vem sofrendo graves transtornos e aborrecimentos por causa do de "ruído exagerado" ocasionado por vendedores da empresa ao conduzirem carrinhos de som, para venda dos produtos, em frente a sua residência, no Barro Vermelho, na Zona Leste de Natal.

Ainda de acordo com ele, o barulho era acima dos padrões estabelecidos, de modo que a sua integridade psíquica e o seu sossego vinham sendo ofendidas com frequência, várias vezes ao dia durante a semana, inclusive aos sábados e domingo, nos horários de repouso, entre 12h e 14h.

Já a empresa afirmou à Justiça que os carrinhos passam esporadicamente e no horário comercial, anunciando os produtos sem exagero e em intensidade sonora menor que outros ruídos da rua. Apontou ainda que para até 45 decibéis são ruídos toleráveis para área residencial conforme resoluções federais. Além disso, alegou que não existia prova técnica que atestasse a poluição sonora, e atacou o pedido de indenização por danos morais, pedindo pela improcedência da ação.

Na primeira instância, o Juízo da 8ª Vara Cível de Natal julgou improcedentes os pedidos formulados à petição inicial. Na ocasião, a julgadora entendeu que os atos da vida cotidiana, os contratempos e desventuras corriqueiras não estão abrangidos pela responsabilidade civil e que a prova a indicar que os ruídos ultrapassam o limite do que é razoável simplesmente não foi produzida.

A magistrada alegou, na análise dos autos, que o que se tentou combater com a ação foi o trânsito de carrinhos de picolés da empresa pela rua do autor e circunvizinhas, por causa do barulho produzido quando circulam, o que certamente, no seu entendimento, não caracteriza dano moral, impondo-se a total improcedência da demanda judicial.

Apelação

Nova Cruz: Presidente de Câmara de Vereadores é preso em flagrante durante operação no RN



O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Cruz, na região Agreste potiguar, foi preso na manhã desta terça-feira (23) durante uma operação que apurava um esquema de clonagem e comercialização de veículos de luxo adulterados.
A Operação “Dolly” foi deflagrada pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Rodoviária Federal.

Investigado por receptação de carros de luxo com procedência criminosa, por preços bem abaixo do mercado, o vereador José Evaldo Barbosa, conhecido como “Valdo Salu”, foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, no momento em que os policiais cumpriam mandados de busca.

Segundo os investigadores, o esquema de clonagem também contava com a falsificação de documentos públicos que eram utilizados para esconder a origem ilícita dos automóveis, que foram roubados em diversos estados do país.

Os policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em diversos endereços na cidade, que foram expedidos pela 1° Vara da Comarca de Nova Cruz. Os mandados tiveram o parecer favorável do Ministério Público Estadual. Diversos materiais foram apreendidos pela Polícia.

O nome da Operação faz menção a ovelha “Dolly”, que ficou mundialmente conhecida como o primeiro clone animal da história, já que se trata de investigações acerca de clones de automóveis.

segunda-feira, 22 de julho de 2019

TCE-RN aumenta subsídios de conselheiros e procuradores através de resolução


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) publicou em seu diário eletrônico, edição de sexta-feira (19), a resolução 007-2019, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos conselheiros e dos conselheiros substitutos do órgão, bem como dos procuradores do Ministério Público junto ao TCE.



O documento foi publicado um dia após a Assembleia Legislativa do RN aprovar a retirada de projeto de lei, a pedido do próprio TCE, que previa o reajuste de 16,38% do subsídio dos conselheiros e procuradores. A corte decidiu, então, autorizar o aumento através de resolução.

O Tribunal de Contas justifica que o aumento leva em consideração o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi reajustado em 16,38% em novembro do ano passado.

É o chamado “efeito cascata”, isso porque a própria Constituição Federal atrela o subsídio de membros de órgãos como Ministério Público, procuradores e defensores públicos, ao dos ministros do STF.

Com a resolução, os vencimentos dos conselheiros e procuradores do TCE-RN sobem de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22; já os conselheiros substitutos, que atualmente recebem R$ 28.947,55, passam a ganhar R$ 33.689,11. O reajuste é extensivo aos conselheiros e procuradores aposentados e pensionistas, com efeitos financeiros retroativos a 1° de julho deste ano.

Rombo da Previdência do RN chega a R$ 130 mi por mês, diz Ipern



Segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares, o número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. Além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos.

“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.

Ele explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”.

No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional.

O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos.

Sistema de previdência potiguar

Como em todo o Brasil, a previdência estadual do RN funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.

Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. 

O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.