Segundo o presidente do Instituto de
Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares, o número servidores inativos já
corresponde a mais de 51% da folha. Além disso o
Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos.
“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que
o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria
Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve
contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.
Ele explica que os demais Poderes e
órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram
o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.
O presidente do Ipern defende que haja uma
reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas
não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada
órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”.
No entanto, o presidente do Ipern diz que
qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição
da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional.
O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões
mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos.
Sistema de previdência potiguar
Como em todo o Brasil, a previdência
estadual do RN funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que
os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os
salários daqueles que já estavam aposentados.
Porém, a partir de 2003, foi criado um
fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização.
As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano
foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles
mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior.
O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto
com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.
