Advogado entra na Justiça contra som de carrinhos de picolé nas ruas de Natal

Exploração de atividade comercial através do direito à livre circulação contra a alegação de perturbação do sossego alheio. 

Essa foi uma questão que a Justiça do RN teve que resolver. 

De um lado, uma empresa que vende seus produtos nas ruas da capital, anunciando os picolés com carrinhos de som. De outro, um advogado incomodado com o barulho que é produzido.

A disputa superou a esfera cotidiana e bateu à porta do Judiciário, sendo decidida, em segunda instância pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Com a unanimidade de votos, a empresa saiu vencedora.

O caso chegou ao Judiciário por um advogado que alegou que vem sofrendo graves transtornos e aborrecimentos por causa do de "ruído exagerado" ocasionado por vendedores da empresa ao conduzirem carrinhos de som, para venda dos produtos, em frente a sua residência, no Barro Vermelho, na Zona Leste de Natal.

Ainda de acordo com ele, o barulho era acima dos padrões estabelecidos, de modo que a sua integridade psíquica e o seu sossego vinham sendo ofendidas com frequência, várias vezes ao dia durante a semana, inclusive aos sábados e domingo, nos horários de repouso, entre 12h e 14h.

Já a empresa afirmou à Justiça que os carrinhos passam esporadicamente e no horário comercial, anunciando os produtos sem exagero e em intensidade sonora menor que outros ruídos da rua. Apontou ainda que para até 45 decibéis são ruídos toleráveis para área residencial conforme resoluções federais. Além disso, alegou que não existia prova técnica que atestasse a poluição sonora, e atacou o pedido de indenização por danos morais, pedindo pela improcedência da ação.

Na primeira instância, o Juízo da 8ª Vara Cível de Natal julgou improcedentes os pedidos formulados à petição inicial. Na ocasião, a julgadora entendeu que os atos da vida cotidiana, os contratempos e desventuras corriqueiras não estão abrangidos pela responsabilidade civil e que a prova a indicar que os ruídos ultrapassam o limite do que é razoável simplesmente não foi produzida.

A magistrada alegou, na análise dos autos, que o que se tentou combater com a ação foi o trânsito de carrinhos de picolés da empresa pela rua do autor e circunvizinhas, por causa do barulho produzido quando circulam, o que certamente, no seu entendimento, não caracteriza dano moral, impondo-se a total improcedência da demanda judicial.

Apelação

Nova Cruz: Presidente de Câmara de Vereadores é preso em flagrante durante operação no RN

O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Cruz, na região Agreste potiguar, foi preso na manhã desta terça-feira (23) durante uma operação que apurava um esquema de clonagem e comercialização de veículos de luxo adulterados.

A Operação “Dolly” foi deflagrada pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Rodoviária Federal.

Investigado por receptação de carros de luxo com procedência criminosa, por preços bem abaixo do mercado, o vereador José Evaldo Barbosa, conhecido como “Valdo Salu”, foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, no momento em que os policiais cumpriam mandados de busca.

Segundo os investigadores, o esquema de clonagem também contava com a falsificação de documentos públicos que eram utilizados para esconder a origem ilícita dos automóveis, que foram roubados em diversos estados do país.

Os policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em diversos endereços na cidade, que foram expedidos pela 1° Vara da Comarca de Nova Cruz. Os mandados tiveram o parecer favorável do Ministério Público Estadual. Diversos materiais foram apreendidos pela Polícia.

O nome da Operação faz menção a ovelha “Dolly”, que ficou mundialmente conhecida como o primeiro clone animal da história, já que se trata de investigações acerca de clones de automóveis.

TCE-RN aumenta subsídios de conselheiros e procuradores através de resolução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) publicou em seu diário eletrônico, edição de sexta-feira (19), a resolução 007-2019, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos conselheiros e dos conselheiros substitutos do órgão, bem como dos procuradores do Ministério Público junto ao TCE.

O documento foi publicado um dia após a Assembleia Legislativa do RN aprovar a retirada de projeto de lei, a pedido do próprio TCE, que previa o reajuste de 16,38% do subsídio dos conselheiros e procuradores. A corte decidiu, então, autorizar o aumento através de resolução.

O Tribunal de Contas justifica que o aumento leva em consideração o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi reajustado em 16,38% em novembro do ano passado.

É o chamado “efeito cascata”, isso porque a própria Constituição Federal atrela o subsídio de membros de órgãos como Ministério Público, procuradores e defensores públicos, ao dos ministros do STF.

Com a resolução, os vencimentos dos conselheiros e procuradores do TCE-RN sobem de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22; já os conselheiros substitutos, que atualmente recebem R$ 28.947,55, passam a ganhar R$ 33.689,11. O reajuste é extensivo aos conselheiros e procuradores aposentados e pensionistas, com efeitos financeiros retroativos a 1° de julho deste ano.

Rombo da Previdência do RN chega a R$ 130 mi por mês, diz Ipern

Segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares, o número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. Além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos.

“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.

Ele explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”.

No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional.

O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos.

Sistema de previdência potiguar

Como em todo o Brasil, a previdência estadual do RN funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.

Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. 

O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.

Procura-se adolescente desaparecida de Macau; testemunhas dizem que a viram em Carnaubais

Gabriela Tayna Silva Tavares, de apenas 13 anos de idade, saiu de casa na noite de ontem na cidade de Macau e desapareceu. Testemunhas dizem que a mesma foi vista na cidade de Carnaubais. Qualquer informação ligar para a família nos números 99952-8365 ou 98837-2383. A família encontra-se desesperada.

Após recursos, comissão divulga os 12 candidatos habilitados para as eleições do Conselho Tutelar

A comissão especial eleitoral do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Carnaubais, publicou no Jornal Oficial do Município, a relação dos candidatos aprovados no exame de conhecimento específico, pós analises de recursos.

I – Estão aprovados 12 candidatos:

1 – Antonio Humberto de Lima

2 - Francisco Aldair B. Fernandes

3 - Francisco Josenildo P. de Lima

4 - Francisco Rosemberg da Silva Moura

5 - Gilza Moura Mendes

6 - Maria das Graças Domingos

7 - Maria de Lourdes Araújo

8- Maria Luciana Silva de Sousa

9 - Maria Zenilda de Lemos Fernandes

10 – Ruan Carlos Fernandes de Melo

11 - Taiane Priscila Duarte de Sousa

12- Walison Luiz R. de Franca

“A comissão atribuiu a todos os candidatos a pontuação das questões que foram anuladas”, explica Damiana Dantas, presidente da Comissão Eleitoral.

A eleição dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 6 de outubro, das 8 às 17h, quando serão escolhidos cinco novos membros. para o quadriênio 2020/2023.

Após 20 quedas consecutivas, estimativa para crescimento da economia volta a subir

Após 20 reduções consecutivas, a estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia subiu ligeiramente. 

É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa semanal a instituições financeiras, feita pelo Banco Central (BC) e divulgada às segundas-feiras, pela internet.
  

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - desta vez passou de 0,81% para 0,82%.

A expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020. A estimativa é 2,10%, a mesma da semana passada. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,82% para 3,78% este ano.

A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A projeção para 2020 permanece em 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Para 2022, a meta é 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Guamaré: Dia de festa com coros de parabéns para a primeira-dama Manuella Jacome

Quem faz aniversário hoje é a primeira dama do município de Guamaré, Manuella Jacome, e em clima de alegria recebe de famíliares, amigos e do povo guamareense coros de parabéns por mais uma primavera.

Manuella se tornou uma referência como primeira dama em virtude de seu carisma e sua simplicidade, além de sua forma atenciosa ao povo do município sem fazer acepção de pessoas, e sempre com um sorriso largo no rosto.

O que mais lhe dignifica é seu trabalho e determinação. Parabéns hoje, mas felicidades sempre!

- Guamaré em Dia.