Quando a Comissão de Orçamento do
Congresso Nacional aprova a Lei do Orçamento Geral da União
está OGU) está apresentando uma peça de ficção. Depois, para que os
recursos sejam liberados e se tornem realidade necessita do empenho e do
prestígio pessoal dos governadores e alguns senadores e deputados.
Nas reuniões que antecedem a apresentação,
discussão e aprovação das emendas orçamentárias, as bancadas se desgastam em
sucessivas reuniões, inclusive nas comissões, discutem os projetos, fazem as
emendas coletivas, trabalham no sentido de aprová-las e mantê-las no OGU e a
liberação dos recursos previstos somente acontece se o presidente quiser.
Daí o
empenho de tornar algumas dessas emendas impositivas, impedindo que o
presidente da República as administre ao seu melhor interesse.
Os contigenciamentos sempre existiram, não
sendo inovação do governo Bolsonaro. Mesmo assim, devido à repercussão negativa
pelo contigenciamento ao orçamento de 2019, a bancada federal resolveu publicar
nota oficial sobre o assunto, na opinião de muitos, totalmente desnecessária.
Publicamos abaixo a nota da Bancada
Federal
1. O contingenciamento dos recursos foi
imposto pelo Governo Federal e não significa corte, tendo acontecido o mesmo em
anos anteriores, incluindo a reposição dos valores contingenciados;
2. A decisão da bancada, portanto, não é
sobre o que é mais importante, e sim sobre o que é mais urgente;
3. A decisão de não contingenciar recursos
previstos para a Segurança Pública será mantida, já que essa área é a que
demanda, com mais urgência, investimentos no Rio Grande do Norte,
principalmente em Natal;
4. A decisão de não contingenciar 21,6%
sobre a emenda da Barragem de Oiticica também será mantida, pois não se pode
comprometer o cronograma atual da obra, que está em fase de conclusão;
5. A bancada retificou a ata da
deliberação da última quarta-feira (3) para aumentar de R$ 1 milhão para R$ 8,5
milhões o valor destinado a investimentos turísticos na Praia da Redinha, em
Natal;
6. Esse valor foi obtido a partir da
readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação.
A bancada reitera que atuará fortemente
junto ao Governo Federal para que haja o cumprimento da legislação e o
pagamento integral dos recursos previstos para 2019 para o RN.
Bancada federal do Rio Grande do Norte
