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domingo, 7 de abril de 2019

Bancada Federal do RN emite nota à população com relação ao contingenciamento das emendas



Quando a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprova a Lei do Orçamento Geral da União está  OGU) está apresentando uma peça de ficção. Depois, para que os recursos sejam liberados e se tornem realidade necessita do empenho e do prestígio pessoal dos governadores e alguns senadores e deputados.

Nas reuniões que antecedem a apresentação, discussão e aprovação das emendas orçamentárias, as bancadas se desgastam em sucessivas reuniões, inclusive nas comissões, discutem os projetos, fazem as emendas coletivas, trabalham no sentido de aprová-las e mantê-las no OGU e a liberação dos recursos previstos somente acontece se o presidente quiser. 

Daí o empenho de tornar algumas dessas emendas impositivas, impedindo que o presidente da República as administre ao seu melhor interesse.

Os contigenciamentos sempre existiram, não sendo inovação do governo Bolsonaro. Mesmo assim, devido à repercussão negativa pelo contigenciamento ao orçamento de 2019, a bancada federal resolveu publicar nota oficial sobre o assunto, na opinião de muitos, totalmente desnecessária.

Publicamos abaixo a nota da Bancada Federal

1. O contingenciamento dos recursos foi imposto pelo Governo Federal e não significa corte, tendo acontecido o mesmo em anos anteriores, incluindo a reposição dos valores contingenciados;

2. A decisão da bancada, portanto, não é sobre o que é mais importante, e sim sobre o que é mais urgente;

3. A decisão de não contingenciar recursos previstos para a Segurança Pública será mantida, já que essa área é a que demanda, com mais urgência, investimentos no Rio Grande do Norte, principalmente em Natal;

4. A decisão de não contingenciar 21,6% sobre a emenda da Barragem de Oiticica também será mantida, pois não se pode comprometer o cronograma atual da obra, que está em fase de conclusão;

5. A bancada retificou a ata da deliberação da última quarta-feira (3) para aumentar de R$ 1 milhão para R$ 8,5 milhões o valor destinado a investimentos turísticos na Praia da Redinha, em Natal;

6. Esse valor foi obtido a partir da readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação.

A bancada reitera que atuará fortemente junto ao Governo Federal para que haja o cumprimento da legislação e o pagamento integral dos recursos previstos para 2019 para o RN.

Bancada federal do Rio Grande do Norte

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