Caern reajusta em 6% tarifas de água e esgoto no interior do RN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) aprovou um reajuste de 6% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios do interior do estado.

A decisão foi oficializada por meio de resolução do Conselho de Administração da companhia e entrou em vigor dia 9 de abril, data válida para contas com vencimento a partir de hoje.

Além das tarifas regulares, também sofrerão reajuste de 5,17% os preços de serviços indiretos, como ligações, substituições de hidrômetros e outros atendimentos técnicos.

Em tempo

Enquanto isso os serviços continuam deficientes pelo estado a fora

Mais de 80% dos potiguares dependem somente do SUS para assistência médica

Um levantamento realizado junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em dados populacionais do IBGE, mostra que 80,95% da população do Rio Grande do Norte depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para assistência médica, o equivalente a 2.673.557 pessoas numa população de 3.302.729 habitantes.

A parcela coberta por planos de saúde privados soma 19,05% no RN, com um total de 629.172 beneficiários. O estado apresenta o menor percentual de dependência exclusiva do SUS na região Nordeste. Os dados consideram números compilados até fevereiro deste ano.

No país, 74,31% dependem exclusivamente do SUS

Entre todos os estados da federação, o Brasil tem 52.168.881 beneficiários de plano de saúde em assistência médica. Considerando os 203.080.756 habitantes no país, 74,31% ainda dependem exclusivamente do SUS. Ao todo, existem 696 operadoras e 20.850 planos ativos.

Conquista do povo brasileiro na Constituição de 88

O Sistema Único de Saúde foi instituído a partir da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de assegurar o direito à saúde a toda a população brasileira e envolve uma gama de serviços. 

Para além das ações desenvolvidas na vacinação, atenção primária e assistência farmacêutica, o SUS também atua na vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, prevenção de doenças, saúde mental e realização de transplantes.

TN

Antecipação do 13º do INSS deve injetar R$ 964 milhões na economia do RN

A antecipação do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS deve movimentar cerca de R$ 964 milhões na economia do Rio Grande do Norte, segundo projeção do governo federal. 

O pagamento da primeira parcela começa no dia 24 de abril e segue até 8 de maio. Já a segunda metade será liberada entre 26 de maio e 6 de junho.

A medida vai beneficiar aproximadamente 539 mil pessoas no estado. Cada parcela equivale a 50% do valor do benefício. A primeira será paga sem desconto do Imposto de Renda.

Têm direito à antecipação os segurados que recebem:

Aposentadoria

Pensão por morte

Auxílio-doença

Auxílio-acidente

 Em todo o país, o pagamento da primeira parcela vai beneficiar 34,2 milhões de segurados e injetar R$ 73,3 bilhões na economia nacional.

Justiça determina convocação dos 170 aprovados em concurso de 2024

Nesta terça (15/04), o juiz Dr. Nilberto Cavalcante, da Vara Única da Comarca de Pendências, julgou procedente a ação civil pública movida pelo MPRN, através do promotor Dr. Edgar Jurema, e determinou que a Prefeitura convoque os mais de 170 aprovados no concurso público de 2024 (Edital 01/2024 – AMCEVALE).

A sentença determina a convocação escalonada:

• 1/3 dos aprovados em até 30 dias

• 1/3 em até 60 dias

• o restante em até 90 dias

O juiz reconheceu que há contratações temporárias em funções que deveriam ser preenchidas pelos concursados, contrariando o artigo 37 da Constituição, que estabelece o concurso como regra para ingresso no serviço público.

Na decisão, o magistrado critica a prática comum na cidade:

“O transcurso de 12 (doze) anos seguidos, com uma cultura de contratações temporárias não pode ser considerada como uma prática natural e assertiva, notadamente com servidores qualificados e selecionados em concurso público aguardando, de longe, alguém passar à sua frente apenas por ter maior proximidade com outros agentes públicos.”

A defesa da Prefeitura alegava “usurpação de poder” do Judiciário, mas o juiz rebateu: o Judiciário atua para corrigir violações de direitos coletivos quando o Executivo insiste em descumpri-los.

Em janeiro, a Justiça já havia concedido liminar obrigando a convocação, mas a Prefeitura recorreu e o desembargador Cornélio Alves suspendeu temporariamente a ordem, aguardando a sentença – agora publicada.

Mesmo com a decisão, a Prefeitura segue sem convocar os aprovados e nesta mesma terça (15), prevê o gasto de R$ 192 mil na contratação da banca “Manoel Gaspar Sociedade Individual de Advocacia”, especializada em contratações de pessoal temporário.

A decisão cabe recurso, mas o prazo para cumprimento já está valendo.

- Redação Rádio Vale

MP pede cassação de vereadores de São Gonçalo por “candidata laranja”

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de dois vereadores do PSDB de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, após ter identificado que o partido fraudou a cota de gênero nas eleições de 2024.

Os vereadores que podem perder o mandato são: Leo Medeiros e Ulisses Costa.

De acordo com o parecer do MP, assinado pelo promotor Flávio Henrique Nóbrega, a chapa da federação PSDB-Cidadania, que teve 18 candidatos, precisa ser derrubada porque houve o registro de uma candidata “laranja” apenas para preencher a cota obrigatória no último pleito.

Vale lembrar que, por lei, as chapas de partidos ou federações precisam ter no mínimo 30% de candidatos de um dos gêneros. Ou seja, dos 18 candidatos de São Gonçalo do Amarante, pelo menos seis precisam ser do gênero oposto ao da maioria (no caso em questão, 12 homens e seis mulheres).

Segundo o MP, a candidata laranja registrada apenas para preencher a cota foi Joelma Lima. O promotor alega que a candidata obteve apenas 1 voto na eleição, não fez nenhum gasto durante a campanha nem realizou atos públicos.

Não há registro de publicações nas redes sociais, por exemplo.

“Fomos surpreendidos com dívidas que somam 30 milhões”

Dr. Gleudinho: "Não foi a toa que decretamos 90 dias de calamidade financeira".

O prefeito de Carnaubais, Dr. Gleudinho [PL] reafirmou que a nova gestão municipal herdou dívidas e mais dividas que viraram uma bola de neve.

Segundo o gestor, não houve transição como deveria e ao assumir o cargo foi surpreendido com rombo exorbitante, começando com o salário de dezembro dos servidores, 13º e terço de férias, além de dos meses de INSS, sete parcelas de consignado, etc.

Dr. Gleudinho disse que logo de início uma avalanche de fornecedores bateram na porta da prefeitura cobrando pagamento atrasado.

Entre as débitos previstos a prefeitura tem que pagar R$ 17 milhões de empréstimo contraído na gestão anterior, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), programa de crédito da Caixa Econômica Federal.

“Já pagando R$ 760 mil só de juros que são progressivos e vão aumentando. Quando começar as parcelas [mensais], a prefeitura vai desembolsar uma boa parte da receita para pagar esse empréstimo.

Esse dinheiro poderia está sendo investido em melhorias para a população, porém são débitos fixos e obrigatórios. 

“Tivemos que decretar três meses de calamidade financeira e revisar contratos para conter gastos”, explicou.

ENTREVISTAS

O Chefe do Executivo concedeu duas entrevistas nesta terça-feira [15], nas FM’s Nova 89 e 104,9 do Assú.

Governo deve apresentar salário mínimo de R$ 1.627 para 2026

A equipe econômica vai apresentar um salário mínimo de R$ 1.627 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 que será enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15).

O reajuste é 7,18% maior que o salário mínimo deste ano, de R$ 1.518, que foi confirmado na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no final de março, com três meses de atraso.

A definição do valor para salário mínimo é feita por meio de uma fórmula que soma a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente, limitado a 2,5%.

A limitação é uma trava imposta pela lei 15.077/24, que endurece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece que até 2030 o limite do crescimento real do salário mínimo tem que se ater ao crescimento real do limite de despesa, em 2,5%.

O valor que será apresentado ainda não é definitivo, tendo em vista que é necessário ver o comportamento da inflação ao longo do ano e as modificações que serão feitas pelos parlamentares.