TSE divulga calendário das eleições suplementares para o ano de 2024

As oito datas para a realização de eleições suplementares durante o ano de 2024 estão fixadas na Portaria nº 881/2023, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponibilizada para acesso público no endereço digital da instituição.

O calendário é o seguinte: 14 de janeiro, 04 de fevereiro, 03 de março, 07 de abril, 28 de abril, 09 de junho, 10 de novembro e 1º de dezembro.

Segundo o ato, as eleições suplementares terão início às 8h e finalizarão às 17h do horário local, observa informação publicada por intermédio do portal virtual do Tribunal na internet.

Pauta Aberta 

Carnaubais receberá R$ 150 mil para investir em ações de saúde pública

O município de Carnaubais foi habilitado a receber uma transferência financeira no valor total de R$ 150 mil, recursos que serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) local pelo Fundo Estadual de Saúde do RN (FES/RN).

É o que estabelece a Portaria nº 3.172/2023, do dia 07 deste mês, publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (08), assinada pela secretária estadual de Saúde Pública (Sesap), Lyane Ramalho Cortez.

O aporte financeiro, decorrente de emenda parlamentar inserida no Orçamento Geral do Estado (OGE), exercício 2023, se voltará exclusivamente para ações de saúde pública.

Pauta aberta.

Mossoró Realiza: Prefeito Allyson anuncia Anel Viário e R$ 164 milhões em obras

Prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, lançou nesta sexta-feira (8), a 2ª fase do Programa “Mossoró Realiza”, o maior programa de metas e investimentos da história de Mossoró segue avançando.

O evento aconteceu na Rua Benicio Filho, no grande Alto de São Manoel, e contou com a presença da população.

Allyson assinou a Ordem de Licitação da duplicação das duas pontes da Avenida Presidente Dutra para melhorar a mobilidade urbana na região. “A duplicação dessas pontes visa não apenas melhorar o fluxo de veículos, mas também aumentar a segurança e a fluidez do tráfego na região do Alto de São Manoel,” disse ele.

O prefeito anunciou 25 obras para zona urbana e rural de Mossoró, que inclui área da educação, infraestrutura e mobilidade urbana, e contempla diversos bairros e comunidades rurais. Investimento de mais de R$ 164 milhões em obras.

“Um momento muito importante e significativo para nossa gestão é o lançamento da 2ª fase do Mossoró Realiza, com obras anunciadas que darão mais desenvolvimento para Mossoró, além das que estão em andamento que foram lançadas na 1ª fase do programa. Estou muito feliz e com mais força e energia para trabalhar pelo nosso povo", disse Allyson.

Obras anunciadas

Pavimentação com intertravado para bairros de Mossoró, reforma da Praça da Ilha de Santa Luzia, Reforma da Praça do Alto de São Manoel, Construção de Arena Esportiva no bairro Belo Horizonte e Santo Antônio, construção de Creche na Comunidade Poço 10, construção de Escola na Comunidade São José, Urbanização do acesso ao Fórum, construção de Adutora da Comunidade Melancias, Passagem de Pedras, Carmo, Sussuarana, Piquiri, e Barro Branco, além de Saneamento na Bacia II e ampliação de Salas de Aula de Escolas.

(Ismael Souza)

Confraternização no SINDMEL celebra trabalho dedicado nos Polos de Saúde

Na tarde desta sexta-feira, 8, o Sindicato dos Servidores Públicos de Serra do Mel (SINDMEL) foi local escolhido para a confraternização, reunindo todos os polos da saúde do município.

O prefeito Bibiano, a secretária municipal de saúde, Anacelia Freitas, o secretário de Articulação com as Vilas, Kênio Azevedo e o presidente da câmara Thiago Freitas estiveram presentes nesse evento marcante.

Durante o encontro festivo, o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo parabenizou calorosamente todos os profissionais da saúde pelo árduo trabalho desempenhado ao longo do ano.

Ele ressaltou a importância da participação de cada membro da equipe nesse momento de celebração, expressando sua felicidade por ter concluído um ano repleto de desafios com 100% de sucesso.

A confraternização no SINDMEL não apenas celebrou as conquistas do ano, mas também evidenciou a união e a dedicação dos profissionais que integram os polos de saúde do município.

O evento foi marcado por momentos de alegria, reconhecimento e gratidão pela entrega e comprometimento de todos.

“Que essa confraternização seja um prelúdio para um novo ano repleto de realizações e que a colaboração mútua continue sendo a chave para o sucesso na área da saúde em Serra do Mel”, disse o prefeito.

Casos de COVID-19 crescem no RN e risco de nova onda já preocupa órgãos de saúde

Dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), mostram que os casos de Covid-19 aumentaram o índice no mês de novembro. Em outubro/2023, 105 casos foram registrados, já em novembro esse número subiu para 484, um aumento de cerca de 360% em um mês.

Embora sejam números inferiores registrados ao período crítico da pandemia, onde o Estado tinha mais de 2 mil casos/dia, os dados preocupam os órgãos de saúde.

Janeusa Trindade, imunologista e professora titular do Departamento de Microbiologia e Parasitologia do Centro de Biociências da Universidade Federal do RN, afirma que “A situação no Brasil está muito heterogênea. Em alguns estados a gente teve esse aumento ali por setembro, e lá já vem caindo [o número de casos], como nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. E agora aqui na região Nordeste, especialmente na parte mais ao Norte, como aqui no RN, no Pernambuco e no Ceará, vem tendo um aumento bastante preocupante nos casos de covid-19”.

Janeusa também lembra a população que a pandemia não acabou e o vírus continua circulando, de forma que todos precisam de manter os cuidados. Ela ainda faz um alerta para a importância da vacinação neste momento de aumento de casos da doença.

Nova onda?

Diante da identificação de duas sublinhagens de uma variante da covid-19 no Brasil (JN.1 e JG.3), o Ministério da Saúde monitora o cenário de novas variantes no país.

De acordo com a pasta, a subvariante JN.1, inicialmente detectada no Ceará, vem ganhando proporção global e já corresponde a 3,2% dos registros em todo o mundo.

PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024

Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou o Banco Central (BC).

O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.

Entre as normas gerais de funcionamento do Pix Automático, estão os procedimentos de autorização prévia; as regras para o cancelamento da autorização; para a rejeição e liquidação da transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor, entre outras.

Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas livremente.

 

Cenas íntimas gravadas sem autorização poderão render 4 anos de prisão

O projeto de lei que aumenta a pena para quem gravar ou compartilhar vídeos contendo intimidade sexual, quando obtidos sem a devida autorização dos participantes, foi aprovado na Câmara dos Deputados na sessão plenária desta quinta-feira (7).

A proposta agora segue para a apreciação do Senado Federal.

O crime já era previsto no Código Penal e atualmente tem pena prevista de seis meses a um ano de reclusão e multa. Se o projeto se tornar lei, a punição passa a ser de um a quatro anos, mais multa.

A nova pena também valerá para quem gerar imagens com inteligência artificial (ou outras tecnologias) incluindo pessoas em cenas sexuais, de nudez ou de outro caráter íntimo.

Caso o crime envolva a imagem de uma criança ou adolescente nas imagens pornográficas produzidas, a pena aumentaria para entre dois e seis anos, mais multa.