O projeto de lei que aumenta a pena para quem gravar ou
compartilhar vídeos contendo intimidade sexual, quando obtidos sem a devida
autorização dos participantes, foi aprovado na Câmara dos Deputados na sessão
plenária desta quinta-feira (7).
A proposta agora segue para a apreciação do Senado Federal.
O crime já era previsto no Código Penal e atualmente tem
pena prevista de seis meses a um ano de reclusão e multa. Se o projeto se
tornar lei, a punição passa a ser de um a quatro anos, mais multa.
A nova pena também valerá para quem gerar imagens com
inteligência artificial (ou outras tecnologias) incluindo pessoas em cenas
sexuais, de nudez ou de outro caráter íntimo.
Caso o crime envolva a imagem de uma criança ou adolescente
nas imagens pornográficas produzidas, a pena aumentaria para entre dois e seis
anos, mais multa.
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