Com a possibilidade de permitir
pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28
de outubro de 2024, informou o Banco Central (BC).
O órgão publicou as regras da
ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.
Entre as normas gerais de funcionamento do Pix Automático, estão
os procedimentos de autorização prévia; as regras para o cancelamento da
autorização; para a rejeição e liquidação da transação; as funcionalidades a
serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor, entre outras.
Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória.
Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem
ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de
tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas,
com as tarifas negociadas livremente.
