De Pix a Fundão, projetos da reforma eleitoral afrouxam regras

A proposta apelidada de minirreforma eleitoral que será votada na Câmara dos Deputados pretende flexibilizar uma série de regras para as eleições de 2024, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina.

Entre as mudanças em análise, também está a autorização de doações a candidatos por Pix e a antecipação das datas de convenções e solicitações de registros.

As propostas que compõem a reforma –um projeto de lei ordinário e outro complementar está nas mãos do grupo de trabalho da Câmara que analisa o tema.

A Câmara fará nesta semana um esforço de votação de pautas eleitorais. Para valer no pleito do próximo ano, projetos sobre regras eleitorais precisam ser votados na Câmara e no Senado e sancionados até 6 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em tempo

Eita, Brasil velho!

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Governo antecipará R$ 10 bilhões da compensação a estados e municípios

O governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões da compensação a estados e municípios pela perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor referente a essa compensação a estados e municípios estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros.

Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.

Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações e custeios.

Em tempo

A expectativa do governo é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

Prefeita inaugura nova sala de aula da Escola Municipal Pe. José de Anchieta

Em mais uma ação que prioriza a educação, a Prefeitura de Carnaubais, através da Secretaria Municipal da Educação, fez mais um investimento na educação municipal.

A Prefeita Marineide Diniz inaugurou nesta terça-feira (12/09), a nova sala de aula da Escola Municipal Pe. José de Anchieta, há  40 anos localizada no bairro Pacheco.

Durante o seu discurso, a prefeita falou da alegria de estar inaugurando mais uma ampliação com nova sala de aula climatizada e reforma na escola, somando um investimento de R$ 150 mil reais dia recursos próprios da prefeitura.

Na oportunidade a gestora destacou ainda o compromisso em administrar o município de forma séria, participativa e com olhar especial da mulher, vista como frágil, mas forte ao lado do povo.

O secretário Levani Avelino elogiou a equipe de funcionários da escola, ao todo são 40 servidores na unidade de ensino coordenada pela diretora Eliana Evangelista. - “Vocês são o maior patrimônio dessa escola”, disse.

O evento de inauguração contou com solenidade oficial e teve a presença também dos demais secretários municipais, vereadores, funcionários e pais de alunos.

No encerramento do ato inaugural foi cortada a fita e todos puderam ver as novas instalações entregue oficialmente a comunidade escolar.

Novos investimentos

A prefeita Marineide assegurou que a educação ganhará substanciais investimentos até o final de seu mandato.

“Desde que assumimos essa gestão, nós tínhamos um grande compromisso com a educação municipal. A gente precisava construir novas escolas, para atender aos alunos, melhorar a infraestrutura e a qualidade de ensino, e assim fizemos. E vamos continuar fazendo mais”, comentou.

Dona Marine disse que está com viagem programada para início de outubro a Brasília e vai em busca de liberar emenda do senador Styverson Valentin, no valor de R$ 350 mil destinados para está escola.

Outra grande conquista para toda a comunidade escolar será a construção da escola modelo do Entroncamento. – “Essa grande obra vamos começar e será concluída, se não por mim, por quem estiver a frente da gestão. Mas que vai ser feita, pode ter certeza”, destacou a prefeita.

Fotos: Dudinha Mendonça

Bibiano anuncia curso de eletricista de energias renováveis em parceria com IFRN

O prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PL), se reuniu nesta terça-feira, 12, com auxiliares para anunciar um curso de qualificação profissional em Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis.

Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Durante a reunião, foi resolvida a questão do transporte para os participantes do curso. A Secretaria de Educação e a Secretaria de Transporte, juntamente com o gestor municipal, se comprometeram a fornecer o transporte necessário para os estudantes.

Parceria 

O curso será realizado no campus Mossoró do IFRN, com 100 vagas disponíveis exclusivamente para os cidadãos de Serra do Mel.

O prefeito destacou que a parceria demonstra o compromisso da administração municipal em capacitar os residentes locais, preparando-os para oportunidades no setor de energias renováveis, uma área em constante crescimento.

Igarn realiza mutirão para regularização de usuários de água em Carnaubais

O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) realiza, desde as 8h desta terça feira (12 de setembro), um mutirão de cadastramento de produtores rurais e irrigantes, através do Igarn Itinerante.

O objetivo das ações é facilitar o cadastramento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais para a obtenção de Outorgas de Direito de Uso da Água e Certificados de Uso Insignificante.

A regularização junto ao Igarn necessária para a obtenção do direito a descontos na conta de energia junto à Neoenergia Cosern, através da chamada Tarifa Verde, que pode gerar uma economia de até 73% do valor da conta.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Paulo Sidney, esteve presente no sindicato dos trabalhadores rurais. Representaram o município a secretária de desenvolvimento rural Damiana Dantas e o coordenador do Meio Ambiente Josenildo Fonseca.

 

CNH Popular beneficiará mil condutores no RN; inscrições iniciam nesta terça

O Programa CNH Popular, uma parceria do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), foi lançado na segunda-feira, 11 e oferece 1000 novas vagas de carteira de habilitação distribuídas entre as categorias A, B, C, D e E, para a população de baixa renda, isentando o candidato do pagamento de taxas e despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC).

Para executar o projeto, o Executivo Estadual investiu aproximadamente R$ 1.949.782,50, mais que o triplo em comparação ao ano de 2021. A isenção de taxas será relativa a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

As vagas serão destinadas aos beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único, além de outros beneficiários de programas sociais. De acordo com o o Governo, as vagas estarão disponíveis a partir das 10h desta terça-feira, no site https://cnhpopular.detran.rn.gov.br

Junior Benevides participa de lançamento do Sistema Integrado de Gestão de Águas

A Governadora Fátima Bezerra lançou nesta segunda-feira (11) o Sistema Integrado de Gestão das Águas do RN (Siga) – Módulo Gestão de Outorgas.

Resultado de um contrato de parceria entre o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Siga é um portal eletrônico integrado ao Sistema de Suporte à Decisão (SSD) de outorgas superficiais e subterrâneas que dará maior eficiência aos procedimentos de gestão de águas, pois realizará toda a análise de disponibilidade e demanda de água nas bacias hidrográficas potiguares.

Com o Siga o usuário de água poderá solicitar os serviços de outorga e dispensa, como também licença de obra hidráulica e dispensa de obra, e acompanhar o processo até a conclusão final, de forma online, dispondo do serviço num prazo médio de cerca de 15 dias.

De Carnaubais

Estiveram presentes ao lançamento do Siga o secretário Junior Benevides (Meio Ambiente) e Damiana Dantas (Desenvolvimento Rural),  representantes de prefeituras.