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quarta-feira, 13 de setembro de 2023

De Pix a Fundão, projetos da reforma eleitoral afrouxam regras

A proposta apelidada de minirreforma eleitoral que será votada na Câmara dos Deputados pretende flexibilizar uma série de regras para as eleições de 2024, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina.

Entre as mudanças em análise, também está a autorização de doações a candidatos por Pix e a antecipação das datas de convenções e solicitações de registros.

As propostas que compõem a reforma –um projeto de lei ordinário e outro complementar está nas mãos do grupo de trabalho da Câmara que analisa o tema.

A Câmara fará nesta semana um esforço de votação de pautas eleitorais. Para valer no pleito do próximo ano, projetos sobre regras eleitorais precisam ser votados na Câmara e no Senado e sancionados até 6 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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