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O governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões da
compensação a estados e municípios pela perda com o Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor referente a essa compensação a
estados e municípios estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago
ainda este ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a
antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas
de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais
para os municípios brasileiros.
Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no
projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as
prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.
Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa
essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o
FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações e custeios.
Em tempo
A expectativa do governo é que o PLP
136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em
seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos
estados, municípios e Distrito Federal.
