Começou a 17ª Edição da Feira do Livro em Mossoró, programação vai até sábado

Pelo segundo ano seguido, a Feira do Livro de Mossoró é realizada na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

A 17ª edição do evento teve início na quarta-feira, 02, e segue até sábado, 05, nos espaços das faculdades de Ciências Econômicas (Facem), Letras e Artes (Fala) e Educação (FE), no Campus Mossoró.

Haverá palestras, apresentação de escolas, bate-papos com autores e artistas, lançamento de livros, poesia, exposição, contação de histórias, dança, teatro e música, entre outras atrações.

O jornalista Rilder Medeiros, organizador da Feira do Livro, conta que essa será a maior edição em termos de variedade e opções de livros, muitos com preços promocionais.

- “Esperamos que essa seja a Feira com maior representatividade editorial de todos os anos, com as livrarias trazendo e expondo livros de editoras de todo o país e de todos os tamanhos”, disse.

A Feira vai contar com livrarias, editoras, espaços de exposição e apresentação de atividades culturais, além de uma programação de lançamentos e bate-papos com autores. Outro ponto de destaque é a sexta-feira do evento, que será dedicada exclusivamente à poesia.

3R comprou refinaria e campos do RN mesmo com lei proibindo empresa de entrar no negócio

A 3R Petroleum – empresa que comprou da Petrobras a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, e campos de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte – não poderia ter participado do processo de aquisição.

De acordo com a Lei do Pregão (Lei nº 10.520, de 2002), a empresa deveria ter ficado proibida de fazer negócios com a União por causa de um problema ocorrido durante um processo de venda anterior.

Segundo apurou o AGORA RN, em novembro de 2018, a 3R Petroleum venceu a disputa por outro polo da Petrobras no Rio Grande do Norte, o Riacho da Forquilha, com uma oferta de US$ 453,1 milhões. Pelo acordo, 7,5% desse montante (US$ 34 milhões) deveriam ser pagos na assinatura do contrato, prevista para 7 de dezembro daquele ano. Mas, o negócio não foi concretizado porque a 3R desistiu no momento em que teria que pagar a “entrada”.

A desistência por parte do comprador nessa fase do processo (chamada de “proposta firme”) torna a empresa suspensa. O artigo 7º da Lei do Pregão estabelece que, em situações como essa, a empresa deve ficar impedida de licitar e contratar com a União por até 5 anos, além de pagar multa. A mesma punição está prevista em outras leis, como a Lei das Licitações (Lei nº 14.133, de 2021), e decretos presidenciais.

A renúncia no caso do Riacho da Forquilha não foi a única na qual a 3R desistiu no meio do caminho. Após esse episódio, a empresa voltou dar um lance para o qual não possuía capacidade financeira, vencendo a disputa pela aquisição do Polo Urucu, no Amazonas. Em Urucu, ela novamente desistiu na fase de proposta firme.

Por qualquer uma dessas ocorrências, a 3R deveria ter sido alvo das punições previstas em lei e estaria, portanto, impedida de participar da disputa pelos polos Macau e Potiguar. Mas não houve sequer a apuração dos fatos, e ela passou a ser dona de ambos.

Sob Bolsonaro, Petrobras atropelou o Congresso para vender Polo Potiguar

Como mostrou o AGORA RN em reportagem publicada nesta terça-feira 1º, a refinaria Clara Camarão e os campos do Polo Potiguar foram vendidos pela Petrobras para a 3R por menos da metade do preço. Só a refinaria havia sido avaliada pela própria Petrobras – em um processo de renovação do seguro – em mais de US$ 1,4 bilhão, mas a venda da refinaria e dos campos ocorreu por US$ 1,38 bilhão.

A legislação brasileira, e todo o arcabouço de decisões judiciais dela decorrentes, prevê que, para a venda do capital de uma empresa estatal, caso da Petrobras, é exigida autorização legislativa. Para burlar essa exigência, a Sistemática de Desinvestimentos da Petrobras previu um artifício.

Segundo o modelo que vem sendo adotado, até agora sem ser impedido pela Justiça, a Petrobras pode criar novas empresas – subsidiárias – e transferir para elas seu patrimônio. Assim, a Petrobras detém 100% do capital da subsidiária, legalmente uma nova empresa, e pode vendê-la sem autorização legislativa.

No caso da Clara Camarão, os vendedores não se deram o trabalho de pegar esse atalho. Venderam a refinaria ilegalmente como parte da estrutura de exploração e produção de óleo. Ao rigor da lei e da jurisprudência, portanto, a venda da refinaria à 3R deve ser considerada nula.

3R entrou nos negócios sem capacidade financeira

Essas não são as únicas irregularidades no processo. O documento da Petrobras que estabeleceu as normas para o processo da venda do Polo Potiguar explicitava as exigências para a habilitação de empresas que desejassem concorrer à compra dos espólios da empresa. 

Uma das cláusulas previa que a empresa compradora poderia ser cobrada, a qualquer momento, a comprovar sua capacidade financeira para cumprir com as obrigações envolvidas na compra, tendo em conta “o preço de aquisição e demais compromissos financeiros associados à aquisição e operação dos ativos”.

A Petrobras já havia sido “enganada” duas vezes pela 3R, mas ela não julgou necessário verificar se agora a 3R possuía a exigida capacidade financeira ou se novamente teria de arcar com os prejuízos de uma concorrência viciada pelas infrações de um de seus competidores.

Em tempo

Relembrando, Petrobras e 3R Petroleum assinaram o contrato do Polo Potiguar em 31 de janeiro de 2022. E é apenas em 2 de agosto de 2022 que a 3R irá anunciar – em Fato Relevante a seus acionistas – um “Contrato de Empréstimo de US$ 500MM Para Aquisição do Polo Potiguar”.

(Fonte: AgoraRN)

PARATY/RJ: SEGUNDO DIA DO 10º ENCONTRO DE CIDADES HISTÓRICAS

Dinarte, Marineide Diniz, Eudiene e Junior Benevides ao lado de Nestor  Tissot, prefeito de Gramados (RS).

2 de agosto de 2023, 09:20h - A representação dos poderes Executivo e Legislativo carnaubaense está presente nesse segundo dia do 10° Encontro Brasileiro de Cidades Históricas que começa com uma extensa programação, nessa quarta-feira (2).

Às 8 horas teve início o credenciamento e seguida foram abertas as reuniões sobre Gestão dos Sítios Patrimônio Mundial. Na parte da tarde, a partir das 13h, começam as visitas técnicas Vivências e Experiências.

Confira a programação completa

QUARTA-FEIRA – PAUTA TEMÁTICA – GESTÃO DOS SÍTIOS PATRIMÔNIO MUNDIAL

8h30

PAINEL 1: MODELOS DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO

Moderador: Prefeito

O SÍTIO DE PARATY E ILHA GRANDE – DESAFIOS DA GESTÃO DE UM PATRIMÔNIO MISTO

Palestrantes:

Secretário de Cultura de Paraty – Jose Sérgio Barros

Representante de Angra dos Reis (Secretário de Cultura e Patrimônio de Angra dos Reis)

O ENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES / DETENTORES NOS PROCESSOS DE SALVAGUARDA E

PRESERVAÇÃO

Palestrante:

Superintendente do IPHAN – Bahia – Hermano Queiroz

CASO DE SUCESSO: GESTÃO DA PAISAGEM CULTURAL MUNDIAL: O CASO DO CONJUNTO

MODERNO DA PAMPULHA EM BELO HORIZONTE

Palestrante:

Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte/MG – Lú Feres

COMUNIDADES TRADICIONAIS: POVOS ORIGINÁRIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE TERRITÓRIO

Mediador: Vagno

Cacique Pedro

Paraty

10h

PAINEL 2: MECANISMO DE FINANCIAMENTO DOS PROJETOS EM PATRIMÔNIO MUNDIAL

Moderador: Prefeito de Diamantina – Juscelino Braziliano Roque

MECANISMOS FEDERAIS DE FINANCIAMENTO – ATUAIS E NECESSÁRIOS PARA O FUTURO

Palestrantes:

Apresentação de Caso – Projetos desenvolvidos e/ou em curso

Ministério do Turismo

Ministério da Cultura

MECANISMOS E ENTIDADES DE PATROCÍNIO PRIVADOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO

PATRIMÔNIO MUNDIAL

Palestrante:

Apresentação de Caso – Projetos desenvolvidos e/ou em curso

BNDES – Luciane Gorgulho e Patrícia Zendron

INFRAERO

Gerente de Marketing – NGMK – Cleberton Rodrigues

CASOS DE SUCESSO

Case Gramado – Nestor Tissot – Prefeito de Gramado/RS

Fumphac (Fundo Municipal do Patrimônio Histórico Artísitico e Cultural) – Ações e Projetos em favor do Patrimônio em Itapecerica – Prefeito Wirley Reis – Prefeito de Itapecerica/MG

COMUNIDADES TRADICIONAIS: ARTESANATO E ANCESTRALIDADE

Sueli Martins e Aguimaria Martins Mariano

Catia Bento e Margarida Alves da Conceição

Família do Sr. Valentin – Quilombo do Campinho

Paraty

12h30 Intervalo para o almoço

14h30 às 16h30

Programação fechada:

Reunião de Prefeitos e gestores dos Patrimônios Mundiais, elaboração da Carta de Paraty

Coquetel e degustação de bebidas típicas da região

Local: Casa da Cultura de Paraty

VISITAS TÉCNICAS – VIVÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS

13h

EXPERIÊNCIA PARATY 1 – VISITA TÉCNICA

Quilombo do Campinho – Primeiro quilombo reconhecido do RJ. Apresentação dos saberes e

Fazeres das famílias que ali vivem, como artesanato, agroecologia e casa da farinha.

Total de participantes: 30

Almoço: a ser pago por cada participante, com valor médio de R$ 90,00

Inscrição: Formulário para inscrições junto ao credenciamento

Saída: Tenda de Credenciamento

Os participantes que optarem por essa Visita Técnica retornarão por volta das 16h

14h

MEXA-SE

A prefeitura de Diamantina traz a Paraty uma iniciativa voltada ao cuidado com a população,

Ofertando atividade física para os participantes do 10º Encontro

Local: Praça do evento

Aberto para todos os públicos

14h30 às 16h

VISITA TÉCNICA AO CENTRO HISTÓRICO – LEITURAS DO TERRITÓRIO

Saída da Praça do evento

Os participantes serão divididos em 3 grupos, que farão o mesmo percurso, a pé, de forma

Alternada, acompanhados por guias locais.

Principais pontos a serem visitados: Visita Mediada à Exposição “Por uma história cultural de

Paraty (1945-2019)”, na Casa da Cultura, Igreja da Matriz e Igreja do Rosário.

Inscrição: Formulário para inscrições junto ao credenciamento

17h

PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Ao final da visita técnica, os 3 grupos se encontram para apreciar a sonoridade da Orquestra

De Violões de Paraty, composta por 20 jovens e crianças do Programa de Educação Musical da

Casa da Cultura

Local: Auditório da Casa da Cultura de Paraty

Livre acesso

18h30

PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Coral Indígena Guarani, que resgata a antiga cultura musical da etnia e apresenta a imensa

Contribuição dos povos originários para a sonoridade de Paraty. Além das vozes, o grupo traz

Antigos instrumentos da sua tradição.

Local: Praça do Evento

Livre acesso

19h

PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Conversas de Paraty

Prefeito de Paraty, Luciano Vidal, convida Dom João de Orleans e Bragança para conversa sobre sua relação com Paraty

Local: Tenda Principal

Livre acesso

Governo do RN regulamenta a Deicor e cria mais três delegacias especializadas

O Governo do Estado emitiu decreto regulamentando a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), conforme o previsto na Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (270/2004). 

Diretamente ligada à Delegacia-Geral da PCRN, a Deicor contará com três delegacias especializadas subordinadas: Repressão a Roubos e Furtos contra Instituições Bancárias e Empresas de Transporte de Valores (DRFB), Repressão às Facções Criminosas (DEFAC) e Repressão ao Crime Organizado (DRACO).

A DEICOR terá competência para desenvolver ações de investigações voltadas, especificamente, para o combate às organizações criminosas, levantando informações para o planejamento estratégico da ação policial, a partir de dados coletados pelo Setor de Inteligência, além de instaurar e presidir inquéritos policiais.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º), a Deicor atuará em conjunto com o Departamento de Inteligência Policial e com outros departamentos que tenham atuação investigativa, para a criação de um banco de dados de suspeitos/investigados envolvidos em crimes correlatos às áreas de atuação das delegacias que lhe são subordinadas, bem como elaborará propostas de parceria intermediadas pelo Delegado-Geral de Polícia Civil com outros poderes, órgãos públicos e privados, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Lavagem de dinheiro

Em 30 dezembro de 2020, o Governo do Estado já havia emitido decreto nº 30.3481 que regulamentava o Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), no âmbito da Polícia Civil, como órgão de planejamento, execução, coordenação e controle das ações de defesa do patrimônio público e de prevenção e combate aos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária.

 

Comitiva de Carnaubais no encontro sobre turismo e patrimônio histórico

Jantar e bate-papo com o ministro Augusto Nardes, do TCU.

 

A prefeita Marineide Diniz, acompanhada do esposo Dinarte Diniz (chefe de gabinete), Júnior Benevides (secretário do Meio Ambiente) e Eudiene Benevides (presidente da Câmara de Vereadores) estão participando na cidade histórica de Paraty (RJ), do 10º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial da UNESCO.

O evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios junto à Organização Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), começou nesta terça-feira e vai até o próximo sábado, reunindo representantes de 23 cidades que vão discutir termas como a preservação do patrimônio, o turismo sustentável e a economia criativa.

Durante os cinco dias de encontros também serão debatidos temas como o crescimento sustentável das cidades, aliados à preservação do patrimônio, modalidades de financiamento e investimento.

A programação completa está disponível no site www.cidadeshistoricas.org.br.

Autoridades

A abertura oficial do evento contou com a presença de autoridades e grandes nomes do segmento no Brasil, como o ministro do Turismo, Celso Sabino; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o presidente da Embratur, Marcelo Freixo; o secretário de Turismo do estado do Rio, Gustavo Tutuca; o secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, João Alegria e do presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Histórico (OCBPM), Mário Augusto Ribas do Nascimento, dentre outros.

Lula cumprirá agenda no RN para lançar programa nacional

O presidente Lula da Silva (PT) vai cumprir a primeira agenda no Rio Grande do Norte neste terceiro mandato no final de agosto quando vem lançar o Programa Água para Todos.

A notícia foi dada pelo ministro chefe da Casa Civil Rui Costa à governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira em Brasília. “Hoje discutimos com a nossa deputada (se referindo a Natália Bonavides que acompanhava a agenda) todos os projetos do Rio Grande do Norte que estarão no PAC”, declarou.

“Estamos alinhando as prioridades que o Governo do Rio Grande do Norte apresentou ao presidente Lula que serão colocados no PAC que serão lançados em breve. Lembrando que as nossas principais prioridades versam sobre infraestrutura e segurança hídrica, a questão da duplicação da BR 304, a questão da saúde, mobilidade urbana e a boa notícia é a ida do presidente Lula ao Rio Grande do Norte”, relatou.

Repasses dos royalties e do FEP estão atrasados, mas devem ser repassados em breve

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) garantiu que os recursos dos royalties do petróleo e gás natural e do Fundo Especial do Petróleo (FEP) serão repassados ainda esta semana. As transferências referentes ao mês de julho estão atrasadas, e diversos gestores têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para saber o motivo.

A área de Finanças da CNM entrou em contato com a ANP, e a justificativa é de que os repasses aos cofres municipais foram inviabilizados por problemas técnicos, e garantiu que a transferência dos valores ocorrerá até sexta-feira, 4 de agosto. Demonstrativo Público de Transferências Constitucionais mostra que as prefeituras com direito aos recursos recebem o depósito mensalmente, pelo  Banco do Brasil, a partir do dia 20 até o último dia útil do mês. 

Diante do cenário, a Confederação lembra da luta municipalista por uma justa distribuição dos royalties do petróleo. A entidade apresentou estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU), mostrando os prejuízos superiores a R$ 77 bilhões aos Municípios. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4916, ajuizada pelo governo do Espírito Santo, contra os efeitos da norma criada pela Lei 12.734/2012, assim como as demais ações com o mesmo objeto, foram remetidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das ações que abordam o tema.

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente aos Municípios, ocorrerá uma repartição mais justa e equitativa dos royalties e participações especiais decorrentes da extração petrolífera na camada do pré-sal entre os Entes municipais.