Segundo turno: Apuração de votos no RN terminará às 20h do dia 28

Quem irá governar o RN a partir de 2019 será conhecido até às 20 horas do próximo dia 28, domingo do segundo turno das Eleições.

A informação foi repassada pelo desembargador Glauber Rêgo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado - TRE-RN.

“No primeiro turno, nós fomos o primeiro estado do Nordeste a totalizar a apuração dos votos. Isso às 22h56. Agora, acreditamos que a votação será totalizada até às 20 horas. Matematicamente, a nova gestão deverá ser conhecida até antes”, declarou.

Temer recebeu R$ 5,9 milhões em propina do setor portuário, diz PF

O presidente Michel Temer recebeu diretamente R$ 5,9 milhões em propina do setor portuário, de acordo com o relatório da Polícia Federal (PF). 

Os pagamentos teriam sido feitos entre 2000 e 2014.

A PF diz ainda que Temer captou também junto a empresas do setor R$ 17 milhões em doações para seu grupo político. O relatório indiciou o emedebista por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o relatório policial, R$ 2,4 milhões foram pagos pela Rodrimar, do porto de Santos,  entre 2000 e 2010, para uma empresa de fachada ligada ao coronel João Baptista Lima, amigo de longa data de Michel Temer e seu operador financeiro.

Outros R$ 2 milhões foram doações oficiais da JBS para Michel Temer por causa de questões envolvendo um terminal portuário em Santos, em 2014.

A PF ainda cita o pagamento de R$ 500 mil por meio de doações oficiais do grupo Libra e R$ 1 milhão entregues em espécie pelo grupo J&F, dono da JBS, para o coronel Lima cujo destinatário final era Michel Temer, todos em 2014.

No DNA - Além de indiciar Temer, a PF indiciou sua filha Maristela por lavagem de dinheiro.

O cenário para 2020 já se desenha e tem gente aproveitando para jogar farinha no ventilador

As eleições de 2018 ainda não foram concluídas – Carlos Eduardo (PDT) x Fátima Bezerra (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) x Fernando Haddad (PT) vão disputar o segundo turno para governador e presidente, respectivamente -, mas já é pauta em alguns municípios o processo eleitoral de 2020, que vai colocar em disputa Prefeitura e Câmaras Municipais de todo o país.

Muitas especulações surgem em razão do que as urnas apresentaram no domingo, 7, quando se esboçou um provável cenário para a disputa mais ferrenha, que é o poder local.

Nesse ambiente de incertezas muitos aproveitam para arrotar previsões, algumas até com fundamentos, já outros jogam farinha no ventilador de forma precipitada.

Ministério da Integração Nacional reconhece emergência em 147 municípios

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional reconheceu o estado de emergência em 147 municípios do RN. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17.

O número é menor do que a prorrogação do decreto do Governo do Estado, publicado em 13 de setembro passado. A 11ª renovação seguida do decreto estadual por conta da seca reconheceu a emergência em 152 cidades contiguares.

O RN vivencia um regime de escassez hídrica que já perdura por seis anos consecutivos, mas que foi interrompido no primeiro semestre deste ano.

Segundo os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), a escassez hídrica vem causando perdas de receitas de mais de R$ 4,3 bilhões por ano aos cofres públicos, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

Governo sanciona lei que proíbe uso de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais do RN

Foi sancionada pelo governador Robinson Faria, em publicação feita nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, a lei que proíbe a utilização de canudos de plástico (exceto os biodegradáveis) em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em todo o território potiguar.

A partir de agora, os estabelecimentos têm um prazo de 180 dias para se adaptar à nova lei. No caso de descumprimento, os comerciantes serão multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Ainda de acordo com a nova lei, os comerciantes ficam autorizados a manter uma reserva de canudos plásticos individuais para uso específico de pessoas com deficiência.

Número de acidentes de trabalho cai mais de 17%

Segundo dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o RN registrou redução no índice de acidentes no ambiente de trabalho.

Em 2014, foram registrados 13,76 casos a cada mil vínculos empregatícios. A taxa caiu para 11,41 no ano de 2016, uma redução superior a 17%.

A quantidade de acidentes de trabalho registrados no RN está em queda nos últimos anos. Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, foram registradas 6.900 ocorrências em 2015.

Em 2017, o número teve redução de mais de 30%, com 4.800 registros.

Crise financeira: Sete Estados e o DF devem fechar ano sem caixa, descumprindo a LRF

Embora os gastos com pensões e aposentadorias dos servidores sejam o fator estrutural por trás da crise fiscal dos Estados, a perda de receita tributária durante a recessão agravou os déficits.

Sete Estados e Distrito Federal têm déficits tão grandes que seus governadores podem terminar os mandatos sem caixa para cobrir despesas contratadas neste ano, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O caso do Rio de Janeiro é o mais dramático, com rombo de 11,4% da receita total.. Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul completam a lista dos Estados com maiores rombos do orçamento, além do Distrito Federal.

Dificilmente esses governos conseguirão terminar o ano com caixa suficiente para cobrir despesas deixadas para o próximo mandato.

Após a LRF, o Código Penal ganhou um novo capítulo sobre crimes contra as finanças públicas - o descumprimento da norma pode levar a pena de um a quatro anos de prisão.