Crise financeira: Sete Estados e o DF devem fechar ano sem caixa, descumprindo a LRF

Embora os gastos com pensões e aposentadorias dos servidores sejam o fator estrutural por trás da crise fiscal dos Estados, a perda de receita tributária durante a recessão agravou os déficits.

Sete Estados e Distrito Federal têm déficits tão grandes que seus governadores podem terminar os mandatos sem caixa para cobrir despesas contratadas neste ano, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O caso do Rio de Janeiro é o mais dramático, com rombo de 11,4% da receita total.. Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul completam a lista dos Estados com maiores rombos do orçamento, além do Distrito Federal.

Dificilmente esses governos conseguirão terminar o ano com caixa suficiente para cobrir despesas deixadas para o próximo mandato.

Após a LRF, o Código Penal ganhou um novo capítulo sobre crimes contra as finanças públicas - o descumprimento da norma pode levar a pena de um a quatro anos de prisão.