'Maresias': Ação penal contra ex-prefeito de Macau retorna à primeira instância

A desembargadora Judite Nunes, que integra o Tribunal de Justiça do RN, determinou a devolução, para a Vara Criminal da Comarca de Macau, dos autos do processo relacionado à ação penal, que envolve o então prefeito da cidade, Kerginaldo Pinto do Nascimento, investigado na Operação “Maresias”, cujo foco é a apuração da suposta prática de crimes na Prefeitura de Macau.

As acusações envolvem delitos como peculato, falsificação de documentos e coação a testemunhas.

A Corte potiguar recebeu a denúncia em maio de 2016, mas em decorrência do término do mandato e a consequente perda do 'foro privilegiado', os autos devem ser julgados em primeira instância.

Prefeito autoriza reajuste do Piso Nacional Salarial para os docentes da rede municipal

O calendário de pagamento relativo ao mês de fevereiro/2017, que será liberado de 8 a 10 de março, quarta-feira a sexta-feira próximas, já trará o reajuste do Piso Nacional Salarial para a categoria do Magistério da rede pública municipal de ensino.

É o que transmite informação do secretário executivo de Gestão, Clebson Corsino.

O secretário explicou que o prefeito Gustavo Soares autorizou a concessão do reajuste do Piso Nacional Salarial dos professores, correspondente a 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), na citada folha.

EM CIMA DA HORA

Em função do translado do corpo de Dona Dôra de Netinho, que chegou da capital do estado no final da tarde, o sepultamento acontecerá amanhã as 7 horas.       

Informamos o falecimento de Dôra de Netinho

Faleceu nas primeiras horas desta segunda-feira (6) a matriarca Maria Auxiliadora Tavares Higino, mais conhecida como Dôra de Netinho Higino.

Aos 72 anos, após um tratamento de saúde, foi a óbito.

O corpo está sendo vela do em sua residência, na avenida das Frutas, acesso ao Frutivila.

As 16 horas será levado para o templo da Igreja de Cristo e em seguida para o cemitério novo, onde será sepultada.

Aos familiares, nossa solidariedade nesse momento de consternação.     

Boa semana!

Quando fizeres algo nobre e belo e ninguém notar, não fique triste. Pois o sol toda manhã faz um lindo espetáculo e no entanto, a maioria da platéia ainda dorme...

Esse tal foro privilegiado parece uma piada

“Foro privilegiado” – a expressão nem é o nome oficial da regra segundo a qual julgamentos de determinadas autoridades devem ser realizados não na primeira instância, como o dos demais cidadãos, e sim por Tribunais de Justiça ou tribunais superiores.

Tecnicamente, fala-se em “prerrogativa de foro”.

Mas o termo ganhou força a ponto de ser usado até mesmo pelos próprios detentores dessa prerrogativa, isso quando eles não usam um palavreado bem mais colorido, como fez o senador Romero Jucá, reagindo a sugestões de ministros do STF sobre uma possível revisão da lista de autoridades com esse direito:

-- “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”.

O negócio precisa ser revisto mesmo!

Indenização para presos, mais um absurdo!!!

Mais uma prova de que “o Brasil não é para principiantes”, como afirmou Tom Jobim, foi dada pelo Supremo Tribunal Federal ao determinar que o governo do Mato Grosso do Sul indenize em R$ 2 mil um preso pelo fato de ele ter sido encarcerado em condições degradantes, como superlotação, falta de higiene ou maus tratos.

Os dez ministros que participaram do julgamento concordaram que o Estado deveria compensar o detento; sete votaram pela indenização em dinheiro, enquanto três propuseram redução no tempo da pena proporcional ao número de dias passados na cadeia.

Como a decisão tem repercussão geral, pode-se agora esperar uma enxurrada de ações judiciais de presos e ex-detentos buscando ressarcimento.