A
desembargadora Judite Nunes, que integra o Tribunal de Justiça do RN,
determinou a devolução, para a Vara Criminal da Comarca de Macau, dos autos do
processo relacionado à ação penal, que envolve o então prefeito da cidade,
Kerginaldo Pinto do Nascimento, investigado na Operação “Maresias”, cujo foco é
a apuração da suposta prática de crimes na Prefeitura de Macau.
As
acusações envolvem delitos como peculato, falsificação de documentos e coação a
testemunhas.
A
Corte potiguar recebeu a denúncia em maio de 2016, mas em decorrência do
término do mandato e a consequente perda do 'foro privilegiado', os autos devem
ser julgados em primeira instância.
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