Cenas íntimas gravadas sem autorização poderão render 4 anos de prisão

O projeto de lei que aumenta a pena para quem gravar ou compartilhar vídeos contendo intimidade sexual, quando obtidos sem a devida autorização dos participantes, foi aprovado na Câmara dos Deputados na sessão plenária desta quinta-feira (7).

A proposta agora segue para a apreciação do Senado Federal.

O crime já era previsto no Código Penal e atualmente tem pena prevista de seis meses a um ano de reclusão e multa. Se o projeto se tornar lei, a punição passa a ser de um a quatro anos, mais multa.

A nova pena também valerá para quem gerar imagens com inteligência artificial (ou outras tecnologias) incluindo pessoas em cenas sexuais, de nudez ou de outro caráter íntimo.

Caso o crime envolva a imagem de uma criança ou adolescente nas imagens pornográficas produzidas, a pena aumentaria para entre dois e seis anos, mais multa.

 

Banco do Nordeste anuncia concurso com 500 vagas para 2024

Banco do Nordeste obteve autorização para realização de concurso público para provimento de 500 vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista bancário e especialista técnico em Tecnologia da Informação (TI).

A seleção será conduzida pela Fundação Cesgranrio e o edital deve ser publicado até o final de janeiro de 2024.

De acordo com o Banco, serão 410 vagas para o cargo de analista bancário, com remuneração inicial de R$3.788,16, para candidatos com nível médio de escolaridade.

As outras 90 vagas são para especialista técnico em TI, com remuneração inicial de R$ 6.556,92, para candidatos com nível superior. Após três meses no exercício do cargo, os especialistas técnicos em TI farão jus a um salário de R$ 10.099,82.

Os candidatos contratados pelo Banco estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Entre os benefícios, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

 

Blitzes da PRF atrasaram eleitores do RN no 2º turno, diz Justiça Eleitoral

Brasil -

O relatório da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, enviado à Polícia Federal, indica que as blitzes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022 impactaram o fluxo de eleitores.

O documento faz parte de uma investigação sobre se a PRF foi usada para interferir na disputa entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

O relatório menciona uma amostra de 5.830 eleitores em Campo Grande, destacando que as abordagens da PRF na região Nordeste, reduto de Lula, podem ter influenciado a votação.

Essa é a primeira vez que a Justiça Eleitoral sugere que as blitze afetaram a eleição.

O documento destaca que o encerramento das blitzes coincidiu com o aumento do comparecimento dos eleitores, sugerindo impacto significativo na votação.

O relatório foi encaminhado à Corregedoria do TSE e ao Ministério da Justiça.

Em tempo

Lula venceu em Campo Grande com 71,89% dos votos. O relatório será utilizado pela PF para rebater a alegação de “crime impossível” na defesa do ex-chefe da PRF, Silvinei Vasques.

 

Prefeitura investe na formação de jovens através de parceria com o IFRN

Na manhã desta quinta-feira, 7, o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo anunciou o início de um novo capítulo educacional para 20 jovens do município. 

O grupo participará do curso de eletricista montador no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), marcando a terceira turma de um ambicioso programa que visa capacitar um total de 100 alunos.

A reunião, que selou o compromisso da prefeitura com o desenvolvimento profissional, contou com a presença do presidente do legislativo municipal, vereador Thiago Freitas, e do secretário de Articulação com as Vilas, Kênio Azevedo.

Além do anúncio do curso, foi divulgado que a prefeitura está em processo de cadastramento dos alunos que terão acesso a ônibus para o deslocamento até o IFRN, localizado em Mossoró. 

Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos estudantes ao instituto, promovendo a inclusão e possibilitando a participação ativa na formação profissional.

Para o prefeito, a abertura de cursos de capacitação representa um investimento significativo na juventude local, oferecendo oportunidades que podem impulsionar carreiras e contribuir para o desenvolvimento sustentável da comunidade. 

A administração municipal reafirma seu compromisso com a educação e a formação profissional dos jovens, visando um futuro promissor para Serra do Mel.