Pendências: Prefeitura recorre a justiça e protela convocação de aprovados em concurso

Nuvens carregadas sobre a cidade governada por Dra. Lays. Muita nebulosidade também no cenário administrativo que começa ficar embaçado .

Nesta segunda-feira, 17 de março de 2025, a Prefeitura de Pendências entrou com um recurso para tentar adiar a convocação dos aprovados no concurso público de 2024, mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.

A homologação do certame foi publicada em 30 de maio de 2024, e dos 178 aprovados, apenas sete foram chamados — todos ainda na gestão anterior.

A atual administração, que assumiu neste ano, não convocou ninguém até o momento.

A decisão judicial, emitida em 18 de janeiro de 2025, determinava que a Prefeitura seguisse um escalonamento na convocação: um terço dos aprovados deveria ter sido chamado em até 30 dias, o segundo terço em 60 dias e o restante em 90 dias.

Contudo, a Prefeitura não cumpriu a determinação e, no último dia do prazo, protocolou o recurso alegando dificuldades financeiras para arcar com os salários dos novos servidores.

MULTA

Com isso, a partir desta terça-feira, 18 de março, começa a contar uma multa diária de R$ 1.000,00, podendo chegar a R$ 50.000,00, pelo descumprimento da ordem judicial — a menos que o Tribunal de Justiça conceda uma liminar suspendendo a decisão, o que ainda não ocorreu.

O concurso tem validade de dois anos, mas a convocação dos aprovados deveria ocorrer de forma imediata, uma vez que há necessidade de pessoal.

A ação civil pública que resultou na determinação judicial foi movida pelo Ministério Público, que há anos denuncia contratações irregulares no município.

Com informações da Rádio Vale.

Dia do Artesão: Carnaubais celebra talento e tradição com evento na quarta-feira, dia 19

19 de março - Dia do Artesão foi instituído pela ONU no dia 19 de março, em homenagem a todos que se dedicam ao ofício.

A Prefeitura de Carnaubais valoriza a arte manual como oportunidade para os pequenos negócios

Prefeito e secretário participam de lançamento do Gaepe-RN

“Hoje, junto ao secretário de Educação, Josuel Fonseca, participei do encontro do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN), um momento importante para alinhar estratégias e fortalecer o ensino em nosso município”, comentou Dr. Gleudinho, prefeito de Carnaubais, em suas redes sociais.

O lançamento ocorreu na manhã desta segunda-feira [17], na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, com apoio do Ministério Público do RN [MPRN].

O Gaepe-RN tem como propósito colaborar na qualificação da educação pública através do diálogo e colaboração entre os diversos atores envolvidos com as políticas pública educacional, em busca de solução dos principais desafios do setor.

O auditório do Ministério Público ficou lotado com dirigentes e representantes das mais diversas instituições que atuam com temas associados à educação.

A programação foi encerrada com a leitura e assinatura simbólica do “Pacto pela Educação”, documento que vai reger a adesão das instituições ao Gaepe-RN e sua atuação.

Serra do Mel participa do Pacto pela Educação no RN

O prefeito Kênio Azevedo e a secretária de Educação, Milane Azevedo, participaram nesta segunda-feira, 17, na Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, da instalação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN).

A iniciativa, parte do Pacto pela Educação no RN, reúne 34 instituições, incluindo TCE, Ministério Público e Instituto Articule, para fortalecer o ensino no Estado.

O prefeito Kênio Azevedo destacou o compromisso da gestão com a melhoria da educação. “Seguimos firmes na busca por mais qualidade e oportunidades para nossos estudantes”, afirmou.

Para a secretária Milane Azevedo, o Gaepe-RN é um avanço importante. “Essa articulação vai trazer soluções concretas para a educação potiguar”, ressaltou.

Com essa participação, Serra do Mel reafirma seu compromisso com uma educação mais forte e de qualidade.

Natal e Mossoró vão transformar guardas municipais em polícias

As duas maiores cidades do Rio Grande do Norte, Natal e Mossoró preparam projetos de lei para transformar suas Guardas Municipais em Polícias Municipais.

As medidas estão sendo tomadas por várias cidades no país depois que o Supremo Tribunal Federal permitiu que prefeituras criem leis que ampliem a atuação dessas forças, que devem agir em cooperação com as Polícias Militar e Civil.

Na prática, os guardas municipais estão oficialmente autorizados a atuar como polícia, fazendo prisões em flagrante e patrulhamento ostensivo.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Natal confirmou que existe um estudo para preparar o projeto de implantação da polícia. Depois que ele for concluído, seguirá para aprovação, ou não, na Câmara de Vereadores da capital.

A Prefeitura de Mossoró também já anunciou que vai encaminhar o projeto da polícia municipal à Câmara de Vereadores .

Dr. Gleudinho deu um rolé no domingo

Prefeito pé no chão, Dr. Gleudinho aproveitou o domingo com a família – esposa Ketty e filhos Manoel e Gleison - pra dar aquele passeio pelo município. 

Após visitar a feira logo cedinho, se reuniu com amigos para jogar uma bolinha no ginásio poliesportivo. 

Ainda pela manhã foi na rua Tecília Barreto Ramos, onde conversou com os moradores e garantiu que as providências já estão sendo tomadas para melhorar a situação da rua.

Logo depois, seguiu para o Assentamento Ligação comemorar o aniversário do agricultor Antônio. De barriga cheia, seguiu para a comunidade de Bela Vista, onde fez questão de acompanhar a manutenção da escola.

No Umbuzeiro, assistiu a ‘pelada’ dos veteranos, prestigiando aquele momento de lazer no campinho da comunidade.

Ainda reservou um tempinho para bater um papo na calçada de seu João Galdino. Sem pressa, trocou ideias e ouviu histórias. 

A noite foi de comunhão. Na Igreja Cristã Eterna Aliança agradeceu a Deus as chuvas de bençãos.

Nordeste se prepara para chuvas intensas nos próximos dias

A região Nordeste do Brasil está se preparando para enfrentar eventos climáticos severos nos próximos meses, de acordo com as previsões emitidas pelos órgãos de monitoramento do Governo Federal.

Durante uma reunião virtual realizada na quinta-feira [13] pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) delineou as principais estratégias de mitigação e resposta que os estados devem implementar imediatamente.

O alerta do Inmet sobre chuvas intensas na região norte do Nordeste foi um dos pontos centrais da reunião.

Professores do Mossoró iniciam greve por tempo indeterminado

Os professores da rede municipal de ensino de Mossoró entraram em greve na sexta-feira (14). Dentre as pautas cobradas pela categoria, está o reajuste do piso do magistério em 6,27% para 2025 e ainda os 14,95% do reajuste de 2023.

Nas escolas, a paralisação aconteceu de forma parcial. Segundo Eliete Vieira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), em média, 70% dos professores efetivos aderiram ao movimento.

A expectativa é de que a partir da segunda-feira (17), a mobilização ganhe ainda mais apoio. “Nós estamos considerando que a adesão está sendo muito boa”, destacou Eliete.

O Sindiserpum ressalta que, antes dos professores deflagrarem a paralisação, a categoria tentou o diálogo com a Prefeitura de Mossoró com uma pauta de reivindicações, mas não obteve retorno.

Tarifa zero de importação para alimentos entra em vigor

Entra em vigor nesta sexta-feira a redução a zero às tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.

A decisão integra a medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin (PSB).

Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).

A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:

» Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)

» Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)

» Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)

» Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)

» Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)

» Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)

» Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)

» Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)

» Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)

» Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%.

ICMS de 20% entra em vigor dia 20 e deve impactar bolso do consumidor

A partir da próxima quinta-feira (20) a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subirá dos atuais 18% para 20%, conforme mudança estabelecida pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024.

O reajuste trará impactos para o bolso dos consumidores e afetará, principalmente, setores como o de energia elétrica e combustíveis.

Entidades produtivas do RN seguem demonstrando preocupação com os reflexos do reajuste, que pode desencadear redução de consumo, além de perda de competitividade e de investimentos.

O aumento nos traz preocupação porque o RN já é o último estado do Nordeste em competitividade e o 24º do Brasil, de acordo com o ranking anual do Centro de Liderança Público.

Combustíveis e energia 

serão os mais afetados

Energia elétrica e combustíveis – os maiores responsáveis pela arrecadação estadual – serão os mais afetados com a alta da alíquota do ICMS para 20%, uma vez que não existem incentivos fiscais para ambos.

No caso dos combustíveis, além do reajuste do imposto, também deve ser considerada a regulação de preços por parte da Petrobras.