17 de mar. de 2025

Pendências: Prefeitura recorre a justiça e protela convocação de aprovados em concurso

Nuvens carregadas sobre a cidade governada por Dra. Lays. Muita nebulosidade também no cenário administrativo que começa ficar embaçado .

Nesta segunda-feira, 17 de março de 2025, a Prefeitura de Pendências entrou com um recurso para tentar adiar a convocação dos aprovados no concurso público de 2024, mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.

A homologação do certame foi publicada em 30 de maio de 2024, e dos 178 aprovados, apenas sete foram chamados — todos ainda na gestão anterior.

A atual administração, que assumiu neste ano, não convocou ninguém até o momento.

A decisão judicial, emitida em 18 de janeiro de 2025, determinava que a Prefeitura seguisse um escalonamento na convocação: um terço dos aprovados deveria ter sido chamado em até 30 dias, o segundo terço em 60 dias e o restante em 90 dias.

Contudo, a Prefeitura não cumpriu a determinação e, no último dia do prazo, protocolou o recurso alegando dificuldades financeiras para arcar com os salários dos novos servidores.

MULTA

Com isso, a partir desta terça-feira, 18 de março, começa a contar uma multa diária de R$ 1.000,00, podendo chegar a R$ 50.000,00, pelo descumprimento da ordem judicial — a menos que o Tribunal de Justiça conceda uma liminar suspendendo a decisão, o que ainda não ocorreu.

O concurso tem validade de dois anos, mas a convocação dos aprovados deveria ocorrer de forma imediata, uma vez que há necessidade de pessoal.

A ação civil pública que resultou na determinação judicial foi movida pelo Ministério Público, que há anos denuncia contratações irregulares no município.

Com informações da Rádio Vale.

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