Especialmente nesta quinta-feira (26/10) a 28º sessão
ordinária que seria realizada na Casa Legislativa foi adiada para a próxima
semana. A Mesa Diretora e demais vereadores agradecem a compreensão de todos.
Comunicado: Não haverá sessão na Câmara de Carnaubais nesta 5ª feira
Governadores do NE reivindicam ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional
A governadora Fátima Bezerra participou nesta terça-feira
(23), em Brasília, da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e
governadores que compõe o Consórcio Nordeste. Os governadores nordestinos pedem
a ampliação do aporte anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para
R$ 75 bilhões. O tema está dentro das discussões relacionadas com a reforma
tributária.
Segundo o texto da reforma, já aprovado na Câmara dos
Deputados e em análise pelo Senado, o repasse anual previsto é de R$ 40
bilhões. No entanto, os governadores do Nordeste consideram o valor
insuficiente. O texto da Câmara aponta que o primeiro repasse seria de R$ 8
bilhões em 2029, com um aumento gradual até atingir o valor anual de R$ 40
bilhões a partir de 2033.
Os estados buscam garantir que a reforma tributária
contemple a elevação do fundo para R$ 75 bilhões anuais. A discussão é liderada
pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que
atualmente é presidido pelo secretário de Fazenda do RN (SEFAZ), Carlos Eduardo
Xavier, que esteve presente da reunião no Ministério da Fazenda.
Segundo o titular da SEFAZ, o ministro Fernando Haddad
sinalizou positivamente em relação ao aumento do Fundo, mas não houve definição
ao valor do reajuste. Carlos Eduardo Xavier ressaltou a importância de
encontrar um equilíbrio na distribuição de recursos entre os estados.
Sancionada lei que recompõe FPM e antecipa ICMS de 2024
Os Municípios brasileiros receberão repasses de
recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas
ocorridas de julho a setembro de 2023.
O governo federal anunciou, na tarde desta terça-feira
(24), a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.
O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 –
possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do
repasse quando considerado todo o exercício.
Outra medida englobada no projeto é a compensação da União
aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de
2024 serão antecipados e pagos em 2023.
De acordo com a lei, o RN receberá R$ 277,60 milhões de
compensação financeira, sendo que 25% desse valor deve ser repassado aos
municípios.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, já
informou que o Estado receberia R$ 92,53 milhões desses recursos até dezembro,
mas há o compromisso do governo federal de antecipar o repasse dos recursos de
2024 já este ano, cerca de R$ 185,07 milhões.
Na prática, aquela lei proibiu a aplicação de alíquotas
superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo se refere
somente às perdas do tributo na venda de combustíveis. Segundo o governo, com a
nova lei, estados e municípios terão a recomposição da arrecadação de 27
bilhões de reais.
TN
Derrota do Governo: Comissão da ALRN retira aumento de ICMS da pauta de votação
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a se reunir nesta terça-feira (24).
Na oportunidade, começou a analisar a proposta pelo Governo do Estado, que
mantém a alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva.
O relator da matéria, deputado Francisco do PT, apresentou
voto favorável. Mas, o projeto acabou retirado de pauta a pedido dos demais
parlamentares, que solicitaram a realização de reuniões sobre o assunto com o
setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da
iniciativa.
Os primeiros a sugerirem a realização de um maior debate
sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber
Rodrigues (PSDB), no que foram seguidos pelos demais integrantes do colegiado.
Os parlamentares chegaram ao entendimento favorável a
realização de uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa, quando
serão convidados representantes das Federações e Associações do setor
produtivo, Femurn, Governo do Estado e demais interessados.
Em seguida, coube ao deputado estadual Galeno Torquato
(PSDB) apontar a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto
orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e
será solicitado ao Executivo.
- “Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse
em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir
o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais (PV).
Memória: Professor Edson Cândido, um cidadão polivalente
Artigo - Por Damasceno Neto. Professor e conhecedor da
historiografia carnaubaense, vem colaborando com o registro de fatos e personalidades
que deixaram seu legado e permanecem na memória.
Fala, professor!
Edson Cândido Alves, ou simplesmente professor Edson como
todos nós o chamavam, uma pessoa simples mas de um grande potencial, ingressou
no serviço público como agente comunitário de saúde, depois passou no concurso
público para professor das redes, estadual e municipal, lecionou em escola
privada antigo CELC, era graduado em pedagogia, iniciou uma faculdade de
matemática mas não conseguiu concluir.
Além de um grande profissional Edson partiu deixando um
legado no esporte, era árbitro de futebol e realizou dois anos consecutivos a Copa
Cidade de Carnaubais nos anos 90.
Torcia pelo fluminense, na educação além de ser professor
em 2018 coordenou o PETERN a nível de
município, foi presidente do conselho do FUNDEB durante quatro anos, coordenou
nos anos 2001 a 2004 o programa de EJA (Educação
de Jovens e Adultos) integrou a comitiva que foi a São Paulo para o treinamento
do Brasil Alfabetizado.
Professor Edson é natural de Carnaubais, nascido no ano de 1968 e nos deixou de forma repentina em 2019, após dar sua contribuição para a educação do nosso município.
Carnaubaense participa do 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem
A estudante de enfermagem Kailany Dantas de Souza está
participando do 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF),
realizado em João Pessoa – PB.
O evento além de ampliar o conhecimento dos profissionais,
inspira uma nova forma de pensar e agir, promovendo estratégias práticas para
garantir um ambiente humanizado, inclusivo e respeitoso nos serviços de saúde.
Com o tema “Perspectivas da Enfermagem Contemporânea:
Ciência, Política e Ética”, o 25º CBCENF acontece até a próxima quinta-feira
(26/10).
Reconhecido como o maior evento científico da Saúde da
América Latina, o congresso, neste ano, está sendo realizado no Centro de
Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima com o apoio do Conselho Regional de
Enfermagem da Paraíba (Coren-PB).
Logo em seu primeiro dia, a 25ª edição do evento já se consagrou como a maior da história. Com mais de 33 mil participantes inscritos, o CBCENF ultrapassou as barreiras do Brasil e além de reunir profissionais e estudantes de todos os estados do país, recebe congressistas de outras partes do mundo. No total, delegações de 16 países comparecem ao evento.
Rede municipal de ensino realiza prova do Saeb para avaliar Educação Básica
No próximo dia 25 de outubro, a rede municipal de ensino de
Serra do Mel estará realizando a prova do Sistema de Avaliação da Educação
Básica (Saeb), um importante instrumento de avaliação educacional que permite
ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) fazer um diagnóstico da educação básica no Brasil.
As turmas que participarão das provas do Saeb incluem os
alunos do 2º ano de algumas escolas, do 5º ano e do 9º ano. É uma oportunidade
crucial para avaliar o desempenho dos estudantes em diferentes etapas da
educação básica.
Um destaque deste processo de avaliação é a criatividade
demonstrada por professores e alunos. Como exemplificado no vídeo, produzido
pela turma de 9º ano matutino da Escola Municipal Vila Rio Grande do Norte e
orientado pelo professor de língua portuguesa, Wedson Costa.
O vídeo é um testemunho do compromisso e engajamento dos
educadores e alunos no processo educacional.
O Saeb desempenha um papel fundamental na busca por
melhorias na qualidade da educação básica no Brasil, fornecendo dados valiosos
para orientar políticas e práticas educacionais.
A aplicação das provas amanhã representa um passo
importante na avaliação do sistema educacional do município e no caminho em
direção a uma educação de qualidade para todos.
O Saeb é composto por um conjunto de avaliações externas em
larga escala que são aplicadas a cada dois anos nas escolas públicas e em uma
amostra representativa da rede privada.
Essas avaliações, que incluem testes e questionários, têm
como objetivo medir os níveis de aprendizagem demonstrados pelos estudantes que
participam do processo.
Presidente Eudiene investe em tecnologia e modernização da Câmara de Carnaubais
Da assessoria - A Câmara Municipal de Vereadores, por meio
da excelentíssima Sra. Presidente, Eudiene Benevides, recebeu no dia de hoje
‘Materiais Permanentes de Informática’, objetivando uma melhor estrutura
tecnológica da nossa casa legislativa.
Em pastas estratégicas, mulheres são protagonistas na gestão municipal
A prefeita Marineide Diniz, primeira mulher eleita para
ocupar o cargo, como não poderia ser diferente, confia algumas das pastas mais
relevantes da administração as mulheres.
No primeiro escalão, das treze secretarias, cinco tem
mulheres como titulares, inclusive estão à frente das duas pastas com maior
orçamento (Saúde e Assistência Social), lideradas por Thalita Diniz e Lúcia Helena,
respectivamente.
Há mulheres também na titularidade das secretarias da
Cultura (Nadsara Rodrigues), de Finanças (Aline Melo), e de Desenvolvimento
Rural (Damiana Dantas).
AVANÇOS NA SAÚDE
A secretária da Saúde Thalita Diniz, que assumiu recentemente a pasta fala do seu trabalho.
“Está a frente da secretaria de saúde significa
muita honra, muita vontade de fazer mais pela população de Carnaubais,
com humildade e muita garra para abraçar as mais variadas demandas
que surgem no dia a dia. Sinto muita alegria em fazer se cumprir o direito à
saúde que todos tem. Cada sorriso de gratidão que recebo me encho de alegria de
saber que estou fazendo o meu melhor. Fazer parte de uma gestão municipal
comandada por uma mulher é muito mais confortável, porque me sinto mais acolhida,
mais a vontade por ter alguém que olha o mundo parecido comigo, com
sensibilidade e com carinho”.
Comentou Thalita Diniz, que destacou ainda as mudanças implantadas e avanços conquistados nesses dois meses de trabalho.
“Na secretaria de saúde, administrativamente fizemos
pequenas mudanças internas de funcionamento para irmos organizando e adequando
melhor o atendimento, e isso vai se repetir sempre que for necessário
encontrarmos a melhor forma de trabalhar e atender a população. Avançamos nas
licitações, iniciamos projetos, conseguimos emendas de custeio, realizamos o
repasse do piso da enfermagem aos nossos profissionais. Em termos de consultas,
conseguimos ampliar o número de marcações, através de conversas, parcerias,
organização e melhoramento de fluxo; é tanto que aumentamos a frota de veículos
para levar nossa população a realização de consultas e exames e ainda continuam
insuficientes, mas vamos sempre tentando dar um jeito para cobrir essa demanda.
Zeramos a fila de espera de ultra mamária, um ato glorioso no mês em que
trabalhamos em cima da luta contra o câncer de mama. Em novembro traremos o
mastologista para atender essas mulheres e avaliar os exames, bem como
pretendemos zerar a fila de espera de ultras de próstata no novembro azul.
Farmácias sempre abastecidas, vacinação a todo vapor, melhoramento nos
atendimentos a domicílio, entre outros. Entregamos uma ambulância semi uti a
população carnaubaense, o que significa melhor assistência nas nossas urgências
e emergências. Hospital com retomada da reforma, e mesmo com os contratempos
que a obra trás, estamos tentando fazer a melhor logística possível para
atender nossa população”.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Perguntamos a secretária Lúcia Helena (que está em Recife-PE
participando do Encontro Nacional de Secretários
Municipais de Assistência Social) o que significa pra ela gerir a importante
pasta.
Explanou Lúcia Helena, que ainda enumerou as diversas ações
desenvolvidas.
- “Podemos destacar alguns avanços na Política de
Assistência Social no município de Carnaubais:
- Reforma da estrutura da SEMTHAS, para melhorar as
condições de trabalho e consequentemente o atendimento das pessoas;
- Instalação do CRAS, com recepção e salas para atendimento
coletivo e individual;
- Reforma do Auditório Maria das Graças, com melhoria do
teto, substituição de portas e janelas de madeira por vidro e instalação de
novos ar condicionados;
- Reforma na Sala de atendimento do Cadastro Único;
- Instalação da sala da coordenação de Artesanato e de
Acesso ao Crédito da AGN;
- Instalação da Sala do Empreendedor do SEBRAE;
- Implantação do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS;
- Reforma do prédio onde funciona a Associação de
Artesanato;
- Distribuição mensal de 720 cestas básicas as famílias em
situação de vulnerabilidade social;
- Manutenção da organização e distribuição do Leite
Potiguar para crianças de 1 a 7 anos, de acordo com as normas do Estado, em
todo o município;
- Auxílio Financeiro de R$ 300,00 as gestantes que estão no
Bolsa Família e fazem o Pré-Natal;
- Auxílio Financeiro, em decorrência de situação de
vulnerabilidade devido a ausência de renda para atender necessidade básica
emergencial;
- Aluguel Social temporário para famílias, que por falta de
renda, estão sem acesso a moradia;
- Implantação do Programa de Inclusão Produtiva, ofertando
cursos como: Corte e Costura Industrial; Mecânica e elétrica de moto; Máquinas
Pesadas; Garçom; Comida de Boteco; Manipulação de Alimentos; Doces e Salgados;
Artesanato em Palha de Carnauba; Cuidador/a de Pessoa Idosa; Manicure;
Confecção de Rosas e Flores artificiais, entre outros;
- Evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher;
- Realização do Festival de Brindes do Dia das Mães;
- Realização do Bingão do Pais;
- Manutenção do Estande de Artesãs e Artesãos do município
na Expocarnaubais;
- Realização do Fest Criança;
- Atenção a Pessoa Idosa com encontros semanais, festas
comemorativas e passeios de acordo com o planejamento.
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