expr:class='"loading" + data:blog.mobileClass'>

Governadores do NE reivindicam ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional

A governadora Fátima Bezerra participou nesta terça-feira (23), em Brasília, da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores que compõe o Consórcio Nordeste. Os governadores nordestinos pedem a ampliação do aporte anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para R$ 75 bilhões. O tema está dentro das discussões relacionadas com a reforma tributária.

Segundo o texto da reforma, já aprovado na Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado, o repasse anual previsto é de R$ 40 bilhões. No entanto, os governadores do Nordeste consideram o valor insuficiente. O texto da Câmara aponta que o primeiro repasse seria de R$ 8 bilhões em 2029, com um aumento gradual até atingir o valor anual de R$ 40 bilhões a partir de 2033.

Os estados buscam garantir que a reforma tributária contemple a elevação do fundo para R$ 75 bilhões anuais. A discussão é liderada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que atualmente é presidido pelo secretário de Fazenda do RN (SEFAZ), Carlos Eduardo Xavier, que esteve presente da reunião no Ministério da Fazenda.

Segundo o titular da SEFAZ, o ministro Fernando Haddad sinalizou positivamente em relação ao aumento do Fundo, mas não houve definição ao valor do reajuste. Carlos Eduardo Xavier ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio na distribuição de recursos entre os estados.

 

Sancionada lei que recompõe FPM e antecipa ICMS de 2024


Os Municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023.

O governo federal anunciou, na tarde desta terça-feira (24), a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.

O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.

De acordo com a lei, o RN receberá R$ 277,60 milhões de compensação financeira, sendo que 25% desse valor deve ser repassado aos municípios.

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, já informou que o Estado receberia R$ 92,53 milhões desses recursos até dezembro, mas há o compromisso do governo federal de antecipar o repasse dos recursos de 2024 já este ano, cerca de R$ 185,07 milhões.

Na prática, aquela lei proibiu a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do tributo na venda de combustíveis. Segundo o governo, com a nova lei, estados e municípios terão a recomposição da arrecadação de 27 bilhões de reais.

TN

 

 

Prefeitura e Câmara emitem nota de pesar



Derrota do Governo: Comissão da ALRN retira aumento de ICMS da pauta de votação

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a se reunir nesta terça-feira (24). Na oportunidade, começou a analisar a proposta pelo Governo do Estado, que mantém a alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva.

O relator da matéria, deputado Francisco do PT, apresentou voto favorável. Mas, o projeto acabou retirado de pauta a pedido dos demais parlamentares, que solicitaram a realização de reuniões sobre o assunto com o setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da iniciativa.

Os primeiros a sugerirem a realização de um maior debate sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), no que foram seguidos pelos demais integrantes do colegiado.

Os parlamentares chegaram ao entendimento favorável a realização de uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa, quando serão convidados representantes das Federações e Associações do setor produtivo, Femurn, Governo do Estado e demais interessados.

Em seguida, coube ao deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) apontar a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo.

- “Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais (PV). 

 

Memória: Professor Edson Cândido, um cidadão polivalente


Artigo - Por Damasceno Neto. Professor e conhecedor da historiografia carnaubaense, vem colaborando com o registro de fatos e personalidades que deixaram seu legado e permanecem na memória.

Fala, professor!

Edson Cândido Alves, ou simplesmente professor Edson como todos nós o chamavam, uma pessoa simples mas de um grande potencial, ingressou no serviço público como agente comunitário de saúde, depois passou no concurso público para professor das redes, estadual e municipal, lecionou em escola privada antigo CELC, era graduado em pedagogia, iniciou uma faculdade de matemática mas não conseguiu concluir.

Além de um grande profissional Edson partiu deixando um legado no esporte, era árbitro de futebol e realizou dois anos consecutivos a Copa Cidade de Carnaubais nos anos 90.

Torcia pelo fluminense, na educação além de ser professor em 2018 coordenou o PETERN  a nível de município, foi presidente do conselho do FUNDEB durante quatro anos, coordenou nos anos 2001 a 2004  o programa de EJA (Educação de Jovens e Adultos) integrou a comitiva que foi a São Paulo para o treinamento do Brasil Alfabetizado.

Professor Edson é natural de Carnaubais, nascido no ano de 1968 e nos deixou de forma repentina em 2019, após dar sua contribuição para a educação do nosso município.

Carnaubaense participa do 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem


Da redação.

A estudante de enfermagem Kailany Dantas de Souza está participando do 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), realizado em João Pessoa – PB.

O evento além de ampliar o conhecimento dos profissionais, inspira uma nova forma de pensar e agir, promovendo estratégias práticas para garantir um ambiente humanizado, inclusivo e respeitoso nos serviços de saúde.

Com o tema “Perspectivas da Enfermagem Contemporânea: Ciência, Política e Ética”, o 25º CBCENF acontece até a próxima quinta-feira (26/10).

Reconhecido como o maior evento científico da Saúde da América Latina, o congresso, neste ano, está sendo realizado no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima com o apoio do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB).

Logo em seu primeiro dia, a 25ª edição do evento já se consagrou como a maior da história. Com mais de 33 mil participantes inscritos, o CBCENF ultrapassou as barreiras do Brasil e além de reunir profissionais e estudantes de todos os estados do país, recebe congressistas de outras partes do mundo. No total, delegações de 16 países comparecem ao evento.

Rede municipal de ensino realiza prova do Saeb para avaliar Educação Básica


No próximo dia 25 de outubro, a rede municipal de ensino de Serra do Mel estará realizando a prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), um importante instrumento de avaliação educacional que permite ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fazer um diagnóstico da educação básica no Brasil.

As turmas que participarão das provas do Saeb incluem os alunos do 2º ano de algumas escolas, do 5º ano e do 9º ano. É uma oportunidade crucial para avaliar o desempenho dos estudantes em diferentes etapas da educação básica.

Um destaque deste processo de avaliação é a criatividade demonstrada por professores e alunos. Como exemplificado no vídeo, produzido pela turma de 9º ano matutino da Escola Municipal Vila Rio Grande do Norte e orientado pelo professor de língua portuguesa, Wedson Costa. 

O vídeo é um testemunho do compromisso e engajamento dos educadores e alunos no processo educacional.

O Saeb desempenha um papel fundamental na busca por melhorias na qualidade da educação básica no Brasil, fornecendo dados valiosos para orientar políticas e práticas educacionais. 

A aplicação das provas amanhã representa um passo importante na avaliação do sistema educacional do município e no caminho em direção a uma educação de qualidade para todos.

O Saeb é composto por um conjunto de avaliações externas em larga escala que são aplicadas a cada dois anos nas escolas públicas e em uma amostra representativa da rede privada. 

Essas avaliações, que incluem testes e questionários, têm como objetivo medir os níveis de aprendizagem demonstrados pelos estudantes que participam do processo.

 

Presidente Eudiene investe em tecnologia e modernização da Câmara de Carnaubais

Da assessoria - A Câmara Municipal de Vereadores, por meio da excelentíssima Sra. Presidente, Eudiene Benevides, recebeu no dia de hoje ‘Materiais Permanentes de Informática’, objetivando uma melhor estrutura tecnológica da nossa casa legislativa.

 

Em pastas estratégicas, mulheres são protagonistas na gestão municipal



A prefeita Marineide Diniz, primeira mulher eleita para ocupar o cargo, como não poderia ser diferente, confia algumas das pastas mais relevantes da administração as mulheres.

No primeiro escalão, das treze secretarias, cinco tem mulheres como titulares, inclusive estão à frente das duas pastas com maior orçamento (Saúde e Assistência Social), lideradas por Thalita Diniz e Lúcia Helena, respectivamente.

Há mulheres também na titularidade das secretarias da Cultura (Nadsara Rodrigues), de Finanças (Aline Melo), e de Desenvolvimento Rural (Damiana Dantas).

AVANÇOS NA SAÚDE

A secretária da Saúde Thalita Diniz, que assumiu recentemente a pasta fala do seu trabalho.

  “Está a frente da secretaria de saúde significa muita honra, muita vontade de fazer mais pela população de Carnaubais, com  humildade e muita garra para abraçar as mais variadas demandas que surgem no dia a dia. Sinto muita alegria em fazer se cumprir o direito à saúde que todos tem. Cada sorriso de gratidão que recebo me encho de alegria de saber que estou fazendo o meu melhor. Fazer parte de uma gestão municipal comandada por uma mulher é muito mais confortável, porque me sinto mais acolhida, mais a vontade por ter alguém que olha o mundo parecido comigo, com sensibilidade e com carinho”.

Comentou Thalita Diniz, que destacou ainda as mudanças implantadas e avanços conquistados nesses dois meses de trabalho.

“Na secretaria de saúde, administrativamente fizemos pequenas mudanças internas de funcionamento para irmos organizando e adequando melhor o atendimento, e isso vai se repetir sempre que for necessário encontrarmos a melhor forma de trabalhar e atender a população. Avançamos nas licitações, iniciamos projetos, conseguimos emendas de custeio, realizamos o repasse do piso da enfermagem aos nossos profissionais. Em termos de consultas, conseguimos ampliar o número de marcações, através de conversas, parcerias, organização e melhoramento de fluxo; é tanto que aumentamos a frota de veículos para levar nossa população a realização de consultas e exames e ainda continuam insuficientes, mas vamos sempre tentando dar um jeito para cobrir essa demanda. Zeramos a fila de espera de ultra mamária, um ato glorioso no mês em que trabalhamos em cima da luta contra o câncer de mama. Em novembro traremos o mastologista para atender essas mulheres e avaliar os exames, bem como pretendemos zerar a fila de espera de ultras de próstata no novembro azul. Farmácias sempre abastecidas, vacinação a todo vapor, melhoramento nos atendimentos a domicílio, entre outros. Entregamos uma ambulância semi uti a população carnaubaense, o que significa melhor assistência nas nossas urgências e emergências. Hospital com retomada da reforma, e mesmo com os contratempos que a obra trás, estamos tentando fazer a melhor logística possível para atender nossa população”.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Perguntamos a secretária Lúcia Helena (que está em Recife-PE participando  do Encontro Nacional de Secretários Municipais de Assistência Social) o que significa pra ela gerir a importante pasta.

- “Primeiramente, significa um grande desafio, tanto na minha vida profissional, como na pessoal. Por ser Assistente Social de formação, com atuação em gestão pública a mais de 30 anos e poder continuar lutando por uma sociedade mais justa para todos e todas. Segundo, por está secretária na cidade onde edifiquei minha família ao lado do meu esposo Vereador Wanderley Mendes e poder contribuir com o desenvolvimento do município. Por fim, sou muito grata a Prefeita Marineide Diniz pela confiança e credibilidade ao meu trabalho. Quando ela me convidou para assumir a gestão da SEMTHAS, apresentou um dos seus desafios, que era lutar para que as pessoas de Carnaubais, principalmente às mulheres, tivessem a oportunidade de gerar sua própria renda, além de garantir o acesso aos seus direitos sociais, em especial a alimentação. Portanto, estou Secretária para viabilizar a efetivação desses anseios da Prefeita Marineide, e assim atender as necessidades das pessoas que precisam da Assistência Social.”

Explanou Lúcia Helena, que ainda enumerou as diversas ações desenvolvidas.

- “Podemos destacar alguns avanços na Política de Assistência Social no município de Carnaubais:

- Reforma da estrutura da SEMTHAS, para melhorar as condições de trabalho e consequentemente o atendimento das pessoas;

- Instalação do CRAS, com recepção e salas para atendimento coletivo e individual;

- Reforma do Auditório Maria das Graças, com melhoria do teto, substituição de portas e janelas de madeira por vidro e instalação de novos ar condicionados;

- Reforma na Sala de atendimento do Cadastro Único;

- Instalação da sala da coordenação de Artesanato e de Acesso ao Crédito da AGN;

- Instalação da Sala do Empreendedor do SEBRAE;

- Implantação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS;

- Reforma do prédio onde funciona a Associação de Artesanato;

- Distribuição mensal de 720 cestas básicas as famílias em situação de vulnerabilidade social;

- Manutenção da organização e distribuição do Leite Potiguar para crianças de 1 a 7 anos, de acordo com as normas do Estado, em todo o município;

- Auxílio Financeiro de R$ 300,00 as gestantes que estão no Bolsa Família e fazem o Pré-Natal;

- Auxílio Financeiro, em decorrência de situação de vulnerabilidade devido a ausência de renda para atender necessidade básica emergencial;

- Aluguel Social temporário para famílias, que por falta de renda, estão sem acesso a moradia;

- Implantação do Programa de Inclusão Produtiva, ofertando cursos como: Corte e Costura Industrial; Mecânica e elétrica de moto; Máquinas Pesadas; Garçom; Comida de Boteco; Manipulação de Alimentos; Doces e Salgados; Artesanato em Palha de Carnauba; Cuidador/a de Pessoa Idosa; Manicure; Confecção de Rosas e Flores artificiais, entre outros;

- Evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher;

- Realização do Festival de Brindes do Dia das Mães;

- Realização do Bingão do Pais;

- Manutenção do Estande de Artesãs e Artesãos do município na Expocarnaubais;

- Realização do Fest Criança;

- Atenção a Pessoa Idosa com encontros semanais, festas comemorativas e passeios de acordo com o planejamento.

Servidores da Câmara participam de capacitação sobre nova Lei de Licitações

A Câmara Municipal de Carnaubais realizou dia de capacitação para servidores do Legislativo e Executivo sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 ministrado pelo Advogado Caio Bezerra.

O momento foi oportuno para capacitar, compartilhar vivências, dúvidas e soluções surgidas dentro da rotina de trabalho administrativa nesta fase para adaptação da Lei 14.133/21 até sua obrigatoriedade a partir de 1° de Abril de 2024.