TSE retoma julgamento de Bolsonaro, que está a um voto de se tornar inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para julgamento da causa ao meio-dia.

O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Após três sessões de julgamento, o placar é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas para desacreditar o sistema de votação.

A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro, será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por sete ministros.

 

Boa notícia!!! RN vai ter a primeira fábrica da Shein no Brasil

O Rio Grande do Norte será o primeiro estado no Brasil a fabricar as roupas da varejista de moda Shein. A parceria com a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) foi firmada nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto.

A escolha da primeira fábrica foi anunciada após reunião da governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o dono da Coteminas, Josué Alencar e com o presidente do Conselho para a América Latina da Shein, Marcelo Claire.

O projeto-piloto, que selará as parcerias comerciais com dois mil fabricantes brasileiros e prevê gerar 100 mil novos empregos nos próximos três anos, começa na unidade da Coteminas, em Macaíba, município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Natal, e se estende com as oficinas de costura para o interior do estado.

Os principais municípios que vão atuar nesse projeto piloto estão localizados na região do semiárido nordestino, especialmente o Seridó.

A Shein promete investir R$ 750 milhões para aumentar a competitividade da indústria têxtil no Brasil. “O primeiro estado que estamos fazendo parceria no Brasil é o Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente da varejista na América Latina, Marcelo Claure.

Entre os principais produtos a serem produzidos estão o jeans e malhas de algodão. O Brasil é um dos maiores produtores de algodão do mundo. 

Prefeitura concederá auxílio financeiro às quadrilhas juninas municipal

Por meio da Secretaria de Educação e Cultura, a Prefeitura de Serra do Mel tornou público o procedimento que estabelece condições para fomentar às quadrilhas juninas de Serra do Mel.

De acordo com a secretária Milane Azevedo, o objetivo do chamamento público é incentivar a criação artista em todas as suas formas, bem como o de aprimorar os eventos e programas culturais executados pela sociedade. 

Nesse sentido, a Secretaria de Educação e Cultura, responsável em realizar o Festival de Quadrilhas Juninas (Fequaju), que chega a sua quinta edição, convida a todos os grupos que se enquadra nas categorias de quadrilhas juninas estilizadas e tradicionais do município de Serra do Mel, para realizar o credenciamento até esta sexta-feira, 30 de junho, com o objetivo de obter o auxílio financeiro e utilizar na produção/figurino das quadrilhas. 

A secretária Milane Azevedo ressaltou que o aporte financeiro contribuirá para melhorar o figurino das quadrilhas, fomentar a cultura local, incentivar a participação comunitária e movimentar o comércio local, além de oferecer oportunidades iguais para todas as quadrilhas juninas do município. 

O Fequaju 2023 acontecerá de 19 a 22 de julho.

Eita!! Dona Semthas botou pra quebrar

Parabéns a toda equipe da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, comandada por Lúcia Helena Mm Mendes, por todo o trabalho dedicado às nossas famílias, crianças, adolescentes e idosos carnaubaenses. A Prefeita Marineide Diniz entrou no arrasta pé e fez a festa com auxiliares e todos os presentes no evento.

Vestígios do arraiá realizado na noite de ontem (28) no largo do mercado público.

Câmara de Carnaubais facilita a emissão de RG ao cidadão

Após serem emitidas na Câmara Municipal de Carnaubais, evitando o deslocamento dos nosso munícipes para cidades vizinhas, as Carteiras de Identidade e títulos de eleitores são produzidas na sede do ITEP em Natal/RN.

Com isso, a presidente do Legislativo Municipal esteve hoje em na Capital potiguar para recolher as identidades emitidas na CMC.

Câmara municipal de Carnaubais

"A voz do povo é o que nos move".

Conteúdo publicitário. 

Prefeitura proibe realização de jogos de azar em praças públicas de Carnaubais

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·        Conteúdo: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DAS PRAÇAS PÚBLICAS PARA FINS DE JOGOS DE AZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

·        Base Legal: DECRETO Nº 015, DE 28 JUNHO DE 2023.

·        Vigência: A PARTIR DE 28.06.2023

·        Aplicação: MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS.

A Prefeita do município, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial, determina que fica vedado o uso das praças públicas e estabelecimentos públicos do município de Carnaubais/RN para promoção, exploração e execução dos jogos de azar.

O descumprimento do prescrito neste Decreto estarás ujeito as sanções além de outras previstas na legislação vigente:

I – Advertência;

II – Notificação;

III – Multa.

Conflito

Ultimamente na praça central de Carnaubais estava ocorrendo disputa ferrenha por espaço e com o decreto acaba essa prática que vem dividindo opiniões em Carnaubais.

Cumpra-se

Volkswagen suspende produção de carros no país

A Volkswagen informou que haverá parada de produção, temporariamente, em suas fábricas de automóveis no Brasil. Segundo a empresa, a causa é “estagnação do mercado”.

De acordo com a empresa, todas as ferramentas de flexibilização voltadas para os trabalhadores, considerando a suspensão da produção, “estão previstas em acordo coletivo firmado entre o sindicato e colaboradores da Volkswagen”. 

A fábrica de São José dos Pinhais, Paraná, onde é produzido o T-Cross, está com um turno em layoff (suspensão temporária de trabalho) desde o dia 5 de junho deste ano. A duração prevista é de 2 a 5 meses. O outro turno da unidade está parado desde segunda-feira (26) e ficará suspenso até sexta (30), em regime de banco de horas. 

Incentivo do governo

A decisão da montadora ocorre mesmo após lançamento, no último dia 6, de um programa de incentivo do governo federal à indústria automotiva, que criou descontos temporariamente para compra de carros, ônibus e caminhões.

 

População brasileira tem o menor crescimento da história e alcança 203 milhões, mostra Censo 2022

O ritmo de crescimento populacional no Brasil manteve a tendência de queda iniciada na década de 1970 e avançou apenas 6,45% entre 2010 e 2022.

Com o menor aumento da história, chega a 203.062.512 o total de residentes em território nacional, segundo dados do Censo Demográfico 2022 revelados nesta quarta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No período de 12 anos, a taxa de crescimento geométrico foi de 0,52% ao ano e fez a população nacional ganhar 12.262.757 habitantes. Trata-se da evolução mais baixa desde a apurada entre as décadas de 1940 e 1950 (10.708.082).

 

Inmet emite alerta de perigo potencial para 10 cidades do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo para acumulado de chuvas em 10 municípios do Rio Grande do Norte.

De acordo com o aviso de perigo potencial, as chuvas devem ser entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia.

Ainda segundo o instituto, o alerta tem previsão de início para esta quarta-feira 28, a partir das 9h17, e irá até às 10h da quinta-feira 29, com chuvas que podem causar baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos.

 

 

Justiça condena três réus por superfaturamento em contratação de projeto da Arena das Dunas

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou três réus por contratação indevida sem licitação e superfaturamento em projetos básicos complementares da Arena das Dunas, construída para a Copa de 2014, em Natal.

Os condenados são o então secretário extraordinário do estado para Assuntos Relativos à Copa do Mundo (Secopa), Fernando Fernandes; a então integrante da assessoria jurídica da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), Adriana Andrade Sinedino; e o empresário Danilo Roberto, dono da empresa contratada. Eles podem recorrer em liberdade

Segundo o Ministério Público, autor da ação, a promotoria responsável pelo caso conseguiu comprovar que houve "flagrante dano e comprovado prejuízo ao erário", por meio de uma contratação feita sem licitação.

O caso envolve a contratação da empresa Stadia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, para a prestação de serviços técnicos especializados no desenvolvimento dos “Projetos Complementares Básicos” relativos ao estádio multiuso - a Arena das Dunas.

Na sentença do último dia 19 de junho, o juiz Guilherme Newton do Monte Pinto, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, considerou que os três réus agiram no processo que não respeitou as normas para contratação pública sem necessidade de licitação.

Para o Judiciário, os réus realizaram a contratação por meio de inexigibilidade mesmo sem comprovar que a empresa era a única especializada para execução dos serviços. Além disso, haveria indícios de direcionamento do processo.