A Justiça do Rio Grande do Norte condenou três réus por
contratação indevida sem licitação e superfaturamento em projetos básicos
complementares da Arena das Dunas, construída para a Copa de 2014, em Natal.
Os condenados são o então secretário extraordinário do
estado para Assuntos Relativos à Copa do Mundo (Secopa), Fernando Fernandes; a
então integrante da assessoria jurídica da Secretaria de Turismo do Estado
(Setur), Adriana Andrade Sinedino; e o empresário Danilo Roberto, dono da
empresa contratada. Eles podem recorrer em liberdade
Segundo o Ministério Público, autor da ação, a promotoria
responsável pelo caso conseguiu comprovar que houve "flagrante dano e
comprovado prejuízo ao erário", por meio de uma contratação feita sem
licitação.
O caso envolve a contratação da empresa Stadia, pelo Estado
do Rio Grande do Norte, para a prestação de serviços técnicos especializados no
desenvolvimento dos “Projetos Complementares Básicos” relativos ao estádio
multiuso - a Arena das Dunas.
Na sentença do último dia 19 de junho, o juiz Guilherme
Newton do Monte Pinto, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, considerou que
os três réus agiram no processo que não respeitou as normas para contratação
pública sem necessidade de licitação.
Para o Judiciário, os réus realizaram a contratação por meio de inexigibilidade mesmo sem comprovar que a empresa era a única especializada para execução dos serviços. Além disso, haveria indícios de direcionamento do processo.
