Prefeitura proibe realização de jogos de azar em praças públicas de Carnaubais

·       .

·        Conteúdo: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DAS PRAÇAS PÚBLICAS PARA FINS DE JOGOS DE AZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

·        Base Legal: DECRETO Nº 015, DE 28 JUNHO DE 2023.

·        Vigência: A PARTIR DE 28.06.2023

·        Aplicação: MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS.

A Prefeita do município, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial, determina que fica vedado o uso das praças públicas e estabelecimentos públicos do município de Carnaubais/RN para promoção, exploração e execução dos jogos de azar.

O descumprimento do prescrito neste Decreto estarás ujeito as sanções além de outras previstas na legislação vigente:

I – Advertência;

II – Notificação;

III – Multa.

Conflito

Ultimamente na praça central de Carnaubais estava ocorrendo disputa ferrenha por espaço e com o decreto acaba essa prática que vem dividindo opiniões em Carnaubais.

Cumpra-se

Volkswagen suspende produção de carros no país

A Volkswagen informou que haverá parada de produção, temporariamente, em suas fábricas de automóveis no Brasil. Segundo a empresa, a causa é “estagnação do mercado”.

De acordo com a empresa, todas as ferramentas de flexibilização voltadas para os trabalhadores, considerando a suspensão da produção, “estão previstas em acordo coletivo firmado entre o sindicato e colaboradores da Volkswagen”. 

A fábrica de São José dos Pinhais, Paraná, onde é produzido o T-Cross, está com um turno em layoff (suspensão temporária de trabalho) desde o dia 5 de junho deste ano. A duração prevista é de 2 a 5 meses. O outro turno da unidade está parado desde segunda-feira (26) e ficará suspenso até sexta (30), em regime de banco de horas. 

Incentivo do governo

A decisão da montadora ocorre mesmo após lançamento, no último dia 6, de um programa de incentivo do governo federal à indústria automotiva, que criou descontos temporariamente para compra de carros, ônibus e caminhões.

 

População brasileira tem o menor crescimento da história e alcança 203 milhões, mostra Censo 2022

O ritmo de crescimento populacional no Brasil manteve a tendência de queda iniciada na década de 1970 e avançou apenas 6,45% entre 2010 e 2022.

Com o menor aumento da história, chega a 203.062.512 o total de residentes em território nacional, segundo dados do Censo Demográfico 2022 revelados nesta quarta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No período de 12 anos, a taxa de crescimento geométrico foi de 0,52% ao ano e fez a população nacional ganhar 12.262.757 habitantes. Trata-se da evolução mais baixa desde a apurada entre as décadas de 1940 e 1950 (10.708.082).

 

Inmet emite alerta de perigo potencial para 10 cidades do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo para acumulado de chuvas em 10 municípios do Rio Grande do Norte.

De acordo com o aviso de perigo potencial, as chuvas devem ser entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia.

Ainda segundo o instituto, o alerta tem previsão de início para esta quarta-feira 28, a partir das 9h17, e irá até às 10h da quinta-feira 29, com chuvas que podem causar baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos.

 

 

Justiça condena três réus por superfaturamento em contratação de projeto da Arena das Dunas

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou três réus por contratação indevida sem licitação e superfaturamento em projetos básicos complementares da Arena das Dunas, construída para a Copa de 2014, em Natal.

Os condenados são o então secretário extraordinário do estado para Assuntos Relativos à Copa do Mundo (Secopa), Fernando Fernandes; a então integrante da assessoria jurídica da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), Adriana Andrade Sinedino; e o empresário Danilo Roberto, dono da empresa contratada. Eles podem recorrer em liberdade

Segundo o Ministério Público, autor da ação, a promotoria responsável pelo caso conseguiu comprovar que houve "flagrante dano e comprovado prejuízo ao erário", por meio de uma contratação feita sem licitação.

O caso envolve a contratação da empresa Stadia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, para a prestação de serviços técnicos especializados no desenvolvimento dos “Projetos Complementares Básicos” relativos ao estádio multiuso - a Arena das Dunas.

Na sentença do último dia 19 de junho, o juiz Guilherme Newton do Monte Pinto, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, considerou que os três réus agiram no processo que não respeitou as normas para contratação pública sem necessidade de licitação.

Para o Judiciário, os réus realizaram a contratação por meio de inexigibilidade mesmo sem comprovar que a empresa era a única especializada para execução dos serviços. Além disso, haveria indícios de direcionamento do processo.

Com recursos próprios prefeitura investe em mais de 1.300 metros de meio-fio

A Prefeitura de Serra do Mel, com o apoio da Secretaria de Infraestrutura, está realizando mudanças no meio-fio das principais ruas do município, como a Avenida Graciano dos Santos, a Rua PM Ivan e a Rua Severino Lázaro da Costa.

Ao todo, serão trocados mais de 1300 metros de meio-fio com recursos próprios do município.

As melhorias estão sendo realizadas nos canteiros em frente à Unidade Mista Dr. Sílvio Romero, na via do Calçadão e na Rua dos Correios.

“O objetivo dessas melhorias é aprimorar a urbanização dos canteiros centrais, tornando as ruas mais seguras e bonitas para os moradores e visitantes da cidade”, disse o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL).

Trabalhando: Prefeita faz visitas em obras em andamento na zona rural de Carnaubais

Da assessoria 

Nesta manhã de terça feira (27), cumprindo expediente administrativo, a prefeita Marineide, acompanhada do secretário Keide, responsável pela pasta de obras e urbanismo, visitou os serviços de recuperação da estrada vicinal que liga o Distrito de Entroncamento a cidade de Alto do Rodrigues.

Após o período chuvoso a importante estrada recebe as melhorias ao longo de seus cinco quilômetros. Recentemente a secretaria de obras realizou serviços em alguns trechos vicinais e a ordem da prefeita é deixar as estradas 100% recuperadas.

Carnaubais possui uma vasta extensão rural e a gestão vem trabalhando para que as ações cheguem nos quatro cantos do município. 

Em ato contínuo, viu in loco a recuperação de pontos estratégicos do calçamento nas ruas do distrito. 

A equipe de limpeza está trabalhando para deixar a comunidade pronta para os festejos juninos no próximo final de semana. 

Ontem a gestora visitou as repartições públicas e departamentos do governo, e aproveitou para visitar as obras na fachada do hospital municipal.

Até setembro quando o município completará 60 anos, a gestão vai intensificar o trabalho para que a data seja marcada também por inaugurações de obras realizadas.

O Cego e o Publicitário

Dizem que havia um cego sentado na calçada em Paris, com um boné aos seus pés e um pedaço de madeira que, escrito com giz branco, dizia: ” Por favor, ajude-me, sou cego “.

Um publicitário da área de criação, que passava em frente a ele, parou e viu umas poucas moedas no boné. Sem pedir licença, pegou o pedaço de madeira, virou-o e escreveu uma nova mensagem.

Voltou a colocar o pedaço de madeira aos pés do cego e foi embora.

Pela tarde o publicitário novamente por ali… agora o boné do cego estava cheio de notas e moedas.

O cego reconheceu as pisadas e o perfume e lhe perguntou se havia sido ele quem reescrevera seu cartaz, sobretudo querendo saber o que havia escrito.

O publicitário respondeu: ” Nada que não esteja de acordo com seu anúncio, mas, com outras palavras”. Sorriu e continuou seu caminho.

No cartaz dizia: “Hoje é primavera em Paris e eu não posso vê-la.”

“Alegrai-vos com os que se alegram; chorai com os que choram” – Romanos 12.15.

Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira (27)

Começa nesta terça-feira (27) o prazo de inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo terão até o dia 30 de junho para fazer as inscrições, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada, para 24 de julho. Caso os candidatos não tenham sido selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece uma nova oportunidade, pela lista de espera. Para tanto, será necessário ao candidato manifestar interesse nos dias 14 e 15 de agosto. A divulgação da lista de espera será no dia 18 de agosto.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.

Além disso, é necessário que não tenha zerado na nota de redação, e que o candidato não tenha participado do Enem na condição de treineiro – situação em que a participação é feita para fins de autoavaliação de estudantes que ainda não concluíram o Ensino Médio.

 

Prazo para municípios aderirem ao Mais Médicos termina hoje

Todos os municípios do Rio Grande do Norte podem aderir às vagas do Programa Mais Médicos até hoje, terça-feira (27). A quantidade é definida pelos gestores municipais, de acordo com as necessidades específicas.

No total, foram disponibilizadas 1.194 vagas para os municípios do estado. A expansão das vagas foi autorizada pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 752, de 15 de junho de 2023.

As vagas são custeadas em regime de coparticipação, que consistirá no desconto no repasse fundo a fundo (do Ministério para o município) do valor de custeio mensal da bolsa do profissional, dentro do teto federal do Piso de Atenção Primária de cada município.

Fica a cargo do Ministério da Saúde o custeio das demais despesas do programa, exceto o auxílio moradia e alimentação, que permanecerá financiado pelo município.

Programa Mais Médicos

O Mais Médicos busca ampliar o acesso de moradores de áreas afastadas a profissionais da saúde, de modo a fortalecer a Atenção Primária, reconhecida como essencial para garantir o acesso à saúde da população.

O programa passou por uma reformulação, em busca da valorização dos profissionais e sua maior adesão. O ciclo de duração passou a ser de quatro anos, com a primeira metade da atuação destinada à especialização com foco em habilidades e competências de Medicina de Família e Comunidade, e o segundo momento voltado para o mestrado profissional.