A medida provisória (MP) que relança o programa Minha Casa,
Minha Vida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi
aprovada pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira (13). O texto havia
sido aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (7/6) e agora
segue para sanção.
Entre as alterações aprovadas pelos deputados, estava a
permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui
iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas
pluviais.
O texto da MP perdia a validade na quarta-feira (14).
Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, durante a gestão de Jair
Bolsonaro (PL). O ex-presidente substituiu a ação pelo programa Casa Verde e
Amarela.
Atendimento a famílias de baixa renda
Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de
beneficiados, que vão até R$ 8 mil mensais. Nas áreas urbanas, a faixa 1
destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa
2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3, até R$ 8 mil.
A proposta aprovada prevê que, no mínimo, 5% dos recursos
de fundos específicos de habitação e de emendas parlamentares deverão ser
destinadas para retomar obras paralisadas. O texto foi aceito com a previsão
para que as construtoras contratem um seguro pós-obra para cobrir eventuais
danos estruturais nas unidades.
O seguro, porém, encareceria os custos do programa. Dessa
forma, o Executivo se comprometeu em vetar o trecho, devido ao curto prazo para
aprovação da MP.
Lula fala em atender classe média
Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva afirmou que quer ampliar o Minha Casa, Minha Vida para a população de
classe média. A declaração foi feita durante transmissão ao vivo do governo
federal.
“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida
para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a
classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também
quer ter uma casa, e esse cara quer ter uma casa melhor”, destacou Lula.
De acordo com o presidente, o governo terá que ter
capacidade de fazer “uma quantidade enorme de casas para essa gente”, para que
“as pessoas se sintam contempladas pelo governo”.