Governo do RN entrega prestação de contas de 2022 nesta segunda (3)

Cumprindo exigência prevista na Constituição Estadual, o Governo do Rio Grande do Norte entrega a prestação de contas anuais do exercício de 2022 nesta segunda-feira (3).

O documento contém 1.940 páginas e apresenta os resultados da gestão anual do Poder Executivo, além dos números consolidados com o Poder Legislativo, incluindo a Fundação Djalma Marinho, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas.

Elaborada segundo normativa do TCE/RN, que regulamenta a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, a prestação é composta de duas partes: balanço geral do Estado e relatório geral e circunstanciado do controle interno.

A entrega da prestação de contas acontece a partir das 10h30 no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.

 

Rompimentos entre prefeitos e vices modificam cenário politico nas cidades

Com o "racha", Fabielle já se coloca como pré-candidata; orientado pelo clã Soares, Dr. Gustavo repetiu o que fez com Sandra Alves em 2019. 

 

No maior colégio eleitoral do Vale, Assu assistiu recentemente o rompimento entre o prefeito Gustavo Soares, que administra a cidade desde 2017, e a vice Fabielle Bezerra, que ao contrário do início da atual gestão, agora são adversários políticos e estarão em lados opostos na eleição municipal de 2024. 

Seguindo orientações de seus gurus, Dr. Gustavo repetiu o que fez com Sandra Alves, que era vice-prefeita e no mês de abril de 2019 levou um “chega pra lá”. Ela foi substituída na chapa em 2020 por Fabielle, que agora levou um “canto de carroceria”.Com o afastamento, Fabielle já se coloca como pré-candidata.

A situação, no entanto, não é exclusiva da cidade dos poetas. Outros municípios da região têm, neste ano pré-eleitoral, um cenário de rompimento político entre prefeito e vice. 

Em Pendências, o descumprimento de acordos firmados ou divergências políticas, levaram a vice-prefeita Preta a pular fora do barco do prefeito Flaudivan Martins. Dizem que sua palavra é um risco na água. Num cumpre nem promessa a santo.

Em Porto do Mangue o rompimento foi mais traumático. A batalha no tapetão provocou um entra e sai na prefeitura, o que resultou na instabilidade governamental. Sael Melo e Francisco Faustino, vem se revezando no cargo desde 2021. Hoje os dois são adversários ferrenhos.

Estopim 

Destacamos esses três casos, embora em outras situações o rompimento entre prefeito e vice não se materializou ainda, porém podem acontecer caso o fogo de monturo não seja contido. O estopim já foi aceso.

Incógnita 

Os impactos dessas rupturas serão medidas nas próximas eleições. A depender da força política do vice, a ida dele para a oposição pode tornar difícil a efetivação dos planos traçados pelo prefeito.  

Em tempo

Nosso blog está acompanhando as movimentações e analisará o resultado dos "rachas" entre prefeito e vice nas cidades da região, um ingrediente a mais no caldeirão politico, que começa a ferver com proximidade da disputa eleitoral de 2024. 

Veja quem pode ter cela especial após fim do benefício para ensino superior

Mesmo após o STF derrubar o direito à prisão especial para quem tem curso superior, na última sexta (31), algumas categorias ainda têm direito ao benefício, segundo o código de processo penal.

Em 2015 a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o dispositivo. Desde então, a Suprema Corte julgava o caso.

Apesar da decisão, o direito a prisão em cela especial continua valendo para os seguintes casos:

• Presidente e vice-presidente da República;
• Ministros de Estado;
• Governadores ou interventores de Estados e do Distrito Federal, e seus respectivos secretários;
• Deputados federais, estaduais ou distritais;
• Prefeitos e vereadores;
• Ministros de confissão religiosa;
• Ministros do Tribunal de Contas da União;
• Magistrados;
• Delegados de polícia e os guardas-civis, ativos e inativos;
• Cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
• Oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados e do Distrito Federal;
• Cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;

A legislação também prevê que integrantes do Ministério Público, advogados, professores e jornalista tenham a garantia da prisão especial.

STF começa a julgar norma que proíbe críticas de policiais militares a superiores

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana uma ação do Partido Social Liberal (PSL) contra o trecho do Código Penal Militar que restringe manifestações públicas de membros das Forças Armadas sobre a carreira. A regra também vale para bombeiros e policiais militares.

O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira, 31, no plenário virtual. Na modalidade, não há debate entre os ministros, eles apenas registram os votos no sistema online. O prazo para votação fica aberto até 12 de abril.

O Código Penal Militar foi editado em conjunto pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica em outubro de 1969, auge da ditadura. O trecho questionado proíbe críticas a superiores hierárquicos, resoluções de governo e a disciplina militar. A punição em caso de descumprimento é de até um ano de detenção.

O PSL afirma que a regra fere o direito à liberdade de expressão O partido entrou com a ação em 2017, quando começaram a surgir ações judiciais contra postagens de policiais militares nas redes sociais

Lula termina primeiros 90 dias de mandato com aprovação de 38%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao fim dos seus primeiros três meses de governo com aprovação de 38% da população, reprovação de 29%, avaliação regular de 30% e outros 3% de pessoas afirmando que não sabem avaliar.

Isso é o que mostra a pesquisa do DataFolha divulgada nesta sábado, 1º. O levantamento entrevistou 2.028 eleitores em 126 cidades na quarta-feira, 29, e na quinta, 30. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

A aprovação de 38% significa que para essa fatia da sociedade, o governo de Lula tem sido bom ou ótimo. E a desaprovação abrange aqueles que consideram a atual gestão ruim ou péssima.

Segundo o levantamento, a desaprovação a Lula ficou igual à registrada pelo seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no mesmo momento de seu governo, em 2019.

 

Força Nacional fica no RN por tempo indeterminado, afirma Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que os agentes da Força Nacional permanecerão por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte, auxiliando as forças de segurança estaduais e municipais no combate aos atos criminosos que começaram na última terça-feira (14).

Entretanto, ele ressaltou que a continuidade da presença dos policiais no estado será reavaliada a cada 30 dias em conjunto com a governadora Fátima Bezerra.

“Permanece por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte”, declarou Flávio Dino, na coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (31), na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado.

Prefeitura e empresas promovem palestra sobre Biodefensível Agrícola

Serra do Mel (31.mar.2023)

Da assessoria.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 30, palestra promovida pela Secretaria de Meio Ambiente, no auditório da escola estadual Padre José de Anchieta, que contou com apoio das empresas Voltalia e WindCraft Engenharia e teve como público-alvo os agricultores.

O tema abordado foi sobre “Biodefensível Agrícola”, tendo como palestrantes João Paulo, que é biólogo e técnico agropecuário, e Brena Medeiros.

O biólogo ainda ressaltou a importância de saber utilizar os biodefensivos, os adubos e as novas formas de utilização na cajucultura. 

Ele também destacou a importância dos agricultores saberem quais os produtos são permitidos para serem utilizados na cultura do cajueiro.

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania lançado hoje (31) no RN

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI II) foi lançado nesta sexta-feira (31) no Rio Grande do Norte.

O evento, que aconteceu as 12h na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, contou com a presença do ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino.

Na ocasião, aconteceu a entrega de viaturas, equipamentos e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública no RN.

O PRONASCI II, uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, terá cinco eixos prioritários: o enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.

Ministro no RN

Essa foi a segunda visita do ministro Flávio Dino ao RN em pouco mais de 15 dias. No último dia 20, ele esteve em Natal para anunciar investimentos em segurança pública e reforçar ações contra a onda de ataques a veículos e prédios públicos registrada em diversos municípios potiguares.

Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou hoje (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou.

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República.

Em tempo

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa.

Com Mossoró em primeiro, ranking lista dez cidades violentas no Brasil

Entre as 50 cidades mais violentas do imundo em 2022, dez são brasileiras, sendo nove na região Nordeste e uma na região Norte, de acordo com a ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal. De acordo com o relatório, o município mais violento do Brasil é Mossoró, que registrou 167 homicídios no ano passado, o que resultou em uma taxa de 63,2 mortes por 100 mil habitantes, ficando na 11ª posição do ranking geral.

Em primeiro lugar ficou a cidade mexicana de Colima, que totalizou assombrosos 601 homicídios no ano passado, o equivalente a 181,94 assassinatos por 100 mil habitantes.

Os dados posicionam o Brasil em um lamentável segundo lugar no ranking de países com mais violência urbana, atrás apenas do México, que soma 17 cidades no ranking e ocupa as dez primeiras posições entre as 50 listadas. Os números hediondos no México, contudo, não amenizam a grave crise de segurança pública nas cidades brasileiras; a média de homicídios em Mossoró é de praticamente um caso a cada dois dias. 

Chama a atenção o salto da violência no município potiguar em relação a 2021, quando contabilizou 54,64 assassinatos por 100 mil habitantes e ficou em 20º lugar no ranking geral.

Confira abaixo as cidades brasileiras que integram a lista, suas posições no ranking e suas taxas de homicídios por 100 mil habitantes:

11ª: Mossoró (RN) – 63,21

19ª: Salvador (BA) – 56,68

21ª: Manaus (AM) – 50,66

22ª: Feira de Santana (BA) – 50,11

26ª: Vitória da Conquista (BA) – 47,48

28ª: Natal (RN) – 45,06

31ª: Fortaleza (CE) – 42,63

35ª: Recife (PE) – 39,89

36ª: Maceió (AL) – 39,45

40º: Teresina (PI) – 37,30