Justiça revoga decisão de juiz plantonista e cassação do prefeito Sael vai a votação

 Foto arquivo

Porto do Mangue – 20 de janeiro de 2023 

Acabou de sair a decisão do juíz Vagnos Kelly da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, referente ao processo nº 0806370-69.2022.8.20.5300, na qual o prefeito Sael Melo havia entrado com um mandado de segurança e conseguido suspender a sessão do impeachment convocada no último 29 de dezembro de 2022.

Confira a decisão do juíz Vagnos Kelly:

[…]Não há como manter válida a decisão do juízo plantonista.

DIANTE EXPOSTO:

1) reconheço a competência deste juízo;

2) revogo as decisões proferidas pelo juiz plantonista que determinaram a suspensão do procedimento político-administrativo;

 Prazo

3) certifique a secretaria se os impetrados já foram notificados, bem como eventual decurso de prazo.”

A presidência da Câmara poderá convocar a qualquer momento a sessão extraordinária para votação do impeachment do prefeito Sael Melo.

O Portomanguense

 

PF cumpre mandados em 5 estados e DF contra participantes de atos golpistas

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje a primeira fase da Operação Lesa Pátria para identificar participantes, financiadores e fomentadores dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Ramiro Caminhoneiro, 49, foi um dos presos nesta operação. Ele é apontado como um dos principais nomes na organização de caravanas para os atos golpistas em Brasília.

Os investigados podem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Em tempo

A PF também disponibilizou um email para receber denúncias sobre pessoas envolvidas nos atos golpistas. “Caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, solicitamos que as encaminhe para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br”.

 

Reunião de Lula com Forças Armadas acontece nesta sexta

O presidente Lula (PT) recebe o ministro da Defesa, Múcio Monteiro, e o chefe do Estado-Maior Conjunto, general Laerte de Souza Santos, nesta sexta-feira (20).

O encontro busca distensionar a relação entre o governo e as Forças Armadas.

A reunião está prevista para começar às 10h, no Palácio do Planalto. A agenda foi confirmada pelo Ministério da Defesa.

Participam os comandantes do Exército (general Júlio Cesar de Arruda), Marinha (almirante Marcos Sampaio Olsen) e Aeronáutica (tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno).

Os comandantes devem apresentar um conjunto de projetos estratégicos para modernização das Forças Armadas. Em visita ao Ministério da Defesa, no início da semana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, falou que o governo tem a intenção de tirar do papel esses projetos.

Após os ataques à Esplanada no dia 8 de janeiro, Lula adotou um discurso duro contra as Forças Armadas.

CBF quer ‘técnico de respeito’ e ‘bem ofensivo’ na Seleção Brasileira

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, afirmou que o próximo técnico da seleção brasileira tem que ser “um treinador de respeito”, e que imponha um estilo de jogo "bem ofensivo".

O dirigente disse, mais uma vez, que o sucessor de Tite, que nesta terça-feira, 17, desligou-se oficialmente da CBF, pode ser estrangeiro ou brasileiro. Mas o novo diretor de seleções, afirmou Ednaldo, vai ser brasileiro. Ele vai demitir Juninho Paulista quando ele retornar de férias.

“Queremos que seja um treinador de respeito e que possa dar um padrão de jogo, que seja condizente com os atletas. Fazer o que o Brasil sempre procurou fazer, que seja bem ofensivo. É o que pensa o presidente. Que possa trabalhar com todo o suporte que nós sempre demos. Vamos dar tudo o que for necessário para um excelente trabalho. A gente quer que seja dedicado, quer muito comprometimento e que possa principalmente não só estar com os olhos voltados para a seleção principal, mas com a seleção olímpica, sub-20, sub-17, que tem muitos craques com potencial atleta para o futuro”, afirmou Ednaldo Rodrigues.

 

ANP divulga valores do primeiro repasse do ano dos royalties de petróleo

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou nesta quinta-feira (19 de janeiro de 2023) os valores do primeiro repasse dos royalties do ano que estarão disponiveis nesta sexta-feira (20) nas contas das prefeituras.

O repasse dos royalties é uma política de incentivos fiscais criada pela ANP para incentivar a exploração de petróleo e gás natural e ajudar os municípios a desenvolver empreendimentos que gerem empregos e renda para a população.

Confira abaixo quanto cada município da região recebeu:

ALTO DO RODRIGUES – R$ 3.164.612,60

ASSU - R$ 2.114.879,00

TIBAU – R$ 2.488.855,15

MOSSORÓ  – R$ 1.912.920,51

AREIA BRANCA – R$ 1.295.302,19

APODI – R$ 1.005.834,15

GOV. DIX-SEPT ROSADO – R$ 994.819,86

FELIPE GUERRA – R$ 848.464,16

CARNAUBAIS – R$ 813.579,44

MACAU – R$ 810.343,70

UPANEMA – R$ 788.544,98

PORTO DO MANGUE – R$ 606.802,82

JOÃO CÂMARA – R$ 567.213,21

SERRA DO MEL – R$ 515.360,04

GROSSOS – R$ 497.345,09

GUAMARÉ – R$ 473.010,73

BARAÚNA – R$ 859,99

PARELHAS – R$ 828,14

Parlamento Europeu aprova resolução condenando atos terroristas no DF

Nesta quinta-feira (19), o  Parlamento Europeu aprovou uma resolução que condena "veementemente" os ataques criminosos contra os Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro. 

A instituição, vinculada à União Europeia , também presta solidariedade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e às instituições democráticas do país, reforçando o apoio a uma “ investigação rápida, imparcial, séria e eficaz“ do ocorrido.

A resolução foi aprovada por 319 votos a favor e apenas 46 contra. Outros 74 deputados se abstiveram.

Os deputados europeus também pediram explicitamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro  (PL) e seus apoiadores que "aceitem o resultado democrático das eleições" de outubro.

Bolsonaro adia volta ao Brasil, e culpa Anderson Torres

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) afirmou para aliados próximos que adiou seu retorno para o Brasil. Ele ficou preocupado com o  silêncio do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em depoimento à Polícia Federal .

O ex-chefe do Executivo federal relatou que só voltará ao país quando o caso do seu ex-subordinado for solucionado.

Bolsonaro se irritou com a minuta encontrada na casa de Torres. Na avaliação dele, o ministro não poderia ter mais o documento. “Tinha que ter jogado fora”, falou o presidente para interlocutores, que garantem que o antigo mandatário do país não teve acesso ao papel. Porém, opositores não acreditam nessa tese e apostam que o discurso adotado por bolsonaristas é para livrá-lo das acusações.

Bolsonaro tem dito para aliados que a justiça quer pegá-lo de qualquer jeito e repete insistentemente que é vítima de perseguição. Por conta disso, acredita que seu ex-funcionário não terá nenhum problema em acusá-lo de ter participado da organização dos atos antiantidemocos.

 

Polícia Civil prende homem por abusos contra crianças e pornografia infantil no RN

G1RN

Uma operação deflagrada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (18) prendeu um homem suspeito de abusos contra crianças no interior do Rio Grande do Norte.

Policiais 6ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Nova Cruz cumpriram um mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão contra o suspeito, que já respondia à Justiça pelo mesmo tipo de crime e usava tornozeleira eletrônica.

Segundo a polícia, a vítima mais recente é uma criança com deficiência mental, enteada do suspeito. A idade dela não foi informada pela polícia.

As investigações apontaram que o investigado obrigava, "mediante graves ameaças", que a vítima enviasse imagens de pornografia e fotos despida e havia marcado um encontro para efetivação da prática sexual.

A Polícia Civil informou que vai aprofundar as investigações objetivando descobrir se o suspeito integra alguma rede de exploração infantil pela internet.

 

FUTSAL: Doze equipes se reúnem para planejar o Campeonato de Blocos 2023

Os representantes de blocos estiveram reunidos com o Secretário de Esportes e Lazer, Dudu Silva, na noite de ontem, 18 de janeiro, na Sede do Gabinete da Prefeitura de Carnaubais.

Com a participação de 12 equipes foi feito o sorteio dos jogos iniciais no ginásio poliesportivo Francisco Weldenny de Brito, com partida entre Skulaxo X Chega Mais.

Premiação

Neste ano o campeão da competição receberá a R$ 8 mil e o vice R$ 4 mil reais.

Abertura

A edição de 2023 do Campeonato de Blocos terá início no dia 3 de fevereiro.

 

Moradores que ainda não responderam ao censo 2022 solicitar visita do IBGE

Os moradores de Carnaubais que ainda não foram contatados presencialmente pelos recenseadores do IBGE poderão solicitar a visita de um representante da instituição via telefone por meio do “Disque Censo”, assim exercendo sua cidadania e contribuindo para a melhoria do nosso município.

Este é mais um instrumento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para garantir a total cobertura censitária da população brasileira. Para participar, basta discar o número “137” e agendar a entrevista. A ligação é gratuita, e estará disponível até o final do mês de janeiro de 2023.

O horário de funcionamento do “Disque Censo” é de segunda a domingo, das 8h às 21h30.

Como funciona o “Disque Censo”?
Ao discar o número “137”, o usuário deverá responder um questionário inicial. Um atendente do IBGE solicitará informaçõe los como telefone, e-mail, endereço e nome, assim confirmando se, realmente, o domicílio ainda não foi recenseado.

Após confirmar se nenhum morador do domicílio respondeu ao questionário do Censo, o representante do IBGE agendará uma visita. A entrevista só poderá ocorrer de maneira presencial, tendo em vista a necessidade de confirmação das informações passadas por telefone e de georreferenciamento do domicílio.

Precisamos da sua ajuda para a conclusão do Censo 2022

O Censo 2022 é um trabalho significativo para o país. Até a primeira semana de janeiro, cerca de 179 milhões de brasileiros (algo próximo de 84% da população) foram recenseados. No entanto, muito mais pode ser feito para a conclusão dessa pesquisa de extrema relevância para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.